Proposta que limitaria investigações contra parlamentares perde apoio diante da repercussão negativa e resistência de ministros do Supremo Tribunal Federal.
O que começou a semana como prioridade legislativa terminou em recuo generalizado. A chamada “PEC da blindagem”, que pretendia alterar as regras de imunidade parlamentar e retirar do Judiciário e da Polícia Federal a competência para iniciar investigações contra congressistas, perdeu o apoio dos principais partidos após forte repercussão negativa na sociedade e nas redes sociais.
A mudança de postura ficou evidente na quinta-feira, quando Sóstenes Cavalcante, líder do PL na Câmara, anunciou que seu partido não seria mais protagonista da proposta. O mesmo deputado que dias antes havia apelidado o texto de “PEC da chantagem” — em referência a supostas ameaças do Supremo Tribunal Federal — justificou o recuo alegando que outras legendas preferiram “se acovardar” diante da pressão pública.
O MDB foi um dos partidos que explicitamente se distanciou da iniciativa. Baleia Rossi, presidente da legenda, utilizou as redes sociais para declarar oposição a “qualquer tipo de blindagem para parlamentares e mudanças no foro”. A posição representou um movimento claro de esvaziamento dos apoios, especialmente entre as legendas de centro que temiam o impacto negativo na imagem pública.
A proposta havia surgido como parte de um acordo do presidente da Câmara, Hugo Motta, com a oposição bolsonarista, que ocupou a mesa diretora no início do mês. Durante as negociações, Arthur Lira e Elmar Nascimento apresentaram um texto alternativo ainda mais controverso, que exigiria autorização prévia do Congresso para abertura de ações penais ou inquéritos contra parlamentares — ponto que assustou até mesmo deputados inicialmente favoráveis à medida.
O recuo definitivo veio quando ministros do STF tomaram conhecimento da proposta e a consideraram inconstitucional. Hugo Motta, percebendo que o ônus político pesaria sobre sua gestão, decidiu abandonar a votação de um texto que circulava sem autoria identificada e que, na prática, criaria obstáculos severos para investigações contra congressistas, incluindo a possibilidade de suspensão de inquéritos por voto secreto até o fim dos mandatos.