Mendonça determina alíquota fixa de ICMS nos combustíveis e cobra informações da Petrobras

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) André Mendonça determinou nesta sexta-feira (17) que as alíquotas do ICMS dos combustíveis devem ser uniformes em todo território nacional.

A decisão fixa medidas que devem ser seguidas pelos estados e pela Petrobras. A estatal também terá que prestar informações ao STF sobre a formação dos preços dos combustíveis nos últimos meses.

Em decisão individual, Mendonça suspendeu a eficácia do convênio assinado pelo Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) em março deste ano. As regras agora suspensas só entrariam em vigor em julho.

Os secretários estaduais de Fazenda tinham estabelecido alíquota de R$ 1,006 por litro de diesel S10 (o mais usado no país), mais alta que a praticada na maioria dos estados. O acordo, no entanto, autorizava os governos a praticar valores menores.

O ministro do STF determinou que o Confaz edite uma nova regra sobre o tema. Até lá, o cálculo do ICMS sobre os combustíveis deve levar em conta a média de preços praticados nos últimos 60 meses.

Na prática, a alíquota deve ficar menor já que terá como referência um período em que o preço do combustível era mais baixo.

Mendonça atendeu a um pedido do governo após estados e a União não chegarem a um acordo. A AGU questionou o convênio do Confaz em uma ação no STF e apontou conflito em relação à lei, aprovada pelo Congresso, que determina uma cobrança de alíquota única do ICMS sobre gasolina, etanol, diesel e outros combustíveis.

Fonte: G1

Um comentário sobre “Mendonça determina alíquota fixa de ICMS nos combustíveis e cobra informações da Petrobras

  1. DAMIÃO

    ESPERAMOS QUE O EXMO. SR.MINISTRO DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL ACERTE NA TOMADA DE DECISÃO QUANTO A UNIFICAÇÃO DO ICMS (IMPOSTO DE CIRCULAÇÃO DE MERCADORIAS E SERVIÇOS), O QUE NOS FALTA É A CONSCIENTIZAÇÃO DOS QUE FAZEM A PETROBRAS (UMA GRANDE ESTATAL) COMO ELA É TEM QUE EXISTIR MÃO DE FERRO DO NOSSO PRESIDENTE DA REPÚBLICA, POIS ELE É QUEM PRESIDE E TEM FORÇA PARA BARRAR OS EXORBITANTES E ABUSIVOS AUMENTOS, NÃO ADIANTA SÓ TROCAR OS PRESIDENTES NA PETROBRAS NEM TÃO POUCO PRIVATIZA-LA ELA NÃO É PROPRIEDADE DE ACIONISTAS, ELES QUE SE DANEM, ELES NÃO TEM NOÇÃO DO GRANDE MAU QUE ESTÃO FAZENDO A POPULAÇÃO É MUITA GANANCIA DOS SENHGORES ACIONISTAS E MUITA MALDADE DOS MESMOS, QUE NÃO ESTÃO NEM UM POUCO PREOCUPADOS COM A GALOPANTE INFLAÇÃO, QUE ESTÁ PRIVANDO A GRANDE MAIORIA DA POPULAÇÃO DE REALIZAREM QUANDO MUITO DUAS REFEIÇÕES DIÁRIAS.
    NO DIA O2 DE OUTUBRO PRÓXIMO ESTAREMOS DANDO O VEREDITO FINAL AOS POLÍTICOS E É: NO PRIMEIRO TURNO QUE ELEGEREMOS UM PRESIDENTE QUE POSSA PRESIDIR A NOSSA NAÇÃO..