O Senado Federal, na última quarta-feira, 06 de maio, deu mais um passo em favor dos suplentes de vereadores de todo país, que deverão assumir em breve os seus mandatos. A polêmica em torno da matéria vem se arrastando há bastante tempo, porque o Presidente da Câmara dos Deputados, ainda na gestão passada, deixou de promulgar uma PEC (Proposta de Emenda Constitucional), aumentando o número de vereadores e reduzindo os repasses de duodécimos às Câmaras.

No que tange ao alinhamento quantitativo de vagas, não há mais polêmica, esta, no entanto, persiste quanto à redução dos valores dos legislativos municipais, justamente a matéria aprovada agora na Comissão de Justiça, que irá ao Plenário em breve.

Pelas novas regras, o repasse à Câmara de Salgueiro e demais dos municípios que possuam população até 100 mil habitantes, haverá uma redução de 8 para 7% da receita.

Veja o quadro abaixo:

Salgueiro passará de 10 para 15 vereadores, assumindo, imediatamente à promulgação da emenda constitucional, salvo engano, os seguintes suplentes: Dr. Inácio, Augusto Matias, Alba, Júnior Bobina e Auremar.

Daí poderá surgir uma pergunta, a Câmara de Salgueiro suportará as novas despesas, sem redução dos atuais subsídios, já que o executivo não mandará maior repasse, ao contrário, menor percentual (antes 8 e agora 7%)? Acredito que sim, pois na gestão passada, quando estive à frente daquela Casa, como presidente, investi quase um milhão de reais em dois anos, com a construção do anexo e da séde (esta ficou para ser concluída, mas com verba garantida e depositada no banco), devolução à prefeitura de 200 mil reais, modernização do legislativo etc.

Vamos aguardar o próximo capítulo…

Apesar da Constituição Federal assegurar direitos iguais às pessoas, sem distinção de qualquer natureza, inclusive dispor sobre a indispensabilidade do advogado na administração da justiça e a lei assegurar-lhe direito à remuneração pela prestação dos seus serviços, essa condição não acontece quando esse profissional exerce seu ofício na Justiça do Trabalho. Nesta esfera judicial, há o jus postulandi, ou seja, as pessoas podem pleitear os seus direitos diretamente, sem advogado, portanto. E o que acontece, quando elas agem assim, geralmente perdem as causas. Por isso, preferem contratar um advogado que, por sua vez, na hipótese de sucesso na ação, não fará jus a honorários sucumbenciais.

Os profissionais de direito têm a seu favor uma entidade forte, a OAB, que apesar de vir lutando muito, não conseguiu até agora, apesar de tanto tempo, afastar certas injustiças, como a que aqui me refiro. Veja a nota a seguir:

Britto lança anteprojeto sobre a indispensabilidade do advogado trabalhista

Em cerimônia que contará com a presença do presidente nacional da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Cezar Britto, e do ministro da Justiça, Tarso Genro, o presidente da OAB do Rio de janeiro, Wadih Damous, apresentará, na próxima quarta-feira (06), o texto do anteprojeto de lei que assegura a indispensabilidade do advogado trabalhista e torna obrigatória a concessão de honorários de sucumbência na Justiça do Trabalho.

A apresentação dos termos do projeto, desenvolvido pela Comissão Especial sobre Honorários de Sucumbência na Justiça do Trabalho da OAB-RJ, será feita às 17h, na sede do Instituto dos Advogados Brasileiros (IAB), no Rio de Janeiro. O anteprojeto foi elaborado pelo ex-ministro do Tribunal Superior do Trabalho Arnaldo Sussekind, que participou da formulação da Consolidação das Leis Trabalhistas (CLT), e pelo jurista Benedito Calheiros Bonfim, advogado militante há mais de cinqüenta anos.

Fonte: Magister Editora

Durante certo tempo apresentei semanalmente na Vida FM um programa onde as pessoas participavam diretamente, tanto através do telefone, (87) 3871-1049, como por carta, fazendo as suas consultas, reclamações, manifestando opiniões etc.

Já a partir desta segunda-feira, dia 04 de maio de 2009, das 11 horas ao meio-dia, e nas subsequentes, estarei na mesma emissora (Vida FM 104,9), apresentando o programa Quadro Verdade, dentro do horário do professor Ivo Júnior (Show da Vida).

Agora as pessoas terão mais oportunidade de participar, pois além dos meios citados, podem usar, ainda, a internet (www.vidafmonline.com).

O programa Quadro Verdade volta com as mesmas características de antes, ou seja: todo assunto que for abordado, procurarei dar a minha opinião no ato, quando for possível, principalmente nas áreas de direito trabalhista, direito previdenciário, política e economia. Caso não possa dar resposta imediata às indagações, nos próximos programas o participante terá um retorno sobre o assunto.

Quando estive ocupando a Pasta de Agricultura e Meio Ambiente de Salgueiro, implantei a feira de gado no parque de exposição, construindo as estruturas necessárias, oportunidade em que foi transferida da frente do estádio (centro da cidade) a feira de pequenos animais (caprinos, ovinos, suínos etc.). No novo local, chegou-se a um razoável fluxo de negócios, entretanto, foi diminuindo com o tempo, sendo que um dos motivos, segundo os nossos criadores dos sítios, é a exigência de se tirar o GTA (guia de trânsito de animais) com antecedência, o que fica bastante dispendioso para quem reside em locais distantes.

Sobre o assunto, vejam ofício que encaminhei ao Secretário de Agricultura de Pernambuco:

Cumprimentando-o cordialmente, venho mais uma vez solicitar o vosso empenho junto a ADAGRO no sentido de viabilizar a concessão de GTA no local da feira de animais de Salgueiro, pois da forma que vem acontecendo, grandes prejuízos vem causando aos nossos criadores.

Explica-se, as guias de GTA para os animais entrarem na feira, são concedidas somente na sede da ADAGRO, de segunda à sexta feira, deixando as pessoas do interior que vêm para o evento que ocorre nos sábados, venderem os seus bichinhos, até mesmo para fazerem suas compras, seriamente prejudicadas, pois têm que viajar em um dia útil à cidade, para tirarem autorização de entrada na feira.

Vale ressaltar que a ADAGRO fornece no local da feira o GTA de saída para transporte dos animais. Por que também não fazê-lo para a guia de entrada?

Confiante na solução do problema, agradeço, antecipadamente, a vossa atenção.

Tenho recebido constantes reclamações de alguns criadores da região, principalmente daqueles que produzem leite e queijo, de que esses produtos estariam entrando em Salgueiro, diariamente, procedentes do Ceará, de forma ilegal, uma vez que aquele estado se encontra com restrição do Ministério da Agricultura, por conta do risco da brucelose, doença animal transmissível a humanos.

A brucelose causa febre, suores noturnos, calafrios, dor de cabeça, dores articulares, perda do apetite, podendo, nos casos mais graves, acometer rins, coração e fígado. Apesar de não ser agudamente fatal, a doença prejudica cronicamente a saúde.

Nesse sentido, vejam ofício que encaminhei ao secretário estadual de agricultura:

Cumprimentando-o cordialmente, venho solicitar o vosso empenho junto ao setor competente dessa Secretaria, no sentido de efetuar uma eficiente fiscalização na entrada em nossa cidade, de laticínios, especialmente do leite e queijo, procedentes do vizinho estado do Ceará, área aquela de risco da doença de brucelose.

Segundo produtores da região do sertão central, estaria entrando em Salgueiro, diariamente, considerável volume de leite, inclusive destinado à fabricação de alimentos, procedente daquele estado, sem controle sanitário, pondo em risco a saúde da nossa população.

Espero, portanto, o conhecido empenho de Vossa Excelência, para breve solução do problema.

Volto a falar sobre as reuniões do orçamento participativo que estão ocorrendo em Salgueiro. Não deixa de ser algo interessante, especialmente por conta da participação popular, apesar do pequeno número que comparece aos atos, não podendo, portanto, deliberar pelos demais. Entretanto, vejo com muita preocupação os resultados, porque a população é convocada mediante ampla campanha eleitoral para escolher os seus representantes (membros do legislativo), os quais têm papel fundamental, constituindo-se num elo entre os anseios e necessidades da população e o poder executivo, bem como somente àqueles cabe autorizar toda e qualquer ação a ser executada no município.

O fato é que no momento das reuniões itinerantes, depois de se relacionar todas as necessidades da área, declaradas diretamente pela população, escolhem-se apenas três opções, consideradas prioritárias, deixando uma verdadeira frustração nas pessoas que veem desaparecer a esperança de realização daquele seu sonho, como o calçamento de sua rua, a construção de um espaço de lazer, uma creche etc.

Por outro lado, quando o vereador propõe uma indicação para determinada obra, a própria prefeitura informa que tal empreendimento não pode ser feito por conta da prioridade estabelecida no orçamento participativo, caindo, muitas vezes, o trabalho do parlamentar, num espaço vazio, deixando-o, também, sem credibilidade perante seu povo.

Na reunião do bairro Nossa Senhora do Perpétuo Socorro e Santuário que acontecera na Escola Paulo Fernando, não apenas como vereador, mas, também, como morador da área, solicitei atenção especial para as necessidades abaixo indicadas, no entanto, como citei acima, não há como ser atendido integralmente, em face das “prioridades”. Sabemos, é verdade, que outras localidades também têm as suas necessidades e que os parlamentares lá estão igualmente defendendo as ações. É preciso, contudo, que se façam os projetos do maior número de necessidades, para se lutar em busca dos objetivos.

• Abertura das ruas Alto do Riachinho e Umbelino de Sá Araújo, até a Rua Pedro Alves de Brito;
• Conclusão da Rua José de Siqueira até a Rua Alto do Riachinho;
• Retirada de um lixão das proximidades da Rua Alto do Riachinho;
• Telas de proteção das quadras do final da Rua Antonio Vieira de Barros e da Rua Antônio Alves Concerva;
• Conclusão do canal também da Rua Antonio Alves Concerva.

Jesus quando pregava na terra mostrava o caminho através de parábolas. Hoje, através de exemplos.

Nesta manhã, sai de casa logo cedo. Atendia no escritório a um cliente quando, de repente, toca o telefone, do outro lado da linha só desespero da minha filha Anna Paula que não conseguia dizer o que estava acontecendo. Sai correndo e somente no caminho consegui entender “Anna Júlia no hospital“.

Cinco minutos depois, no hospital, as pessoas abriram caminho para eu passar e alguém me apontava uma sala onde encontrei Anna Júlia, de um ano e quatro meses de idade, com sinais vitais…

Milagre. Num pequeno descuido, aquele que você pensa que a criança está com a mãe, esta pensa que ela está com a avó e de repente, a criança bóia sobre a água da piscina, sem vida… Desespero total, a mãe corre louca pro meio da rua. A avó põe-se a chorar, pedindo a DEUS que aquilo não seja verdade. É quando ELE desperta na única pessoa que promove uma respiração boca a boca “que assistira esta semana na televisão“, a secretária da casa, e a criança dá sinal de vida. Acompanhando-a até o hospital onde ocorre o milagre, a criança volta a respirar, a avó, dona Socorro, diz: “as mãos ensangüentadas de Jesus ressuscitaram a nossa neta“.

O exemplo nos marcou profundamente. Deus é a luz, o caminho e a vida…

Salgueiro e Petrolina foram as únicas representantes de Pernambuco em Premiação do Sebrae

A Escola Professor Paulo Freire, da cidade de Salgueiro, foi premiada pelo Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas – Sebrae, em Brasília, no último dia 16 de abril. A instituição concorreu com outros 53 mil inscritos, passando por um peneirão que selecionou, apenas, nove vencedores, em nove categorias distintas.

A escola salgueirense, exemplo de serviços educacionais, e a empresa petrolinense Frutti Hall, destaque na categoria agronegócios, foram as únicas representantes do Estado de Pernambuco na reconhecida premiação nacional.

A Escola Paulo Freire venceu, em 2008, a versão estadual do prêmio sendo apontada, nas duas seleções, pela constante atualização das relações estabelecidas com os conteúdos curriculares, formação continuada de seus profissionais, sistema de avaliação e recursos de apoio pedagógico.

A diretora Solange de Sousa Nunes e Oliveira além de idealizadora da Escola Paulo Freire, foi fundadora da Faculdade de Ciências Humanas de Salgueiro – Fachusc e do Instituto Superior de Educação de Salgueiro – ISES, e, em 2004, foi ganhadora do Prêmio Lucila Angelim. Importante ressaltar que em 2009 a premiada instituição comemora 20 anos de existência.

Quem quiser conferir mais detalhes, é só acessar o Jornal do Commercio de 19 de abril, no caderno de Economia, e as edições do JC on line e da Agência Sebrae de Notícias, de 17 de abril, nos respectivos links abaixo:

http://jc3.uol.com.br/jornal/
http://jc.uol.com.br/
http://asn.interjornal.com.br/noticia.kmf?canal=289

Veja algumas das mais importantes premiações da Escola Paulo Freire:

• (2009) Prêmio de Competitividade para Micro e Pequenas Empresas- MPE Brasil, antigo Destaque Empresarial, conferido pelo Sebrae e pela Gerdau;
• (2008) Prêmio de Competitividade para Micro e Pequena Empresa – MPE Brasil, antigo Destaque Empresarial, conferido pelo Sebrae e pela Gerdau;
• (2008) Prêmio Ibero-americano de Excelência Educativa, no Equador (Guayaquil); 
• (2007) Prêmio Ibero-americano de Excelência Educativa, no Panamá (Cidade do Panamá);
• (2002) Prêmio Destaque na 8ª Ciência Jovem de Pernambuco, realizado pelo Espaço Ciência.

Na última terça feira 14 de abril, aconteceu na Escola Dr. Severino Alves de Sá, a primeira reunião do orçamento participativo de 2010, referente a área do planalto e do copo de cristal.

Na ocasião solicitei ao prefeito Dr. Marcones uma especial atenção para duas obras que entendo de grande importância, apesar de não serem de responsabilidade exclusiva do município, cabe a este a condução dos empreendimentos no seu âmbito territorial:

• Esgoto do hospital regional o qual vem causando sérios danos à saúde da população daquela área, cujas cobranças, há bastante tempo venho fazendo, especialmente junto à Secretaria Estadual de Saúde, onde tem projeto pronto para execução dos serviços, mas que, infelizmente não sai do papel;
• Abertura de acesso ao aeroporto pela Av. Audísio Rocha Sampaio, a mesma que passa em frente da concessionária Honda, com a finalidade de valorizar aquela área, bem como proporcionar grande economia, em face da menor distância. Esse pleito há bastante tempo venho formulando.

Vamos ver o que acontece…

O ditado “água mole em pedra dura, tanto bate até que fura” tem sua verdade. Apesar do vereador não possuir o poder de executar determinadas ações, como a construção de empreendimentos no município, tarefa destinada ao executivo, basicamente todas as ações empreendidas decorrem primeiro da necessidade da população, depois, do poder de pressão utilizado por intermédio dos parlamentares que são os verdadeiros representantes do povo.

Em março de 2005, há exatamente 04 anos, requeri na Câmara através da Indicação 009/2005, que fosse oficiado ao deputado Gonzaga Patriota, para que o mesmo envidasse esforços no sentido de conseguir verbas para construção de um Centro de Convenções em Salgueiro. Na época, foi destinada verba federal pelo referido deputado para começar os trabalhos, entretanto tal condição não ocorreu.

Mas a luta continuou, ao ponto de ter o deputado conseguido, inclusive com apoio de outro colega da bancada de Pernambuco, recursos no valor de 877 mil reais, para a Prefeitura de Salgueiro executar obra.

Esclareço, por fim, que aprovamos na Câmara Municipal, no mês de março do corrente ano, a necessária autorização legislativa, para o executivo construir o Centro de Convenções. Caso as verbas não sejam suficientes, já que segundo o prefeito o valor final será bem maior, tenho certeza que não faltará esforço dos deputados, do governo municipal, do próprio governo estadual, para consolidação do projeto, nem o apoio da Câmara, porque no final, quem sairá beneficiada é a população.

Aconteceu nesta semana uma audiência pública onde se encontravam presentes a Polícia Rodoviária Federal, o DNIT, o prefeito de Salgueiro Dr. Marcones Sá, o deputado federal Gonzaga Patriota, vereadores, representações sindicais, associações de moradores e outros seguimentos da sociedade, cujo assunto discutido foi o transporte de passageiros em carros abertos, ou seja, em compartimento destinado a cargas.A audiência teve ativa participação de dezenas de proprietários e motoristas desse tipo de transporte, os quais se queixaram da fiscalização e aplicação de multas e, também, da falta de conservação das estradas rurais.

O prefeito falou da impossibilidade de conservação de estradas neste período chuvoso, adiantando, contudo, que com o apoio do deputado Gonzaga Patriota, está conseguindo viabilizar uma patrulha mecanizada, para execução desses serviços no município.

O deputado Gonzaga Patriota falou do seu empenho no sentido de regulamentar o transporte alternativo em regiões que não dispõem de transporte regular, estando inclusive com um projeto de lei nesse sentido tramitando na Câmara Federal. Porém, adiantou o deputado que a legislação atual já permite esse transporte, a título precário, bastando que os interessados requeiram licença junto ao DNIT.

De fato, ao usar da palavra, defendi justamente que não adianta reclamações sem que antes as pessoas procurem os caminhos legais em busca das autorizações que a lei lhes assegura. Ou seja, quem precisa dessa licença deve procurar o DNIT, formular os pedidos, submeter seus veículos às inspeções de praxe e desenvolver o seu trabalho normalmente. Pois, apesar da legislação estabelecer que a licença a título precário tenha prazo de 12 meses, é preciso que usemos primeiro esse tempo para depois, caso persistam os problemas, se peça a renovação da autorização, porque as pessoas não podem ser privadas do seu direito de ir e vir, normalmente.

Em dezembro e janeiro últimos, solicitei da Prefeitura a limpeza dos canais e córregos da nossa cidade, especialmente da área compreendida entre o açude velho e o riacho do curtume, conforme matéria postada neste blog em fevereiro (“Nova solicitação…“).

Registro agora a importância do atendimento àquele pleito, com o serviço de limpeza solicitado, ainda que parcialmente, quando vemos as águas fluírem normalmente, sem causar transtornos e prejuízos à população, como antes.

Nesta oportunidade, solicito à Prefeitura que tão logo o tempo permita, dê continuidade à desobstrução dos córregos, num trabalho preventivo, para evitar que novas águas possam invadir as ruas, principalmente da área do estádio, haja vista que esse serviço não ocorreu nas proximidades do sangradouro do açude velho.

E por falar no açude velho, vale a pena promover uma retirada de parte das taboas (typha domingensis), eis que o mesmo encontra-se completamente tomado por essas plantas aquáticas, pondo em iminente risco de obstrução o sangradouro e também o caminho das águas, o que poderá ensejar a inundação das nossas vias públicas.

Projeto do Senador Cristovam Buarque estabelece a obrigatoriedade dos políticos detentores de mandatos matricular seus filhos e dependentes em escolas públicas. Com essa medida, se aprovada, a qualidade desse ensino tende a melhorar porque os políticos irão se preocupar verdadeiramente com a educação do país.

Por outro lado, haverá uma economia para os cofres do tesouro, pois os descontos de despesas com instrução, feitos no imposto de renda (atualmente R$ 2.592,29 por dependente), deixarão de existir para aquele grupo de pessoas. Essa economia poderá, inclusive, ser revertida em favor da educação.

Veja o projeto na íntegra:

Art. 1.º Os agentes públicos eleitos para os Poderes Executivo e Legislativo federais, estaduais, municipais e do Distrito Federal são obrigados a matricular seus filhos e demais dependentes em escolas públicas de educação básica.

Art. 2.º Esta Lei deverá estar em vigor em todo o Brasil até, no máximo, 1.º de janeiro de 2014.

Parágrafo Único. As Câmaras de Vereadores e Assembléias Legislativas Estaduais poderão antecipar este prazo para suas unidades respectivas.

Afirma o senador que o projeto visa, entre outros, os seguintes objetivos:

a) ético: comprometerá o representante do povo com a escola que atende ao povo;

b) político: certamente provocará um maior interesse das autoridades para com a educação pública com a conseqüente melhoria da qualidade dessas escolas;

c) financeiro: evitará a “evasão legal” de mais de 12 milhões de reais por mês, o que aumentaria a disponibilidade de recursos fiscais à disposição do setor público, inclusive para a educação;

d) estratégico: os governantes sentirão diretamente a urgência de, em sete anos, desenvolver a qualidade da educação pública no Brasil.

A partir de agora, farei prestação de contas do meu trabalho como vereador, periodicamente.

Nos 90 dias deste novo mandato, promovi as seguintes ações:

1. Dos 10 projetos de lei enviados pelo prefeito à Câmara, votei favoravelmente a 09. Apenas o projeto da nova estrutura administrativa, não teve o meu apoio porque propôs um aumento da quantidade dos cargos comissionados do Município (aqueles que são de livre nomeação pelo prefeito, sem concurso público), de 93 para 150 e em valores de 74 para 178 mil reais por mês, representando um aumento de despesa na ordem de quase 140 por cento. Vale esclarecer que apresentei emenda, que proporcionaria uma economia de cerca de 600 mil reais por ano aos cofres públicos, mas a mesma sequer foi apreciada.

2. Encaminhei 32 solicitações a diversas autoridades, requerendo, dentre outros, o seguinte:

• Desobstrução do riacho do açude velho;
• Abastecimento de água no sítio Coqueiro;
• Conserto da ponte da Rua Alberto Soares;
• Prosseguimento do canal das proximidades do Dom Malan, em toda a sua extensão com destino ao bairro Nova Olinda;
• Calçamento da área próxima à Justiça do Trabalho, beneficiando ainda escola, parque de exposição, centro de abastecimento e outros empreendimentos daquela área;
• Reforma das passagens molhadas em Vasques (IV Distrito) e Riacho do Ipiranga (II Distrito);
• Construção de passagem molhada no sítio Tamboril;
• Construção de acesso à região do Vasques, passagem da ferrovia transnordestina;
• Cessão de uso dos prédios públicos que estão sem utilidade na zona rural, como escolas e postos de saúde, a entidades sociais interessadas;
• Pedido de providências à vigilância sanitária, sobre animais doentes nas ruas da cidade;
• Denúncia ao Ministério Público, sobre suposta posse indevida de cartão de benefício social, concedido a pessoa deficiente, a qual, se encontra em estado miserável em nossa cidade;
• Pedido de audiência para tratar de assunto relativo ao saneamento da cidade;
• Pedido ao governo do Estado para atender famílias que perderam fonte de renda e que estão passando por necessidades na região.

3. A respeito das medidas adotadas pelo Poder Executivo, proibindo a venda e o consumo de bebidas alcoólicas nos espaços públicos, não fiquei em cima do muro. Enviei ao senhor Prefeito a minha posição que foi amplamente divulgada. Entendo da necessidade de se organizar os nossos espaços indevidamente ocupados, garantindo aos cidadãos o constitucional direito de ir e vir, sendo preciso, porém, que se analise caso a caso para não causar prejuízo àqueles que vivem exclusivamente de simples, mas lícitas atividades.

Manifestantes interditaram ontem, dia 03/04/2009, a ponte do Ibó, em protesto ao não atendimento, até o momento, de reivindicações feitas ao Presidente Lula e ao Governador de Pernambuco, Eduardo Campos. Dezenas de trabalhadores apelaram àquelas autoridades pela adoção de medidas de socorro, como a implantação de programa que possa inseri-los noutras atividades, além de propiciar-lhes condições de sustento.

Ainda ontem, oficiei ao Governador Eduardo Campos, lembrando-o da reivindicação dos ex-trabalhadores das balsas da travessia do rio São Francisco, na localidade de Ibó, que lhe fora entregue na cidade de Verdejante.

Eis a íntegra do ofício:

Cumprimentando-o cordialmente, venho lembrar-lhe da reivindicação dos ex-trabalhadores das balsas da travessia do rio São Francisco, na localidade de Ibó, entregue a Vossa Excelência na cidade de Verdejante.

Com o início de operação da ponte, dezenas de trabalhadores ficaram sem qualquer perspectiva de renda indispensável aos seus sustentos e de suas famílias, os quais apelaram também ao Presidente da República Luiz Inácio Lula da Silva, pela adoção de medidas de socorro, como a implantação de programa que possa inserir esses trabalhadores noutras atividades, além de propiciar-lhes urgentes condições de sustento, porque está havendo grande desespero naquela localidade.

Registro, por fim, que segundo informações da imprensa local, está ocorrendo neste momento (08h30), a interdição da rodovia, fato que sem dúvida sérios prejuízos vão ser causados a quem não tem culpa pelo problema, inclusive atos de violência.

Certo da vossa atenção, agradeço desde já.