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Ministério Público recomenda que Prefeitura de Parnamirim-PE regularize cargos públicos

Devido ao acúmulo indevido de cargos públicos por alguns servidores, além da existência de vínculos precários sem comprovação do excepcional interesse público que comprove as contratações, o Ministério Público de Pernambuco (MPPE) expediu recomendação para que a Prefeitura de Parnamirim publique edital de concurso público para provimento de cargos efetivos em até 30 dias.

Segundo a recomendação, a prefeitura contratou 501 servidores em 2015 sem comprovar a necessidade temporária do interesse público. Conforme dados do Sistema de Acompanhamento de Gestão dos Recursos da Sociedade (Sagres), 42,71% dos servidores de Parnamirim estavam sob vínculo de contratos temporários em 2015. O MPPE abriu investigação porque isso se estende até os dias atuais.

Ainda de acordo com o Ministério Público, o último concurso público realizado pela Prefeitura de Parnamirim ocorreu em 2007 e desde então o governo municipal vem firmando contratos precários. Diante dessa situação, o órgão fiscalizador emitiu recomendação para a regularização dos cargos. A prefeitura deve exonerar todos os 501 contratos irregulares. O descumprimento implicará na tomada das medidas judiciais cabíveis.  

Da redação do Blog Alvinho Patriota