Por meio da Promotoria de Justiça de Cabrobó, o Ministério Público de Pernambuco (MPPE) recomendou que a prefeitura do município publique no Portal da Transparência informações sobre valores recebidos e investidos nas ações de enfrentamento ao novo coronavírus. O órgão também recomendou que o prefeito zele por assegurar que as informações sejam publicadas de forma clara e acessível.
O promotor de Justiça da cidade apontou que o município recebeu repasses do Ministério da Saúde para custear ações de combate à Covid-19, como investimentos nas redes hospitalar, de assistência ambulatorial e de atenção primária.
A finalidade é incitar o gestor a disponibilizar à população informações sobre os gastos públicos, visando estimular o controle social. Isso permite que os cidadãos fiscalizem, monitorem e controlem as ações da administração pública, complementando o controle institucional exercido pelos órgãos que fiscalizam os recursos públicos.
Da redação do Blog Alvinho Patriota
