Vida FM Asa Branca Salgueiro FM Salgueiro FM

Ministério Público Federal consegue na Justiça condenação de ex-prefeito de Serrita por improbidade administrativa

O Ministério Público Federal (MPF), por meio do procurador da República em Salgueiro/Ouricuri, Rodolfo Lopes, conseguiu na Justiça Federal a condenação do ex-prefeito de Serrita Carlos Cecílio por improbidade administrativa. Também foram condenados o ex-procurador municipal Mário Antônio Tavares de Sá, a ex-secretária municipal de Saúde, Maria do Socorro Sobral, e a presidente da Comissão Permanente de Licitação, Andréia de Carvalho Brito.

De acordo com o MPF, o ex-prefeito e os outros envolvidos praticaram irregularidades na aplicação de recursos federais provenientes do Ministério da Saúde, mediante fraude em processo licitatório. Conforme relatório de fiscalização da Controladoria Geral da União (CGU), os condenados alegaram indevidamente situação de emergência para contratar empresas de forma irregular, com objetivo de fornecer medicamentos e material hospitalar ao município.

As apurações apontaram que todo o processo de licitação levou apenas 4 dias, desde a abertura até a assinatura dos contratos. O juiz destacou na sentença que o então prefeito assinou a autorização de abertura do processo licitatório já indicando as empresas a serem contratadas, sem que nenhuma delas tivesse sido mencionada anteriormente no pedido da Secretaria Municipal de Saúde ou da Comissão Permanente de Licitação.

O juiz considerou a contratação ilícita, gerando dano ao patrimônio público de Serrita. Carlos Cecílio e os demais envolvidos foram condenados à perda dos direitos políticos por cinco anos, ressarcimento integral do dano causado e pagamento de multa.

Da redação do Blog Alvinho Patriota