O Ministério Público de Pernambuco (MPPE) expediu recomendação à Prefeitura de Parnamirim-PE esta semana, orientando a convocação, nomeação e posse, no prazo mais breve possível, dos aprovados no concurso público regido pelo Edital n° 001/2022.
Os convocados devem substituir todos os servidores contratados de forma temporária para funções públicas correspondentes aos cargos previstos no edital do concurso. A exceção é para aqueles com comprovada estabilidade prevista em lei, por circunstâncias como gravidez ou licença.
Assinada pelo Promotora de Justiça Isabel Emanoela Bezerra Costa, a recomendação também aconselha a prefeitura a empossar os candidatos convocados pelos editais de números 12/2024, 13/2024, 14/2024, 15/2024 e 16/2024, que figurem entre aqueles com direito subjetivo à nomeação. Desse modo, devem ser convocados candidatos com melhor classificação para vagas ainda disponíveis por conta de desistências.
Da redação do Blog Alvinho Patriota