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Ministério Público recomenda que prefeitos de Afrânio e Dormentes reforcem fiscalização de produtos de origem animal

O Ministério Público de Pernambuco (MPPE), por meio da Promotoria de Justiça de Afrânio, emitiu recomendação aos prefeitos de Afrânio e Dormentes para que instituam o Serviço de Inspeção Municipal (SIM). A medida busca reforçar a fiscalização das práticas corretas de manuseio e higiene dos produtos de origem animal.

Os dois municípios contam com diversos produtores de alimentos dessa categoria, como doce de leite, queijo de manteiga, leite, biscoitos e iogurte. Os produtos são comercializados nos mercados municipais da cidade e de outros municípios.

Representantes de Afrânio e Dormentes firmaram um Termo de Ajustamento de Conduta o documento não está sendo cumprido integralmente devido à inexistência do órgão municipal de vigilância sanitária.

Os gestores devem criar as condições necessárias para a investidura, nomeação, posse e exercício dos fiscais do SIM, além de viabilizar todas as condições materiais para o regular funcionamento do órgão.

Da redação do Blog Alvinho Patriota