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Ministério Público emite recomendação para combater poluição sonora em Salgueiro

Donos de bares, restaurantes, clubes, barracas e similares, que funcionem em Salgueiro, receberam recomendação do Ministério Público de Pernambuco (MPPE) para que não instalem alto-falantes ou outras fontes de emissão de ruídos acima dos limites permitidos por lei. Assinada pela promotora Milena de Oliveira Santos e divulgada hoje, 22, a Recomendação n° 006/2018 também foi encaminhada à prefeitura e ao 8° BPM, com objetivo de combater a poluição sonora no município.

No texto, a promotora destaca que causar poluição de qualquer natureza em níveis tais que resultem ou possam resultar em danos à saúde humana constitui crime punido com reclusão de um a quatro anos mais multa. Ainda lembra que a perturbação do trabalho ou do sossego alheios, pelo abuso de instrumentos sonoros ou sinais acústicos é contravenção penal, punida com prisão simples.

A prefeitura deverá informar ao MPPE os estabelecimentos que possuem autorização no alvará para a realização de atividades potencialmente poluidoras sonoras, além de inspecionar todos os bares, restaurantes, barracas e similares, principalmente à noite e aos fins de semana. Empreendimentos que estejam descumprindo as normas ambientais referentes à poluição sonora devem ser interditados, de forma parcial ou definitiva.

Já a Polícia Militar foi orientada a realizar rondas pelos estabelecimentos para autuar em flagrante comerciantes e clientes que estejam com paredões ligados infringindo a legislação. A promotora recomendou que a polícia não permita que bares e restaurantes funcionem além da meia-noite nos dias normais e depois das 2h da madrugada aos fins de semana. Eventos promovidos pela prefeitura e particulares também não podem passar das 2h, exceto se for firmado TAC com a PM para estender o horário.

O Ministério Público concedeu prazo de 10 dias para que os destinatários informem o acatamento e quais as medidas adotadas para o cumprimento da recomendação. O documento pode ser acessado na íntegra neste link.

Da redação do Blog Alvinho Patriota