Secretaria de Educação de São Paulo intermediou contratações irregulares de cerca de 300 menores em atividades proibidas e insalubres.
A Justiça do Trabalho determinou que o governo do estado de São Paulo, liderado por Tarcísio de Freitas, pague uma indenização de R$ 2 milhões por danos morais coletivos devido ao incentivo ao trabalho infantil em escolas da rede estadual. A decisão foi proferida pelo juiz Valdir Rinaldi Silva, do Juizado Especial da Infância e Adolescência de Sorocaba, que considerou determinante a participação da Secretaria de Educação de São Paulo na intermediação de contratações irregulares.
As investigações revelaram que a Secretaria de Educação do estado de São Paulo facilitou a contratação irregular de aproximadamente 300 crianças e adolescentes no município de Porto Feliz, localizado a 130 quilômetros da capital paulista. Os estudantes trabalharam sem o devido registro como menores aprendizes, cumprindo jornadas superiores ao permitido por lei ou apresentando atestados escolares irregulares para justificar as ausências.
A situação se agravou pelo fato de que parte dos menores foi direcionada para atividades expressamente proibidas para pessoas com menos de 18 anos. Entre as funções exercidas estavam trabalhos na construção civil, fazendas, oficinas mecânicas, indústria têxtil, marcenaria e empresas de borracha, todas classificadas como atividades insalubres ou perigosas pela legislação trabalhista.
O Ministério Público do Trabalho tentou resolver a questão por meio de um Termo de Ajuste de Conduta, proposta que foi rejeitada pela Secretaria de Educação de São Paulo. A pasta alegou que a fiscalização dos contratos seria compartilhada com outros atores do processo.
A Diretoria de Ensino de Itu justificou as irregularidades argumentando que muitos estudantes se encontravam em situação de vulnerabilidade social e dependiam da renda para o sustento familiar, além de apontar dificuldades no processo formal de contratação como menor aprendiz.
Além do pagamento da indenização, a decisão do juiz Valdir Rinaldi Silva estabelece que o governo Tarcísio de Freitas tem 120 dias para implementar medidas efetivas que impeçam novas irregularidades. O descumprimento dessa determinação resultará em multa diária de R$ 5 mil.
A Justiça também ordenou que a decisão seja afixada em todas as escolas estaduais de São Paulo, permitindo que pais, alunos e professores denunciem eventuais abusos. Em nota oficial, o governo de São Paulo informou que a Procuradoria-Geral do Estado está avaliando as medidas judiciais cabíveis contra a decisão.