Vida FM Asa Branca Salgueiro FM Salgueiro FM

Improbidade: Senado aprova projeto de lei com alterações, e texto voltará para a Câmara

O Senado aprovou nesta quarta-feira (29) o projeto que flexibiliza a Lei de Improbidade Administrativa e dificulta a condenação de agentes públicos.

O texto-base foi aprovado por 47 votos a 24. Em seguida, houve a rejeição de quatro e a aprovação de um dos cinco destaques (sugestões de alterações na proposta) apresentados.

A Lei da Improbidade Administrativa trata das condutas de agentes públicos que atentam contra princípios da administração pública; promovam prejuízos aos cofres públicos e enriqueçam ilicitamente, se valendo do cargo que ocupam.

O texto que modifica a lei teve origem na Câmara, resultado do trabalho de uma comissão de juristas criada na gestão do ex-presidente da Casa, Rodrigo Maia (sem partido-RJ).

Controversa, a proposta foi alterada no Senado e, por isso, terá de ser analisada e votada novamente pelos deputados.

O projeto promove mudança expressiva na legislação em vigor sobre improbidade, que é de 1992. Dos 25 artigos, somente dois não são modificados pelo projeto.

Uma das principais alterações estabelece que, para a condenação de agentes públicos, será exigida a comprovação de dolo, ou seja, da intenção de cometer irregularidade.

Atualmente, a lei de improbidade permite a condenação de agentes públicos que lesarem os cofres públicos por omissões ou atos dolosos e culposos, isto é, sem intenção de cometer crime.

A mudança prevista no projeto, na prática, dificulta a condenação e, consequentemente, pode atrapalhar o combate a irregularidades.

Segundo o presidente da Associação Nacional dos Procuradores da República (ANPR), Ubiratan Cazetta, é “muito difícil” comprovar a intenção nos crimes de improbidade. Ele diz ainda que, se a proposta entrar em vigor, muitas ações nem sequer poderão ser apresentadas.

Fonte: G1

Um comentário sobre “Improbidade: Senado aprova projeto de lei com alterações, e texto voltará para a Câmara

  1. DALVESSA

    SE PELO MENOS A MAIORIA DOS ELEITORES CONSCIENTES TIVESSEM ACESSO AO CONTEÚDO DOS PROCESSOS NO JUSBRASIL E NO PRÓPRIO PODER JUDICIÁRIO, BEM COMO SE A POPULAÇÃO BRASILEIRA SE PREOCUPASSEM MAIS EM ASSISTIR A TV CÂMARA E A TV SENADO, ALÉM DE OUTROS ÓRGÃOS DE COMUNICAÇÃO, TERIAM UMA MELHOR VISÃO DE QUEM NA REALIDADE SÃO OS NOSSOS REPRESENTANTES E DAÍ PODEREIAM SABER E VER QUE SÃO OS VERDADEIROS ARTISTAS QUE APENAS OLHAM PARA O SEU PRÓPRIO UMBIGO, NÃO SE PREOPCUPAM NEM COM OS DESTINOS DOS SEUS DESCENDENTES, NÃO OLHAM PARA O DIA DE AMANHÂ. HOJE ELES ESTÃO NO PODER O AMANHÃ SÓ DEUS E OS ELEITORES CONSCIENTES DIRÃO; SE OS NOMES DOS POLÍTICOS IMPROBOS FOSSEM REVELADOS E OU DIVULGADOS, GARANTO AOS NOBRES E CORRETOS SENADORES, AOS CORRETOS DEPUTADOS FEDERAIS E A TODOS OS DEMAIS PARLAMENTARES DA FEDERAÇÃO BRASILEIRA (ESTADOS E MUNICÍPIOS); QUE OS MAIORES, VERADEIROS E MELHORES JULGADORES NÃO IRIAM ESPERAR PELO PODER JUDICIÁRIO, POIS O MELHOR JULGAMENTO OCORRERÁ NO ANO DE 2022, OS MESMOS SERÃO REALIZADOS PELOS CONSCIENTES E HONESTOS ELEITORES, QUE SABERÃO ESCOLHER SEUS MELHORES REPRESENTANTES; QUANDO EU FALO HONESTOS ELEITORES, ME REFERO AOS ELEITORES QUE NÃO VENDEM SEUS VOTOS (QUANDO SE VENDE O VOTO TAMBÉM VENDE A DIGNIDADE, O RESPEITO, PERDE O AMOR PRÓPRIO E A VERGONHA; NEM RECLAMAÇÃO OU LAMENTAÇÃO PODE FAZER), NEM O ELEITOR QUE VOTA POR PEQUENO FAVOR, NÃO TEM O DIREITO DE REIVINDICAR NADA, POIS JÁ FOI FAVORECIDO.

    NÃO VENDAMOS NOSSOS VOTOS, QUANDO O VENDEMOS PERDWEMOS NOSSA DIGNIDADE.