Em inobservância a uma recomendação expedida pelo Ministério Público de Pernambuco (MPPE) no início deste mês, o prefeito de Cabrobó, Elioenai Dias Santos Filho, conhecido como Galego de Nanai, nomeou o pai, Elioenai Dias Santos, para a função de secretário de Agricultura e Meio Ambiente do município. A nomeação foi publicada no Diário Oficial do Município de terça-feira, 25, indo de encontro a recomendação da promotoria de Justiça local, que orientou o gestor a combater a prática de nepotismo na administração municipal.
Na recomenda, expedida na primeira semana deste mês, o MPPE pede que chefe do Poder Executivo assegure o respeito à Súmula Vinculante n° 13 do Supremo Tribunal Federal (STF), que declarou o nepotismo inconstitucional em todos os entes da administração pública. Nesse sentido, deveriam ser exonerados da prefeitura todos aqueles que sejam cônjuges, companheiros ou parentes até 3° grau do prefeito, vice-prefeito, secretários e outros agentes públicos que exercem cargos de chefia, direção e assessoramento.
A prefeitura ainda deveria se abster de contratar, celebrar, manter ou prorrogar contratos com empresas cujos sócios tenham relação de parentesco com agentes públicos, bem como evitar a contratação temporária para cargos comissionados e de confiança de pessoas que sejam familiares de agentes de outros órgãos públicos, o chamado ‘nepotismo cruzado’. O ato do prefeito contrariou tudo isso.
Da redação do Blog Alvinho Patriota
