Uma recomendação foi emitida pelo Ministério Público de Pernambuco (MPPE) à Prefeitura de Arcoverde para a fiscalização e regularização de bares e restaurantes localizados na cidade, num prazo de 90 dias. O órgão orienta o governo municipal a solucionar problemas de poluição sonora e funcionamento irregular de alguns estabelecimentos.
O promotor de Justiça Edson de Miranda Cunha Filho, que assina o documento, destaca que desde 2015 o MPPE apura irregularidades no funcionamento de bares e restaurantes em Arcoverde. Dentro desse trabalho foi instaurado o Inquérito Civil n° 02291.000.099/2021. O MPPE recebeu denúncias sobre o funcionamento de estabelecimentos em situação irregular de documentação e exploração de som.
A prefeitura foi instruída a fazer um levantamento de todos os bares e restaurantes instalados no município, identificando aqueles que não possuem alvará de funcionamento e fazendo a devida regularização. Ademais, a prefeitura deve promover inspeções, por meio da Vigilância Sanitária, com objetivo de fiscalizar o cumprimento das normas sanitárias e contra a poluição sonora.
Da redação do Blog Alvinho Patriota
