Recomendação do Ministério Público de Pernambuco (MPPE) encaminhada ao prefeito de Verdejante, Haroldo Tavares, e ao presidente da Câmara de Vereadores, Rosivaldo Bezerra, orienta uma avaliação da estrutura administrativa dos poderes executivo e legislativo com intuito de identificar servidores comissionados ocupando cargos que devem ser preenchidos por concurso público.
O promotor de Justiça João Victor da Graça Campos Silva recomendou que Haroldo e Rosivaldo enriqueçam seus quadros com profissionais capacitados e gabaritados por meio de seleção pública. Além disso, devem exonerar servidores comissionados que possuam grau de parentesco com qualquer agente público.
A prefeitura e a câmara receberam prazo de 60 dias para regularizar o quadro de servidores através de projeto de lei. Após a aprovação da lei, devem concluir em 90 dias processos licitatórios voltados à contratação de empresa encarregada pela organização dos respectivos concursos.
“A composição da estrutura de pessoal da Câmara de Vereadores de Verdejante está em absoluta dissonância com os ditames constitucionais, pois há número muito superior de cargos em comissão em relação aos cargos de provimento efetivo, em flagrante detrimento a estes”, destacou o promotor, lembrando que nunca houve concurso público na estrutura poder legislativo.
Já em relação à prefeitura, aponta que “tornou-se corriqueira a contratação de servidor em caráter temporário, em total contraposição às disposições constitucionais. Tanto é que o Tribunal de Contas do Estado julgou ilegais as contratações temporárias realizadas pelo município no ano de 2017”.
Da redação do Blog Alvinho Patriota
