A licença-maternidade de seis meses para funcionárias de empresas começou a valer em todo o país a partir de 1º de janeiro deste ano.
A Receita Federal confirmou que o Orçamento de 2010 prevê renúncia fiscal “em torno de” R$ 830 milhões se todas as empresas concederem os 60 dias a mais.
A medida, que quase ficou na promessa, foi possível após o presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinar, no fim do ano passado, o decreto (nº 7.052) do Programa Empresa Cidadã, que concede este benefício fiscal às empresas.
Os custos com os dois meses adicionais de licença, além dos quatro que já eram previstos em lei, serão ressarcidos pelo governo federal com desconto em impostos. Os quatros meses continuam sendo bancados pela Previdência Social.
Fonte: R7