Todos os veículos utilizados no transporte da rede municipal de Cabrobó devem passar por vistoria no Detran-PE em até 90 dias. A recomendação foi feita pelo Ministério Público de Pernambuco (MPPE), que também orientou a prefeitura a enviar os laudos à Promotoria de Justiça do Município assim que forem disponibilizados. Em caso de renovação da frota no período, os veículos já devem estar devidamente vistoriados e aptos ao transporte.
O promotor de Justiça Igor de Oliveira Pacheco destaca que “o direito à educação deve ser compreendido em sentido amplo, não se limitando à simples oferta de vaga em escola regular, mas compreendendo também o acesso à escola, o que inclui o fornecimento de transporte escolar”.
Igor de Oliveira lembra que a prefeitura firmou convênio com o Estado de Pernambuco, assumindo a responsabilidade de também transportar os alunos da rede estadual localizadas no município.
O descumprimento da recomendação acarretará em instauração de ação civil pública ou outras ações de caráter judicial e administrativo.
Da redação do Blog Alvinho Patriota
