Conselheiros tutelares dos municípios de Ouricuri, Santa Cruz e Santa Filomena, no Sertão do Araripe, receberam recomendação do Ministério Público de Pernambuco (MPPE) para que não façam propagandas eleitorais, nem utilizem de seus cargos em atividades político-partidárias.
Autor da recomendação, o promotor de Justiça da 82ª Zona Eleitoral, Manoel Dias da Purificação Neto, orientou que os conselheiros evitem o registro de fotos com candidatos, manifestações de apoio em redes sociais com o uso explícito da palavra “Conselho Tutelar” e que não se identifiquem como conselheiros tutelares em atividade de campanha.
O promotor destaca no texto que é vedado ao conselheiro tutelar utilizar-se do Conselho para realização de propaganda e atividade político-partidária, baseado na Lei das Eleições (Lei Federal n° 9.504/97) e no Art. 41, inciso III, da Resolução n° 231 do Conselho Nacional dos Direitos das Crianças e dos Adolescentes (Conanda). O descumprimento da recomendação pode resultar em medidas judiciais cabíveis, alertou o promotor.
Da redação do Blog Alvinho Patriota