Atendendo parcialmente pedido feito pelo Ministério Público de Pernambuco (MPPE), a Vara da Fazenda Pública de Petrolina determinou que a Compesa abasteça bairros das zonas Norte e Leste da cidade com carros-pipas. Moradores dessas comunidades estão enfrentando transtornos devido à falta de água.
A Justiça concedeu liminar na semana passada, no âmbito de uma civil pública ajuizada pela Promotoria de Justiça de Defesa do Consumidor de Petrolina, estabelecendo que a estatal mobilize pipas diariamente para atender aos consumidores afetados pelo desabastecimento. Um cronograma deve ser informado à população por meio da imprensa local e cada abastecimento precisa ser registrado, para controle dos órgãos fiscalizadores.
O Poder Judiciário ainda obrigou a Compesa a apresentar, no prazo de 30 dias, documentação referente às medidas emergenciais adotadas pela concessionária sobre as reclamações de falta de água, além de um projeto para solução do problema. Em caso de descumprimento, a multa prevista é de R$ 20 mil por dia, até o total de R$ 100 mil.
Da redação do Blog Alvinho Patriota
