Senadores tidos como de extrema direita adiam votação de projeto que visa coibir a disseminação de notícias falsas e ataques ao sistema eleitoral, alegando risco de censura.
A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado Federal adiou novamente a votação do projeto do novo Código Eleitoral. A decisão ocorreu após forte pressão de senadores oposicionistas que manifestaram objeções ao relatório apresentado pelo senador Marcelo Castro (MDB-PI).
As principais críticas da oposição concentram-se na tipificação do crime de fake news e no endurecimento das penas para aqueles que atacarem o sistema eleitoral. Para os senadores de extrema direita, tais medidas representam uma ameaça direta à liberdade de expressão e podem abrir precedentes para a censura política no país.
Diante do impasse, o presidente da CCJ, Otto Alencar (PSD-BA), orientou que cada partido indique um representante para dialogar com o relator. A votação do projeto foi remarcada para o dia 9 de julho, buscando um consenso que permita a aprovação da matéria.
Senadores como Eduardo Girão (Novo-CE), Espiridião Amin (PP-SC), Jorge Seif (PL-SC), Magno Malta (PL-ES) e Rogério Marinho (PL-RN) foram alguns dos que se opuseram, argumentando que a proposta restringe a liberdade de expressão. Eles defendem que a sociedade civil seja mais ouvida sobre o tema, que consideram de grande impacto.
Marcelo Castro, por sua vez, defende o rigor nas punições para garantir a integridade do processo eleitoral. Ele se mostrou aberto ao diálogo, mas ressaltou a urgência da votação para que a Câmara dos Deputados tenha tempo hábil para analisar as mudanças até setembro, permitindo que as novas regras entrem em vigor nas próximas eleições.
Outro ponto de discórdia no projeto é a proposta de quarentena de dois anos para magistrados, membros do Ministério Público e militares que desejam se candidatar a cargos eletivos. Essa medida também gerou debates acalorados entre os parlamentares.
O relatório de Castro prevê penas de reclusão de 1 a 4 anos, além de multa, para quem divulgar fatos inverídicos ou descontextualizados com potencial de influenciar o eleitorado. A pena pode ser agravada em casos de maior alcance, como disseminação por grandes canais de comunicação, ou se envolver discriminação. O uso de disparo em massa e impulsionamento também são considerados agravantes, assim como ataques à integridade do processo eleitoral.
Nós não temos nenhuma dúvida de que existe uma mobilização silenciosa e outra não muito barulhenta (que ocupa as redes sociais e a mídia paga) doida para que voltemos ao tempo da ditadura.
É preciso que a sociedade civil organizada -principalmente a juventude , tome iniciativas que levem a Nação brasileira a “armar” o espírito e se manter firme na luta pela manutenção da democracia. O bolsonarismo transformou-se em um instrumento capaz de ludibriar a boa fé dos incautos e conseguir, quem sabe, mudar s cabeças das pessoas, inclusive usando o nome de Deus e dos simbolos nacionais com a nossa Bandeira verde e amarela. E o pior é que eles são além de cínicos ao “reclamar” que não existe democracia no Brasil; que falta liberdade. Eles vivem -dia e noite, explorando as redes nacionais e os canais da Câmara Federal e o Senado da República quase diariamente. Abaixo o cinismo !!!