Ponto de Vista

Um internauta (link) solicitou a minha posição sobre a Lei de Uso e Ocupação do Solo que vem, segundo ele, penalizando principalmente as pessoas carentes.

Procurarei ser sucinto nas respostas em respeito ao leitor mas, antes, prestarei alguns esclarecimentos sobre o assunto. Também não poderia deixar de parabenizar essa pessoa (LUCIANO), pela atitude de pedir esclarecimentos àquele que tem o dever de prestar contas das suas ações, como é o caso do parlamentar, representante do povo, ao tempo que me coloco à disposição para prestar esclarecimentos mais detalhados sobre o tema:

1. A respeito do assunto o Município de Salgueiro possui três leis:

1.540/2006 – Edificações e posturas;

1.541/2006 – Uso e ocupação do solo;

1.570/2006 – Código tributário;

2. Apresentei aos dois primeiros projetos mais de 40 emendas e indicações para o executivo contemplar benefícios (naquilo que era sua exclusiva competência), que beneficiassem a classe menos favorecida, como a isenção de IPTU para possuidores de apenas um imóvel residencial com área até 60m² – art. 28 da Lei 1541/2006;

3. Outra proposição que defendi e consegui o integral apoio de todos os vereadores da época, ao ponto do Executivo incluir no projeto do Código Tributário, foi à instituição de cobrança e fixação dos respectivos valores referentes ao uso do solo pelas concessionárias de serviços de energia, telefone e outras (postes, telefones públicos, caixas de distribuição de rede, etc.) – art. 281da Lei 1.570/2006.

4. Vale esclarecer que essas leis são necessárias para o planejamento das ações e evitar muitos transtornos como hoje vemos em nossa cidade, especialmente na área de trânsito, porque não houve essa preocupação no passado. São ruas estreitas e calçadas em desnível; falta de acessibilidade aos espaços públicos e tantas outras mazelas que precisam de correção.

5. No entanto, é preciso que se respeitem os direitos adquiridos, especialmente nas áreas periféricas, onde grande parte das construções foi feita em terrenos com 4 a 5 metros de frente, devendo haver um estudo caso a caso, até porque o Município não vai demolir tais imóveis e, portanto, não pode também deixar de autorizar as construções em áreas idênticas àquelas existentes, inclusive a própria lei estabelece as exceções.

Feitos estes esclarecimentos, concluo apelando mais uma vez para que o Executivo lance os impostos das concessionárias, alusivos à ocupação do solo e execute a cobrança, pois não é justo que o pequeno pague e os grandes não sigam o mesmo caminho.

Por Alvinho Patriota

Interessante é que a propaganda do governo destoa da realidade. A obra da transposição do rio São Francisco para ter início precisou, pois diferente não poderia ser, de um decreto do governo federal de desapropriação das terras ao longo do canal.Até aí, tudo bem. No início, a fim de garantir a implantação de canteiros de obras, de barragens, jazidas, etc., foram indenizadas algumas propriedades por preços compatíveis com a realidade e pagas às decorrentes indenizações.

Depois, para começar o trabalho traçado do canal, houve uma verdadeira pressão psicológica dos “doutores” dos órgãos encarregados pelo processo de expropriação sobre os humildes proprietários das terras, no sentido de que os mesmos aceitassem a proposta do governo, eis que o preço oferecido estava de bom tamanho e de qualquer forma, o poder público seria imitido na posse, como de fato foi.

Aconteceram centenas e milhares de “acordos” com valores verdadeiramente irrisórios, deixando muitos agricultores arrependidos, até mesmo porque suas propriedades foram cortadas ao meio, ficando muitos deles sem acesso de um lado para o outro, portanto, com prejuízos e prejudicados completamente.

Quando falamos em preços irrisórios é que ao hectare de terra boa, com cobertura vegetal (baraúna, juazeiro, quebra faca, angico, umbuzeiro, etc.), foi atribuído o ínfimo valor de cem reais, isso mesmo, por exemplo, 6 hectares – 600 reais. E o que é pior, não se permitiu sequer que os proprietários retirassem, pelo menos, as estacas ou mourões para utilizarem nas suas cercas, cuja área depois os tratores desmataram e toda madeira se encontra sob a ação do tempo, se acabando…

Vale acrescentar, ainda, que poucos foram os proprietários que receberam os valores das indenizações, mesmo aqueles que concordaram com os preços oferecidos, pois, embora pouco, precisam do dinheiro, tudo isso, possivelmente por conta da burocracia que infelizmente impera no serviço público além das exigências descabidas quando se tem a receber, coisa que não acontece na hora de pagar.

Por Alvinho Patriota

Saneamento

Quem acompanhou os fatos sabe muito bem como foi grande a nossa luta, através de protestos na Câmara de Vereadores, nas emissoras de rádio, nos blogs, e em todo lugar, todo tempo, inclusive junto ao Ministério Público do Meio Ambiente da Comarca, para que não ficasse de fora o saneamento de toda área localizada à direita da BR 232, compreendendo: Hospital, Planalto, Rua Nova, Copo de Cristal, Batalhão, Presídio, Itamaraty, Parque de Exposição e, também, todo bairro da COHAB, à esquerda da referida rodovia.

A luta não foi em vão, houve considerável avanço. Segundo informações dos técnicos da COMPESA, Evandro Duarte de Souza e José Humberto da Silva, foi feito um reajuste no contrato, uma espécie de aditivo, que possibilitou a contemplação dos lotes 01, 02 e 03, para sanear a área do Hospital, Planalto, localidade conhecida como Rua Nova e o Copo de Cristal.

É preciso que tenhamos a compreensão do que conseguimos, mas, também, do que precisa ser feito, pois não se concebe ficar sem saneamento um populoso bairro como a COHAB, nem mesmo o restante da área localizada a oeste da rodovia 232, principalmente o Presídio, onde há uma população superior a 500 detentos; Loteamento São José; Brisa da Serra; Casas Populares; Ceasa e, ainda, o Itamaraty, que compreende ponto de apoio de ônibus, local onde diariamente milhares de pessoas de todos os cantos do país podem muito bem, involuntariamente, deixar riscos de contaminação para nossa gente, sobretudo, porque essa área fica na parte de cima e todo esgoto passa obrigatoriamente pelo centro da cidade.

Portanto, não sanear as regiões citadas, significa dizer que se tomou banho apenas da cintura prá baixo e quando levar chuva, todo corpo será comprometido com a sujeira que vem de cima.

Então, de fato a luta não foi em vão, mas deve continuar para que tenhamos um bem estar geral de nossa população. 

Por Alvinho Patriota

Desperdício/agressão meio ambiente

Por todo país vemos depósitos de veículos (caminhões, automóveis, motocicletas, barcos, aeronaves e outros bens) expostos ao sol, à chuva, tudo se deteriorando em decorrência da própria ação do tempo, além de proporcionar incentivo a desmanche e porque não dizer, a furtos e outras ações delituosas. Além disso, devemos levar em conta outro grande problema referente a bens não perecíveis, como geladeiras, celulares, televisores, equipamentos de informática, pneus, baterias em geral, etc.

Isso ocorre em todos os lugares, precisando de uma destinação final para esses bens, que, possivelmente, por falta de uma legislação específica, além dos danos já mencionados, o que é pior, causam agressão ao meio ambiente, e considerável desperdício, sem contar com a exploração das fontes naturais em proporções superiores às necessidades, justamente por falta de processo criterioso de reciclagem e reutilização desses bens.

As despesas para os cofres públicos e à própria economia do país são incalculáveis, pois, além do desperdício, como dito, decorrem altas taxas com alugueres, armazenamento, pessoal, energia e outras.

Sabemos que grande parte dos fabricantes não demonstra interesse de que esse problema seja resolvido, pois, quanto mais venderem melhor, porque seus objetivos são os lucros, entretanto, não podemos continuar insensíveis ao problema. 

Há muito tempo venho defendendo alteração da nossa legislação, no sentido de que se ofereçam mecanismos jurídicos de viabilidade legal aos processos de alienação dos bens apreendidos, sem causar prejuízo a terceiros de boa fé. 

É preciso, pois, que se adote uma legislação específica ao problema e seu cumprimento, garantindo maior rentabilidade do patrimônio dos possuidores; à economia do país, aliada ao bem estar da sociedade.

Por Alvinho Patriota

Credito aos internautas que têm acessado a este blog o seu considerável crescimento, ao tempo que aumenta a nossa responsabilidade no sentido de cada vez mais procurarmos publicar matérias que de fato despertem interesse ao leitor. Não é fácil manter uma participação estável a um meio de comunicação, mas, quando se escreve ou se disponibiliza matérias importantes, se ganha credibilidade.

Por essa razão, procuramos a cada dia inovar, sobretudo com os quadros Direito & Justiça, Atuação parlamentar, Personagem, Transparência, Desaparecidos e, agora, Ponto de Vista.

Apesar de não termos formação jornalística, pedimos permissão a essa imprescindível categoria, para oferecer a nossa singela participação no processo de informação, sustentáculo da democracia e crescimento da sociedade.

Temos o intuito, também, de prestar serviços àqueles que encontrarão neste blog o que procuram, e até mesmo o que jamais esperavam encontrar, fatos que verdadeiramente possam lhes satisfazer.

Por fim, a intenção do quadro Desaparecidos foi justamente chamar a atenção dos nossos leitores para que possam disponibilizar de um pouco de tempo, apenas um clique na imagem, para acessarem o site www.desaparecidos.mj.gov.br e poder visualizar pessoas de todo país, principalmente crianças que, por motivos diversos, na maioria das vezes, alheios às vontades, deixaram as suas famílias em desespero.

Quem sabe, você querido internauta, vai localizar uma dessas pessoas, razão da felicidade dos familiares e de todos nós.

Alvinho Patriota