Como a população não coopera, o Ministério Público de Pernambuco (MPPE) resolveu recorrer a métodos mais ostensivos no sentido de impedir a continuidade da disseminação do coronavírus na região. Em Terra Nova, a promotora de Justiça Adna Vasconcelos expediu recomendação às autoridades policiais essa semana, orientando a detenção e responsabilização criminal dos organizadores de eventos corporativos e festas particulares e clandestinas.
Adna ressalta que quem descumpre normas sanitárias federal, estadual e municipal, notadamente decretos que proíbem shows, festas e eventos sociais, pode ser enquadrado nos crimes de infração de medida sanitária preventiva (art. 268 do Código Penal), associação criminosa (art. 288), desobediência (art. 330), perigo de contágio de moléstia grave (art. 131) e perigo para a vida ou saúde de outrem (art. 132).
As polícias militar e civil receberam recomendação para que fiscalizem o cumprimento dos artigos 8ᵒ e 9ᵒ do Decreto 50.433/2021, de 1ᵒ de março, e o artigo 6ᵒ do Decreto 50.433/2021, de 15 de março. Também devem auxiliar as autoridades sanitárias na autuação dos infratores, procedendo a lavratura de flagrantes delitos e identificando aqueles são reincidentes na prática.
Da redação do Blog Alvinho Patriota
