Juiz determina que Prefeitura de Salgueiro responda ofícios da Câmara de Vereadores sob pena de multa diária

O juiz da 2ª Vara Cível da Comarca de Salgueiro, Neider Moreira, deferiu uma liminar esta semana, determinando que a Prefeitura de Salgueiro responda adequadamente ofícios enviados pela Câmara de Vereadores em até 10 dias, sob pena de multa diária no valor de R$ 500,00, até o limite máximo de R$ 50 mil. Ele acatou Mandado de Segurança impetrado pela casa legislativa, com pedido de liminar.

Na reclamação, a câmara cita detalhadamente 10 ofícios encaminhados à prefeitura e secretarias, requerendo informações a respeito da administração municipal e não respondidos até o momento. “A verossimilhança do contexto está devidamente demonstrada pelos documentos juntados (ofícios), bem como pelas reiterações de comunicação que foram empreendidas, as quais denotam que os Impetrados deixaram de ofertar as informações necessárias”, escreveu o juiz na sentença.

“As pretensões veiculadas nos ofícios demonstram interesses dos mais variados para o Município de Salgueiro, de sorte que o mínimo atraso no devido atendimento pode ocasionar prejuízos irreparáveis ao desenvolvimento da cidade (licitações, folhas de pagamento, atos administrativos, etc.). Não se pode, pelo menor período que seja, aceitar empecilhos e atrasos no funcionamento adequado das funções constitucionais de cada órgão ou entidade”, complementa o magistrado, destacando que não restou alternativa a não ser conceder a liminar.

Da redação do Blog Alvinho Patriota

6 comentários sobre “Juiz determina que Prefeitura de Salgueiro responda ofícios da Câmara de Vereadores sob pena de multa diária

  1. José Higino dos Santos

    A questão é que eles se acham intocáveis, veja o que aconteceu hoje na Secretaria de Saúde do Município, o Prefeito em Exercício em vez de acalmar os ânimos e tratar o Vereador Léo Parente com Respeito que todo Vereador merece? Foi fazer vídeo chamando ele de vagabundo, onde fica o Respeito ao próximo e as instruções? O melhor de tudo isso é que até pouco tempo atrás Léo era do partido da Zebra e Edilton e George do partido dos Leões, em outras palavras ,uma Cachorrada Só, são todos iguais,não tem o menor Respeito um pelo outro, imagine pelo povo.

  2. José

    Parabéns, mais um Vitória da Câmara de vereadores! Salgueiro sem Prefeito e sem transparência nas sua contas , nós eleitores estamos sendo enganados por esse trios q se dizem q ia cuidar da população!

  3. Jonas

    Mas ai quen paga o prefeito ou a prefeitura so for a prefeitura ai despesa para o município nao para o prefeitoit

  4. Izilda Antonia de Sá

    Estamos em 2022. O Coronelismo perdeu força. Hoje existem leis. A Câmara de Vereadores é uma Casa do Povo. Até o Presidente da República tem que prestar contas e esclarecimentos. D.Pedro II não governa mais o Brasil.

  5. Leitor do blog

    E o prazo para o presidente dá câmara por um projeto do executivo em votação no plenário. Pois o presidente gosta de postergar quando o projeto vem do executivo.