Ex-presidente, filho Carlos e deputado Ramagem estão entre mais de 30 pessoas indiciadas no caso da “Abin paralela”.
A Polícia Federal concluiu o inquérito sobre o caso da “Abin paralela” e indiciou o ex-presidente Jair Bolsonaro, seu filho Carlos Bolsonaro e o deputado federal Alexandre Ramagem. O relatório final, que inclui mais de 30 indiciados, foi encaminhado ao Supremo Tribunal Federal nesta segunda-feira.
ERRATA: O ex-presidente Jair Bolsonaro não teria sido indiciado no inquérito que apura esquema de espionagem na Abin. A Polícia Federal teria considerado que ele tinha conhecimento e era o principal beneficiário do esquema, fazendo parte do núcleo político do grupo que atuou nas ações clandestinas e de instrumentalização da Abin. O indiciamento não teria ocorrido em razão de ele já ter sido indiciado pelo mesmo crime de organização criminosa na ação penal de tentativa de golpe, que também trata do uso ilegal da Abin.
As investigações apontam que durante o governo Bolsonaro foi montada uma estrutura paralela de espionagem dentro da Agência Brasileira de Inteligência (Abin), período em que Ramagem ocupava o cargo de diretor-geral da instituição. O esquema teria sido usado para monitorar pessoas consideradas adversárias políticas do então presidente.
Entre os alvos da espionagem ilegal estavam ministros do STF, como Alexandre de Moraes, Luís Roberto Barroso, Dias Toffoli e Luiz Fux, além do ex-presidente da Câmara Arthur Lira. Políticos, jornalistas e outras figuras públicas também foram monitorados pela estrutura paralela.
O grupo utilizava o software “First Mile” para rastrear celulares de forma reiterada, sistema capaz de detectar a localização de aparelhos através das redes 2G, 3G e 4G. Para localizar os alvos, bastava inserir o número telefônico no programa e acompanhar a posição em tempo real através de um mapa.
A investigação foi aberta no primeiro ano do governo Lula para apurar indícios de que a Abin havia sido aparelhada e utilizada de forma ilegal. As apurações indicam que a estrutura de espionagem atendia interesses políticos e pessoais do ex-presidente e de seus filhos.
O indiciamento representa um passo importante nas investigações, mas não garante que os envolvidos serão processados. Cabe agora à Procuradoria-Geral da República analisar o relatório e decidir se apresentará denúncia contra os indiciados ao STF.
Caso a PGR opte por denunciar, o Supremo Tribunal Federal decidirá se abre ação penal contra os acusados. Se aprovada, Bolsonaro e os demais indiciados se tornarão réus e responderão ao processo que pode resultar em condenação ou absolvição.