Ministério Público Federal pede punição do ex-presidente e aliados por crimes contra a democracia e organização criminosa.
A Procuradoria-Geral da República (PGR) apresentou ao Supremo Tribunal Federal suas alegações finais pedindo a condenação do ex-presidente Jair Bolsonaro por tentativa de golpe de Estado, abolição violenta do Estado Democrático de Direito e organização criminosa. O documento marca uma etapa crucial da ação penal que investiga a suposta trama golpista articulada pelo núcleo próximo ao ex-mandatário após as eleições de 2022.
Segundo a acusação, Bolsonaro liderou uma organização criminosa armada com o objetivo de desacreditar o sistema eleitoral brasileiro, incitar ataques contra instituições democráticas e articular medidas de exceção para impedir a posse do presidente eleito. A PGR sustenta que o ex-presidente coordenou um plano sistemático para minar a confiança nas urnas eletrônicas e mobilizar apoiadores contra os Poderes Judiciário e Legislativo.
Além dos crimes principais, o Ministério Público Federal atribui a Bolsonaro as acusações de dano qualificado contra o patrimônio da União e deterioração de patrimônio tombado, relacionadas aos atos de vandalismo ocorridos em Brasília. Durante interrogatório realizado no STF em junho deste ano, o ex-presidente negou ter liderado qualquer articulação golpista.
O pedido de condenação se estende a outros integrantes do suposto esquema, incluindo ex-ministros e comandantes militares. Entre os principais alvos estão Alexandre Ramagem, ex-diretor da Agência Brasileira de Inteligência, Anderson Torres, ex-ministro da Justiça, e Walter Braga Netto, ex-ministro da Defesa e candidato a vice-presidente na chapa de Bolsonaro. Todos enfrentam acusações similares de organização criminosa e crimes contra o Estado Democrático de Direito.
O caso de Mauro Cid, ex-ajudante de ordens de Bolsonaro, recebe tratamento diferenciado pela PGR. Reconhecido como réu colaborador, ele contribuiu para esclarecer a estrutura da organização criminosa, mas o Ministério Público aponta omissões relevantes em seu depoimento. Por essa razão, a PGR solicita redução de um terço da pena para Cid, sem conceder perdão judicial integral.
A apresentação das alegações finais representa um marco no processo que pode resultar na primeira condenação criminal de um ex-presidente da República no Brasil. O STF agora analisará os argumentos da acusação antes de proferir a decisão final sobre o destino de Bolsonaro e demais réus envolvidos na investigação.