Através de um Termo de Compromisso Ambiental (TCA) assinado junto ao Ministério Público de Pernambuco (MPPE), o prefeito de Cabrobó, Elioenai Dias Santos Filho, se comprometeu a colocar em prática imediatamente no município, de forma contínua e ininterrupta, as políticas nacional e estadual de resíduos sólidos.
O TCA prevê que o município envolva nas ações, no que couber, a administração pública direta e indireta municipal, estadual e federal, fornecedores e colaboradores da prefeitura, o setor privado e a coletividade no âmbito de suas relações e em seu território, empenhando-se principalmente a atualizar e operacionalizar o Plano Municipal de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos, erradicar o lixão e recuperar a área do lixão.
A prefeitura ainda deve implementar o Conselho Municipal de Meio Ambiente (COMDEMA); colocar em funcionamento a coleta seletiva; estimular e implementar sistema de compostagem descentralizada pela população e diretamente pelo município; atenuar o passivo social e estimular a criação de uma cooperativa de catadores; além de identificar e notificar os setores obrigados à elaboração dos Planos de Gerenciamento de Resíduos Sólidos e implementação de sistemas de logística reversa.
O município também se comprometeu a realizar permanentes e eficientes ações educativas na área ambiental, promover a capacitação de servidores públicos quanto às práticas ligadas aos resíduos sólidos e adotar medidas efetivas que levem a compras e contratações de serviços sustentáveis, bem como à minimização do uso de embalagens, produtos descartáveis e sacolas plásticas.
Da redação do Blog Alvinho Patriota
