Vereadores de 12 capitais, deputados estaduais e federais e um senador apresentaram projetos de lei para proibir a apresentação de artistas que façam apologia ao consumo de drogas e ao crime organizado em eventos promovidos pelo poder público.
Cantores de rap e funk têm sido citados como alvos principais da ofensiva. O movimento surgiu a partir de um projeto de lei protocolado pela vereadora Amanda Vettorazzo (União Brasil) na Câmara Municipal de São Paulo. A proposta foi batizada de “PL anti-Oruam”, em referência ao rapper do Rio de Janeiro. Ele é filho de Marcinho VP, líder do Comando Vermelho preso em 2009. A parlamentar convidou ele e o funkeiro MC Poze do Rodo para debater o projeto na Casa.
Pelo menos 12 capitais já têm projetos parecidos, a maioria apresentada por vereadores do União Brasil e do PL. Além da capital paulista, a proposta foi protocolada em Belo Horizonte, Rio de Janeiro, Campo Grande, Fortaleza, Curitiba, Vitória, João Pessoa, Porto Alegre, Cuiabá, Porto Velho e Natal.
Proposta apresentada pelos parlamentares é inconstitucional por aplicar censura prévia, afirma advogado. “É inconstitucional você preventivamente deixar de contratar um artista com a suposição de que uma ou outra música dele pode fazer apologia ao crime”, diz Danilo Cymrot, doutor em Direito pela USP e autor do livro “O funk na batida: Baile, rua e parlamento”.
Vettorazzo criou um site com o nome e fotos de Oruam para incentivar vereadores a protocolar o projeto em outras cidades. Apesar de não citar nenhum gênero musical no texto, ela já disse que as músicas de Oruam “abriram as porteiras para que rappers e funkeiros começassem a produzir músicas endeusando criminosos e líderes de facções”. Procurado, o cantor não se manifestou até a publicação desta reportagem.
População está cobrando que vereadores protocolem projeto em suas cidades, diz a parlamentar da Câmara de São Paulo. “O vereador cobrava: ‘Posso protocolar? Onde está o projeto?’ A gente recebeu muita ligação nesse sentido. Agora, o que a gente sente é que muito município está cobrando vereador”, conta Vettorazzo.
No Congresso
Projeto também chegou ao Congresso na semana passada. O deputado Kim Kataguiri (União Brasil-SP), que é coordenador do MBL (Movimento Brasil Livre) ao lado de Amanda Vetorazzo, apresentou o texto na Câmara. Outros 46 deputados assinaram. No Senado, a iniciativa foi do senador Cleitinho (Republicanos-MG).
Kataguiri alega que Oruam é “uma figura emblemática que promove o crime em seus shows”. Ele também afirma que recebeu ameaças de seguidores do cantor, assim como Amanda Vettorazzo, que registrou um BO contra o artista.
Iniciativas parecidas já foram aprovadas em outros lugares. As Câmaras Municipais de Cruzeiro e São José dos Campos, no interior de São Paulo, aprovaram o projeto. Em Santa Catarina, o governador Jorginho Mello (PL) sancionou uma lei que proíbe a reprodução de músicas, videoclipes e coreografias que façam apologia ao crime, ao uso de drogas ou a sexo nas escolas públicas e privadas do estado. Já o prefeito de Carmo do Rio Claro (MG), Filipe Carielo (PSD), proibiu especificamente o funk nas escolas.
Retaliação à cultura periférica
Coordenadora da Frente Parlamentar do Funk na Alesp (Assembleia Legislativa de São Paulo), a deputada Ediane Maria fala em “perseguição” ao rap e ao funk, fazendo com que outros projetos que proíbam investimento na cultura periférica avancem no legislativo se essa proposta for adiante.
A deputada acredita que o projeto serve para instaurar medo na população. “Colocam aquele medo de que ‘sua criança está usando droga por causa do funk’. Esse projeto instaura medo e um receio na sociedade”.
Fonte: UOL