O Ministério Público de Pernambuco (MPPE), por meio da promotoria local, expediu recomendação à Prefeitura de Afrânio para que adote providências necessárias no sentido de divulgar informações referentes às ações de combate à Covid-19 no município. Os dados devem ser disponibilizados no site da prefeitura, como preconiza a Lei nᵒ 14.124/2021.
A população precisa ter acesso no site a informações como aquisições e contratações; prazo contratual, valor e o respectivo processo de aquisição ou contratação; discriminação do bem adquirido ou serviço contratado, com o local de entrega ou prestação do serviço; o valor global do contrato; as parcelas do objeto, os montantes pagos e o saldo disponível ou bloqueado; entre outros dados.
Além disso, a promotoria recomendou o cumprimento do Plano Nacional de Imunização através de lista nominal de pessoas vacinadas, contendo idade, condição física ou ocupação profissional que justifique a inclusão do vacinado em grupos prioritários, a função exercida e o respectivo local de trabalho. O nome do profissional responsável pela aplicação também deve ser informado.
Da redação do Blog Alvinho Patriota
