Uma recomendação foi enviada pelo Ministério Público de Pernambuco (MPPE) às Secretarias de Educação de Pernambuco e de Cabrobó, orientando a criação de um protocolo de enfrentamento a comportamentos que atentam contra os direitos de crianças e adolescentes no ambiente escolar, como assédio sexual, bullying e discriminação. A 2ª Promotoria de Justiça de Cabrobó fez a recomendação após tomar conhecimento de um protesto de estudantes para denunciar um suposto caso de assédio contra uma aluna de escola estadual do município.
No documento, a promotora de Justiça Jamile Silveira explica que soube do problema por conta da manifestação realizada em 27 de outubro. “Tão logo tivemos conhecimento, foi instaurada de ofício uma notícia de fato para apurar o ocorrido. Estamos atuando na repressão penal em relação à prática de abuso sexual que teria sido cometido contra uma estudante, mas também existe a necessidade de um trabalho com alcance mais amplo, para que todas as escolas, públicas e particulares, implementem mecanismos de prevenção e adequada repressão de eventuais casos”, destaca.
Para elaborar o protocolo de enfrentamento aos abusos, os governos devem adotar medidas como diálogo com os pais ou responsáveis dos alunos envolvidos em casos de assédio sexual, bullying ou discriminação; comunicação dos fatos ao Conselho Tutelar e, se for configurado ato infracional ou infração penal, à autoridade policial; adoção de medidas para preservação da identidade e intimidade dos envolvidos; evitar a confrontação da vítima com a pessoa que praticou a agressão e instauração de sindicância ou processo administrativo para apuração de falta disciplinar na hipótese de o fato envolver servidor público.
As secretarias devem apresentar uma resposta em 15 dias ao Ministério Público, comunicando as ações implementadas para o cumprimento da recomendação.
Da redação do Blog Alvinho Patriota
