Nordeste

Tribunal de Justiça do Ceará anula condenação por unanimidade após apresentação de novas provas e mudança no depoimento da vítima.

Jorge Luiz Freitas dos Santos deixou a prisão na tarde desta quarta-feira (27) após quatro anos de cárcere por um crime que não cometeu. O jovem, que tinha 21 anos quando foi acusado de sequestrar e estuprar uma adolescente de 17 anos em Fortaleza, teve sua condenação anulada pelo Tribunal de Justiça do Ceará por unanimidade na última segunda-feira (25). A decisão representa o fim de um pesadelo que começou em 2018 e resultou numa sentença de 9 anos, 4 meses e 15 dias de reclusão em 2021.

O caso original envolveu o sequestro da vítima por três homens encapuzados em uma rodovia federal, onde ela foi sedada e estuprada. Durante o crime, a adolescente ouviu dois nomes antes de perder a consciência: “Fernando” e “Jorge”. Baseando-se apenas nessa informação e no fato de já ter trocado beijos com Jorge Luiz no passado, ela o identificou como um dos agressores. Essa associação equivocada, posteriormente reconhecida pela própria vítima, levou à prisão do jovem, mesmo ele estando em casa no momento do crime.

A reviravolta no caso veio através do trabalho da Defensoria Pública do Ceará, que apresentou novas provas cruciais para a absolvição. Entre as evidências estavam testemunhas oculares que estavam com Jorge no momento do crime, mas que não haviam sido ouvidas durante o processo inicial. Além disso, uma troca de mensagens entre o jovem e sua mãe mostrava uma foto dele colhendo acerola exatamente no horário em que o estupro ocorria, comprovando definitivamente sua inocência.

A mudança no depoimento da vítima foi fundamental para a revisão criminal. Ela reconheceu ter feito uma associação equivocada baseada unicamente no nome ouvido durante o crime, admitindo o erro que resultou na condenação injusta de Jorge Luiz. O defensor público Emerson Castelo Branco, responsável pela defesa, destacou a importância de se aprofundar nas investigações para evitar erros judiciais. “Quando uma pessoa é julgada, é preciso mergulhar em águas mais profundas, para ter certeza de que a pessoa é culpada”, declarou.

O momento da libertação foi marcado pela emoção de Jorge Luiz e de seus familiares, que o aguardavam na Unidade de Horizonte. “É uma sensação única. É difícil de explicar porque foi um sofrimento grande pra chegar até aqui. Só Deus sabe o que eu passei”, declarou o jovem ao deixar a prisão. Seu pai, Silvio Santos, também expressou o alívio após anos de luta: “A luta foi grande, foi difícil, muitas incertezas. Só quem já passou por uma situação dessa sabe o quanto é difícil”. O caso permanece em segredo de justiça, conforme informado pelo Tribunal de Justiça do Ceará.

Ex-governador do Ceará faz declarações polêmicas durante evento político e promete “encarar” desafios eleitorais.

O ex-governador do Ceará Ciro Gomes (PDT) provocou nova controvérsia ao fazer acusações graves e sem apresentar evidências contra o ministro da Educação, Camilo Santana (PT), e a prefeita de Crateús, Janaína Farias (PT). Durante discurso na festa de aniversário do ex-prefeito de Fortaleza Roberto Cláudio (União Brasil), realizada na sexta-feira, Ciro afirmou que Janaína “recrutava moças pobres de boa aparência para fazer o serviço sexual sujo” de Camilo Santana.

As declarações, filmadas e divulgadas nas redes sociais, representam uma escalada no confronto político entre Ciro e lideranças petistas do Ceará. O ex-ministro também direcionou ataques ao deputado federal José Guimarães (PT-CE), líder do governo na Câmara, a quem se referiu como “senhor da cueca” e acusou de lotear “delegacias de educação”. Durante o discurso, Ciro questionou retoricamente se deveria “encarar” os desafios políticos que lhe são apresentados, respondendo afirmativamente.

A reação dos alvos das acusações foi imediata e contundente. Camilo Santana, por meio de nota oficial, anunciou que Ciro “terá que prestar contas na Justiça, em mais um processo”, fazendo referência aos outros processos que o ex-governador já responde por declarações similares. O ministro destacou que se trata de mais uma tentativa de “macular a honra das pessoas” sem fundamentação.

Janaína Farias, que trabalhou por 17 anos ao lado de Camilo Santana como assessora especial durante seus mandatos como governador e posteriormente como secretária de Gestão da Informação e Inovação no Ministério da Educação, classificou os ataques como covardes. Em postagem no Instagram, a prefeita chamou Ciro de “misógino” e afirmou que ele é “conhecido por agredir moralmente as pessoas e, principalmente, as mulheres”.

O episódio não é isolado na trajetória recente de Ciro Gomes. O ex-governador já foi condenado a pagar R$ 52 mil por violência política de gênero contra a própria Janaína Farias, após tê-la chamado de “assessora de assuntos de cama”. A decisão foi proferida pela juíza Priscila Faria da Silva, do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, e ainda cabe recurso.

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Operação histórica do PISF beneficiará milhares de famílias potiguares com segurança hídrica.

As manobras para liberação das águas do Rio São Francisco em direção ao Rio Grande do Norte foram oficialmente iniciadas nesta terça-feira (5), às 8h, marcando um momento histórico para a segurança hídrica do estado potiguar. A água captada na Estação de Bombeamento EBI-1, localizada no município de Cabrobó, em Pernambuco, começou sua jornada de 412 quilômetros através das estruturas do Eixo Norte do Programa de Integração do Rio São Francisco (PISF).

O cronograma técnico prevê que a água saia da Estação de Controle Caiçara, na Paraíba, com vazão inicial de 10 mil litros por segundo. Após percorrer 239 quilômetros nas estruturas do projeto, o fluxo seguirá por pontos estratégicos: no dia 6 de agosto, chegará ao Túnel Engenheiro Avidos, também na Paraíba, com vazão total de 12,5 metros cúbicos por segundo, dos quais 10 metros cúbicos serão destinados especificamente ao Rio Grande do Norte.

A chegada das águas à divisa entre Paraíba e Rio Grande do Norte está prevista para ocorrer entre os dias 18 e 22 de agosto. Neste ponto, a vazão combinada será de 13 metros cúbicos por segundo, sendo 8 metros cúbicos provenientes do Projeto de Integração e 5 metros cúbicos da vazão natural do rio Piranhas-Açu. Esse volume será fundamental para abastecer as barragens de Oiticica, no município de Jucurutu, e Armando Ribeiro Gonçalves, o maior reservatório do estado.

Durante os 132 dias de operação previstos, o Rio Grande do Norte receberá um volume total de 46,3 milhões de metros cúbicos de água, com vazão média de 4,06 metros cúbicos por segundo. O mês de agosto será considerado um período de testes, durante o qual poderão ser realizados ajustes na operação conforme o comportamento do sistema hídrico, garantindo a eficiência e segurança do processo.

O ministro da Integração e do Desenvolvimento Regional, Waldez Góes, destacou a importância da iniciativa para o Nordeste. “Essa liberação marca mais um avanço na missão de garantir segurança hídrica ao povo nordestino. O Rio Grande do Norte é uma das pontas dessa grande engenharia que é o PISF, e estamos chegando lá com planejamento, responsabilidade e olhar social”, afirmou. A água beneficiará milhares de famílias potiguares, atendendo necessidades de consumo humano, agricultura, dessedentação animal e outros usos essenciais.

A data celebra a consolidação da Independência do Brasil com a expulsão de tropas portuguesas na Bahia.

O Governo Federal enviou ao Congresso Nacional um projeto de lei para instituir o dia 2 de julho como o “Dia Nacional da Consolidação da Independência do Brasil”. A proposta visa dar reconhecimento nacional à data que marca a expulsão definitiva das tropas portuguesas do país em 1823, evento ocorrido na Bahia quase um ano após a proclamação de 7 de setembro de 1822.

A iniciativa foi anunciada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que destacou a importância de valorizar o protagonismo popular e baiano no processo de independência. Segundo o presidente, a história da luta na Bahia é pouco conhecida e ausente da maioria dos livros didáticos brasileiros, e a oficialização da data ajudaria a corrigir essa omissão histórica. A proposta foi formalizada com o apoio de ministros e lideranças políticas baianas.

Atualmente, o 2 de Julho já é feriado estadual na Bahia, sendo a mais importante data cívica local, celebrada com desfiles e festejos populares. O movimento pela independência na Bahia foi marcado por uma intensa participação popular, envolvendo homens e mulheres, negros escravizados e libertos, que lutaram contra as forças portuguesas que resistiam em deixar a província.

O projeto de lei agora tramitará na Câmara dos Deputados e no Senado Federal para análise e votação. Se aprovado, a data passará a integrar o calendário nacional, não necessariamente como um novo feriado, mas como um dia comemorativo que reconhece a importância da batalha baiana para a efetiva unificação e soberania do território brasileiro.

Além da instituição da data, o governo planeja realizar campanhas de comunicação para difundir o conhecimento sobre o significado do 2 de Julho. A expectativa é que a medida fortaleça a memória nacional e incentive a inclusão do tema nos currículos escolares de todo o país, garantindo que a contribuição da Bahia para a independência do Brasil seja devidamente reconhecida.

Ele começa operar oficialmente na próxima quarta-feira

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva participou neste sábado (14) da ativação do novo sistema Defesa Civil Alerta, durante evento no Centro Nacional de Gerenciamento de Riscos e Desastres (Cenad), em Brasília.

Uma vez acionado, o sistema enviou uma mensagem emergencial, em formato de teste, para celulares de moradores de 36 municípios de todos os estados do Nordeste. O início oficial da operação do sistema na região está previsto para a próxima quarta-feira (18).

A mensagem que apareceu na tela dos celulares durante o teste foi: “ALERTA EXTREMO – Defesa Civil: ALERTA DE DEMONSTRAÇÃO do novo sistema de alerta de emergência no estado. Para mais informações, consulte o site do Defesa Civil Alerta.”

Durante a simulação, o ministro da Integração e do Desenvolvimento Regional, Waldez Góes, lembrou que o Defesa Civil Alerta já foi disponibilizado, no fim do ano passado, para estados do Sul e Sudeste.

“Desde o início do ano, a Defesa Civil Nacional treinou, capacitou, instruiu, habilitou e certificou os nove estados do Nordeste”, disse. Estados do Norte e do Centro-Oeste, segundo ele, passam pelo mesmo processo. A expectativa é que, até o final de 2025, o sistema esteja disponível em todo o país.

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Nova unidade em Petrolina ampliará investigações em 24 municípios das regiões do São Francisco, Sertão Central e Araripe.

O Ministério Público de Pernambuco (MPPE) inaugura nesta sexta-feira (6) o Núcleo Regional de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado no Sertão (GAECO Sertão), com sede em Petrolina. A criação da unidade foi implementada por meio da Portaria PGJ nº 1.518/2025, como parte do plano de gestão para o biênio 2025-2027 e da Gestão Estratégica 2024-2029 do MPPE, representando um avanço significativo no enfrentamento ao crime organizado na região.

A nova estrutura funcionará no prédio das Promotorias de Justiça de Petrolina e terá como atribuição prestar apoio técnico e operacional às Promotorias da 1ª e 2ª Circunscrições do MPPE. O GAECO Sertão abrangerá 24 municípios, incluindo Salgueiro, Afrânio, Araripina, Bodocó, Cabrobó, entre outros, ampliando a capacidade de investigação e repressão qualificada nas regiões do Sertão do São Francisco, Sertão Central e Araripe.

Com a inauguração do núcleo regional, o MPPE busca intensificar o combate a organizações criminosas, aprimorando a articulação entre tecnologia, presença territorial e atuação estratégica. A iniciativa faz parte de um esforço maior da instituição para descentralizar suas operações e garantir maior efetividade no enfrentamento ao crime organizado em todo o estado.

Paralelo à modernização e ampliação do GAECO, novas Promotorias Criminais estão sendo instaladas em Pernambuco para agilizar o enfrentamento da criminalidade. Esta estratégia de descentralização visa proporcionar respostas mais rápidas e eficientes às demandas da sociedade, especialmente em regiões distantes da capital, onde a presença do poder público precisa ser fortalecida.

O evento será realizado na Sede das Promotorias de Justiça de Petrolina, na Avenida Fernando Góes, 625, Centro, a partir das 16h00.

O ex-deputado federal Gonzaga Patriota (foto) viajou ontem (28), de Brasília até Salgueiro -via Juazeiro do Norte, para testemunhar, ao lado do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, as novas ações do governo federal para ampliar a distribuição de água do Rio São Francisco nos estados de Pernambuco, Ceará, Paraíba e Rio Grande do Norte.

Patriota integrou a comitiva presidencial – que foi recebida em Salgueiro pelo prefeito Fábio Lisandro e a governadora Raquel Lyra – que defendem os interesses de Salgueiro e do resto do estado, independentemente dos compromissos políticos – partidários e eleitorais que possam assumir visando o pleito de 2026.

Satisfeito em acompanhar o desenvolvimento dos projetos que defende desde a década de 80, quando criou o projeto da Adutora de Salgueiro e, posteriormente, a Adutora do Oeste, Gonzaga fez questão de acompanhar Lula até Salgueiro e testemunhar que suas ideias prosperaram e estão trazendo bons resultados para o Nordeste: “entregamos água para mais de oito milhões de pessoas, nos estados de Pernambuco, Ceará, Paraíba e Rio grande do Norte”, disse o ex-parlamentar.

Gonzaga Patriota e Lula, além de pernambucanos, foram companheiros durante a Assembleia Nacional Constituinte de 1988, que produziu a Constituição Cidadã de Dr. Ulisses Guimarães. Ambos também integraram a luta do ex-governador Miguel Arraes no enfrentamento da ditadura militar de 1964.

Publicado originariamente pelo Blog Folha do Sertão.