Simulação de emergência marca última etapa do licenciamento ambiental em região de máximo impacto ecológico.
A Petrobras e o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente (Ibama) dão início neste domingo (24) à Avaliação Pré-Operacional (APO) que pode definir o futuro da exploração petrolífera na Foz do Amazonas, no litoral do Amapá. O teste, que representa a etapa final do processo de licenciamento ambiental, consiste em um simulado para verificar a eficácia dos planos de emergência e proteção à fauna elaborados pela estatal em caso de acidentes durante a perfuração na Margem Equatorial, considerada a nova fronteira do petróleo brasileiro.
O exercício, coordenado pelo Ibama, envolverá mais de 400 pessoas, embarcações de grande porte, helicópteros e a sonda de perfuração NS-42, que chegou ao local na segunda-feira (18). Durante três a quatro dias, conforme projeção da Petrobras, será simulado um acidente hipotético para testar aspectos como eficiência dos equipamentos, agilidade de resposta, cumprimento dos tempos de atendimento à fauna e comunicação com autoridades. A empresa não conhece previamente os detalhes do teste, que avaliará sua capacidade de resposta em cenários reais de emergência.
A região da Foz do Amazonas concentra ecossistemas variados, incluindo mangues, florestas tropicais e o Grande Sistema de Recifes da Amazônia, além de abrigar territórios indígenas dos povos Karipuna, Palikur-Aruk Wayne, Galibi Marworno e Galibi Kaliña. Segundo avaliação técnica do próprio Ibama, o grau de impacto ambiental da exploração do bloco FZA-M-59 atingiu o nível máximo em todos os indicadores analisados, incluindo biodiversidade, magnitude dos impactos e comprometimento de área prioritária, resultando em 18 impactos negativos identificados, dos quais quatro com alta magnitude.
O projeto tem gerado intenso debate entre interesses econômicos e preocupações socioambientais. Organizações ambientais argumentam que a exploração fere o princípio da precaução, especialmente considerando que a própria área técnica do Ibama classificou a região como “insuficientemente conhecida” em termos de riscos ambientais. A Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai) recomendou a realização de consulta prévia às comunidades indígenas da região, direito garantido pela Convenção 169 da Organização Internacional do Trabalho.
Este procedimento de simulação já foi aplicado anteriormente pela Petrobras no offshore do Rio Grande do Norte, em 2023, antes da obtenção das licenças para perfuração dos poços Pitu Oeste e Anhangá. O resultado da APO na Foz do Amazonas será determinante para que a estatal obtenha a autorização final para explorar uma das regiões mais sensíveis do ponto de vista ambiental no país, em um contexto onde o governo federal busca equilibrar a liderança climática internacional com a expansão da produção petrolífera nacional.