O Diário Oficial da União de hoje (23) publica os decretos assinados pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva que regularizam territórios quilombolas em 14 estados brasileiros. Para isso, estão sendo desapropriados 342 mil hectares de terra. Mais de 3,8 mil famílias serão beneficiadas.

De acordo com o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra), esses são os primeiros decretos de áreas quilombolas que envolvem desapropriações (áreas que não são em terras públicas). A partir daí, o Incra iniciará os processos de avaliação dos imóveis localizados nessas terras.

Após o pagamento de indenização aos proprietários, as famílias terão acesso a todo o território e, posteriormente, receberão também o título de domínio definitivo das terras, que é coletivo e inalienável (não pode ser vendido nem cedido).

Para o presidente do instituto, Rolf Hackbart, a regularização representa a reparação de uma dívida social histórica, pois dá às comunidades negras o direito de permanência no território onde vivem, antes ocupado por seus antepassados.

Fonte: Agência Brasil

A Comissão de Viação e Transportes da Câmara vota na próxima quarta-feira(25) projeto que altera o Código de Trânsito Brasileiro. O substitutivo da deputada Rita Camata (PSDB-ES) aumenta a punição para quem for pego dirigindo sob o efeito de álcool, acima da velocidade ou falando ao celular.

Pelo substitutivo, o motorista que apresentar notório sinal de embriaguez, mesmo que se recuse a fazer o teste do bafômetro, poderá sofrer as penas previstas na Lei Seca: multa, suspensão da carteira de motorista e até prisão. Aqueles que causarem acidentes sob o efeito de álcool poderão sofrer penalidades com base no Código Penal.

Aqueles que estacionarem em vagas reservadas a deficientes ou idosos terão a multa aumentada, assim como aqueles que participarem de racha. Fica também proibida a circulação de motos entre veículos ou entre a calçada e veículos, a não ser que o trânsito esteja parado.

Fonte: Blog do Magno

Sindicalistas e aposentados vão definir hoje qual será a proposta de reajuste para os benefícios que será apresentada ao governo. O aumento, que valerá a partir de janeiro de 2010, será acima da inflação e poderá chegar a 7,7% –diferentemente da regra atual de reajuste, que prevê apenas a correção pelo INPC (Índice Nacional de Preços ao Consumidor).

O presidente Lula já disse que considera justa a reivindicação dos aposentados por um aumento acima da inflação, mas espera uma proposta “razoável” dos sindicalistas.

Fonte: Agora

O sistema elétrico nacional está cada vez mais caro. Só o custo da rede de transmissão, responsável pela interligação de energia entre as cinco regiões brasileiras, teve um salto de 500% nos últimos dez anos, de R$ 1,7 bilhão para R$ 10,5 bilhões, segundo dados da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel).Esse foi o preço para expandir em 26 mil quilômetros (Km) a malha nacional, que até 1999 contava com 67.048 km de extensão.

O alongamento da rede ganhou impulso após o racionamento de 2001. Na época o sistema de transmissão foi considerado o grande vilão do contingenciamento pelo qual o País teve de passar, já que as linhas não tinham capacidade para trazer energia do Sul – onde sobrava eletricidade – para o Sudeste, onde o consumo estava elevado. De lá pra cá, o tamanho da malha deu um salto enorme, até atingir 93.868 km.

Hoje, o sistema está mais robusto, com maior capacidade de interligação entre as regiões Norte e Nordeste e Sul e Sudeste/Centro-Oeste. Para os próximos anos, a expectativa é que essa expansão continue forte, já que a maior aposta do governo está nas hidrelétricas distantes dos grandes centros urbanos. O complexo do Rio Madeira, em Rondônia, por exemplo, está a 2.500 km do Sudeste. Itaipu, hoje a maior usina do País, está localizada a 850 km da Grande São Paulo.

Para especialistas, a localização dessas grandes hidrelétricas em regiões mais afastadas, por si só, representa um risco maior para a transmissão. “A expansão indefinida da rede traz riscos decorrentes de seu próprio tamanho. Reduzir esses riscos é o maior desafio do planejador a partir de agora”, afirma o presidente do Instituto Acende Brasil, Claudio Salles.

Fonte: Último segundo

O PV se prepara para lançar nesta semana uma ferramenta cibernética que pretende dar um boom na campanha da senadora Marina Silva à Presidência da República. O partido deve colocar no ar no sábado dia 28 um canal de doações de campanha pela internet, no qual os eleitores poderão contribuir financeiramente com a campanha da ex-ministra do Meio Ambiente. Essa foi a principal ferramenta usada pelo presidente Barak Obama na eleição nos Estados Unidos. Pela internet, Obama recolheu nada menos que cerca de US$ 500 milhões, sendo que a média de cada doação individual não passou de US$ 100.

Será a primeira vez que uma campanha para presidente no Brasil utilizará tal artifício. Antes do texto da reforma eleitoral ser aprovado no Congresso em setembro deste ano, o uso dessa ferramenta não era permitido. Agora, com a estratégia, o PV pretende tirar do patamar ‘plebiscitário’ – como adversários e membros do próprio partido têm rotulado – a pré-campanha de Marina Silva à sucessão de Lula.

Além da doação de campanha via internet, o PV trabalha para incrementar outras ciber ferramentas e estratégias usadas pelo partido na campanha eleitoral do deputado Fernando Gabeira (RJ) à prefeitura do Rio de Janeiro em 2008. Gabeira – derrotado com 49,17% dos votos contra 50,83% do atual prefeito Eduardo Paes (PMDB) -, conseguiu virar as eleições, ainda no primeiro turno, por causa da massificação da campanha pela internet.

Fonte: Congresso em foco

O presidente do Irã, Mahmoud Ahmadinejad, desembarca nesta segunda-feira (23) no Brasil com uma comitiva de cerca de 150 empresários, para uma visita que busca impulsionar o comércio entre os dois países. Sua vinda é também uma tentativa de romper o isolamento a que a nação islâmica está submetida por causa de seu polêmico programa nuclear, de declarações anti-Israel de Ahmadinejad e de uma tensa relação com os Estados Unidos.

Ahmadinejah se encontrará com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva às 12h de segunda-feira, de acordo com a previsão de agenda divulgada pela Embaixada do Irã. Será a primeira visita de um presidente iraniano ao Brasil. O presidente Lula também recebeu convite para visita oficial ao país no primeiro semestre de 2010.

Fonte: Portal R7

Santos goleia e afunda um pouco mais o Coritiba

O Santos passeou na Vila e aplicou 4×0 no Coritiba, gols de Madson, Kléber Pereira e Neymar (2). Com os três pontos, o Peixe afasta qualquer possibilidade de rebaixamento e joga apenas pela Sul-Americana. Já o Coxa… O time está a apenas dois pontos do 17º colocado, Fluminense. Pior, os dois se enfrentam na última rodada.

Flamengo só empata com o Goiás e desperdiça chance de liderar

Nervoso em campo e com a pontaria bem distante da ideal, o Rubro-Negro não passou de um empate sem gols com o Esmeraldino. O resultado mantém o time na vice-liderança, com 61 pontos. O Tricolor Paulista tem 62.

Vitória encerra jejum e vence a partida contra o Barueri no Barradão

A torcida pediu e o Leão atendeu. Após o jejum de cinco jogos, o Vitória conseguiu vencer a disputa contra o Barueri com placar de 2 a 1, realizada neste domingo (22), no Barradão, para delírio dos torcedores que lotaram o estádio. O time paulista começou bem no primeiro tempo, mas deixou cair o rendimento e só reagiu no final, quando já era tarde, e o time baiano levou a melhor na partida.

Fluminense derrota o Sport e luta contra o rebaixamento

O Fluminense ganhou um jogo fundamental em sua luta contra o descenso no Campeonato Brasileiro. O time carioca derrotou o já rebaixado Sport por 3 a 0 neste domingo, na Ilha do Retiro, e só depende de seus próprios resultados para permanecer na Série A em 2010. Os gols foram marcados por Zé Antonio (contra), Fred e Conca.

Botafogo vence e deixa São Paulo ameaçado de perder liderança

Uma vitória dramática, que faz jus ao ditado de que há coisas que somente acontecem com o clube. Com um gol de Jobson aos 44 minutos do segundo tempo, o Botafogo se manteve fora da zona de rebaixamento ao vencer por 3 a 2 o São Paulo, neste domingo, no Engenhão.

Fonte: Correio 24 horas

A partir desta segunda-feira (23) os atendimentos nas Agências do trabalho serão normalizados. Depois de uma pane nos sistemas das Agências causada por vírus que se infiltraram no sistema de informática da instituição.

Serviços como entrada no seguro desemprego, intermediação de vagas de emprego e até mesmo seleções serão realizados normalmente.

Os trabalhos de reparo devem seguir durante cerca de dez dias, para que todos os computadores das Agências sejam devidamente atualizados.

Fonte: +AB

O Inciso 2 do Artigo 81 do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) proíbe a venda de bebidas alcoólicas a menores de idade. Essa parte do ECA, no entanto, é desrespeitada diariamente em todo país. Em Porto Velho, Curitiba, Florianópolis, Recife, Cuiabá, São Paulo e Brasília, os membros dos conselhos tutelares e especialistas ouvidos pela Agência Brasil admitiram a facilidade que o adolescente tem para comprar bebida alcoólica.

Na avaliação do juiz da Vara da Infância e Juventude do Distrito Federal, Renato Rodovalho, o problema ocorre porque a sociedade tolera que os adolescentes bebam. “Existe uma tolerância de padrão de conduta. Uma vez que o maior já se acostumou com a bebida, então há uma tendência do adolescente iniciar-se nessa conduta”.

O presidente do Centro de Informações Sobre Saúde e Álcool (Cisa), Arthur Guerra, acredita que essa conivência é justificada, em parte, porque o álcool é visto como um perigo menor do que as demais drogas. “A família fica muito mais preocupada com o consumo de drogas ilícitas, como maconha e cocaína”, considerou.

O adolescente não pode usar entorpecentes porque não está preparado física e psicologicamente para o uso desse tipo de substância, disse Wagner Souto. “Ele está em profundo desenvolvimento, profundas transformações e quando entra uma droga desorganiza tudo isso”, afirmou.

Fonte: Agência Brasil

Nesta próxima terça-feira (24) a Praça da República recebe o ato de lançamento em Pernambuco da Campanha 16 Dias de Ativismo pelo Fim da Violência contra as Mulheres. O evento ocorre às 19h e contará com a presença da Secretária Especial de Políticas para as Mulheres da Presidência da República, ministra Nilcéa Freire.

A campanha vai até 10 de dezembro e tem o slogan “Uma vida sem violência é um direito das mulheres. Esta será a 19ª edição do evento em nível mundial realizado em 154 países e a 7ª edição em âmbito nacional.

Este ano, o tema da mobilização nacional é focado nas chamadas violências “sutis”. Ou seja, os atos de violência moral, psicológica e de controle econômico e de sociedade, entre outros.

Fonte: PE 360

Várias tentativas de fraudes ocorreram, neste domingo, no maior concurso da Polícia Militar (PM) já realizado no estado, com 103 mil inscritos. Este é o destaque da edição desta segunda-feira do Diario de Pernambuco.

A Comissão de Concurso da Universidade de Pernambuco (Conupe), que está responsável por essa fase da seleção, informou que os problemas foram registrados no Recife, Serra Talhada e em Caruaru. O número de pessoas envolvidas e eliminadas por conta dos crimes não foi informado. Mas pelo menos seis pessoas terminaram presas depois de terem sido descobertas tentando fraudar a seleção durante as provas.

Para a Delegacia de Santo Amaro, foram encaminhados dois candidatos acusados de falsidade ideológica e alteração de documento. Já para a Delegacia de São Lourenço da Mata, foram levados quatro concorrentes, que responderão por tentativa de estelionato. O grupo tentou repassar o gabarito via celular. Apesar de todas essas ocorrências, o coordenador da Conupe, Gladstone Emerenciano, descartou a possibilidade de anulação do concurso.

Fonte: Diário de Pernambuco

Victor R. S. Orellana – O Estado de S.Paulo

– A essência do Estado de Direito é garantir equilíbrio, meios de vida e direitos para cada cidadão. Para viver em sociedade é necessário respeitar o próximo e seus direitos.

A Constituição assevera que o Estado não pode discriminar seus cidadãos. É dever do Estado impedir que supremacistas brancos inferiorizem negros e afrodescendentes. Da mesma forma, é necessária uma lei que puna quem cometa ofensas discriminatórias, sejam elas sexistas, racistas, homofóbicas, xenofóbicas. O Estado deve estar ao lado dos direitos humanos e contra posturas retrógradas de setores da sociedade que tentam sabotar um projeto de lei destinado a promover a convivência pacífica e coexistencial. Falo do Projeto de Lei da Câmara (PLC) 122/2006.

É cristão fazer o possível para que um gay não seja humilhado ou agredido por ser diferente. Isso é amor ao próximo, e é também dever cristão estar ao lado dos direitos humanos e da justiça social. Perguntaria aos evangélicos e indivíduos que se mobilizam contra o PLC 122 se acaso é cristão um gay ser assassinado por compartilhar a vida com alguém. Se é cristão sabotar uma lei que impede que mais atrocidades sejam cometidas contra minorias sexuais. Pode o Estado fazer prevalecer a opinião religiosa de alguns sobre toda a sociedade? Não pode.

Mais uma denúncia reforça a suspeita de fraude no concurso público da Polícia Militar de Pernambuco, que acontecerá hoje (22).

Dessa vez a pessoa que procurou a reportagem do Blog (nome e profissão guardados em sigilo) informou ter sido procurada por dois elementos, que lhe pediram para ir até Salgueiro, no Sertão Central, com o objetivo de “resolver uma prova escrita”, a qual estava em poder dos dois.

Disseram-lhe que “pagavam muito bem” pela tarefa. Essa pessoa estranhou tal pedido, e argumentou se em Salgueiro não tinha alguém capacitado para fazer isso. Os dois elementos alegaram que queriam “uma estrela”, ou seja, um profissional extremamente qualificado. O autor da denúncia desconfiou, então, do que se tratava. Recusou não apenas a proposta, como decidiu procurar a reportagem do Blog.

É mais um alerta para a organização do concurso. As denúncias de uma suposta fraude precisam ser apuradas, urgentemente. Há pessoas, como sempre, querendo uma vaga na iniciativa pública sem fazer esforço, em detrimento daqueles que se dedicam durante anos estudando e pagando caro em cursinhos preparatórios. E o que é pior: essas pessoas utilizam-se de meios ilícitos, como pagamento de propinas, para conseguir o que querem. Isso é crime.

Fonte: Blog do Carlos Britto

Um Projeto de Lei que está no Congresso Nacional vai facilitar a vida de milhares de brasileiros que vivem juntos – a chamada união estável, inclusive a dos homossexuais. O Projeto obriga a Previdência a reconhecer como dependente, qualquer pessoa que mantenha uma união estável com o segurado.O projeto é de autoria do deputado Federal Ratinho Júnior, do Partido Social Cristão, do Paraná. Além de uma série de documentos para conceder a pensão, em caso de morte, atualmente o INSS exige que a pessoa seja dependente econômica do companheiro.

Simone estava decidida a não lutar mais pelo direito, depois que o INSS negou a ela o primeiro pedido de pensão do companheiro, com quem viveu durante sete anos. O fato de não ter filhos impedia o acesso ao beneficio. Simone recorreu à Justiça e conseguiu mostrar que esse argumento era ultrapassado.

A lei garante o beneficio: todo segurado inscrito na Previdencia Social, quando morre, deixa uma pensão para os dependentes. Filhos, esposas, maridos, companheiros, mesmo sem certidão de casamento. Qualquer um pode receber o pagamento, desde que prove ao INSS a convivência contínua e duradoura com outra pessoa.

No entanto, a realidade não é tão simples assim. A concessão do beneficio esbarra nas condições impostas pela Lei Previdenciária. A lista inclui 17 documentos que devem ser apresentados ao INSS para comprovar a União Estável. Uma serie de exigências que torna o processo difícil e que faz muita gente desistir, ainda nos primeiros passos.

A declaração de Imposto de Renda, com o nome do dependente, Certidão de Casamento religioso, de nascimento de filhos, comprovantes de conta bancária conjunta, tudo isso faz parte do rol de pedidos do INSS.

Fonte: PE 360