O juiz da Vara Única da Comarca de Trindade-PE acatou uma medida cautelar apresentada pelo promotor de Justiça local e suspendeu um contrato referente à organização da ExpoGesso 2023. A decisão atende Medida Cautelar do Ministério Público em relação ao contrato n° 020/2023, vinculado ao chamamento público n° 003/2023 e ao processo administrativo n° 003/2023 da Prefeitura de Trindade, impedindo-a de conceder os espaços públicos da ExpoGesso para a empresa Happy Estruturas, que ficaria responsável pela infraestrutura do evento.
A promotoria apontou diversas irregularidades no processo licitatório, como falta de informações detalhadas no edital de chamamento público, incluindo ausência de estimativas de custos para a estrutura da festa; e descrições genéricas, dificultando a participação de outras empresas interessadas. O promotor informou que ao notificar a prefeitura sobre essas irregularidades, partes da licitação foram retiradas da internet, levantando suspeitas de fraude.
Em nota, a prefeitura informou que o referido contrato foi rescindido e a programação da ExpoGesso continua como já divulgada anteriormente. “A Gestão Municipal, em cumprimento à decisão judicial, já determinou a suspensão do contrato em questão e aos órgãos públicos municipais [deu ordem] para assumir a organização do evento com a requisição dos bens já instalados, agora, sob a responsabilidade do Município”, comunicou.
Da redação do Blog Alvinho Patriota
