O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, suspendeu as férias e encontrou-se, nesta segunda-feira (6). com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva para discutir o atraso no Orçamento de 2025, que não foi aprovado pelo Congresso Nacional no fim do ano passado. Após o encontro, o ministro disse que o atraso na votação do texto deverá impor algumas restrições ao governo, mas não prejudicará o funcionamento da máquina pública.
“Tem uma regra [de execução] para isso, enquanto não votar o Orçamento no começo do ano. No começo do ano, tem sempre uma execução mais lenta mesmo, ordinariamente. Mas nós temos que discutir falar com o relator [senador Angelo Coronel (PSD-BA)] para ajustar o Orçamento às perspectivas do arcabouço fiscal e das leis [do pacote de corte de gastos] aprovadas no final do ano passado”, destacou Haddad ao retornar ao ministério.
Segundo Haddad, a prioridade do governo neste início de ano é garantir a aprovação do Orçamento de 2025. Em tese, a votação poderá começar em fevereiro, após a eleição dos novos presidentes da Câmara e do Senado, mas poderá ficar para março, porque a formação das comissões, inclusive da Comissão Mista de Orçamento (CMO), leva algumas semanas. O ministro negou ter discutido com Lula novas medidas de corte de gastos na reunião desta segunda.
Haddad havia entrado de férias em 2 de janeiro e permaneceria de licença até o 21 deste mês. No entanto, retornou ao trabalho nesta segunda-feira (6). “A decisão de cancelar o período de descanso foi tomada após o pronto restabelecimento de seu familiar que passou por um procedimento cirúrgico no final do ano, motivo para marcação de férias neste período”, afirmou o Ministério da Fazenda em nota.
Em café da manhã com jornalistas em 20 de dezembro, Haddad tinha informado que tiraria as férias para cuidar da recuperação da esposa, que passaria por uma pequena cirurgia. Segundo despacho publicado no Diário Oficial da União no fim do ano passado, o ministro também sairá de férias de 11 a 20 de julho.
Entenda
Pela primeira vez desde 2021, o país inicia o ano sem Orçamento aprovado. O Artigo 69 da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2025, aprovada antes do recesso parlamentar e sancionada no último dia 30, determina que a execução se dará conforme o Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA), enviado ao Congresso em agosto. Nesses casos, os gastos devem ser executados na proporção de 1/12 por mês, até que o Orçamento seja aprovado.
Em relação aos investimentos (obras e compras de equipamentos), a LDO autoriza apenas os gastos de projetos em andamento, caso a paralisação provoque prejuízo ou aumento de custos. Mesmo assim, o desembolso também obedece ao limite de 1/12 por mês.
O governo está autorizado a gastar na área de defesa civil em situações de emergência ou de calamidade pública, assim como em Operações da Garantia da Lei e da Ordem (GLO), acolhimento humanitário e realização de migrantes em situação de vulnerabilidade, fortalecimento do controle de fronteiras e recuperação de estradas.
Fonte: Agência Brasil
Eu nunca vi estagnação quando se tem um crescimento econômico muito acima das previsões do mercado, ou seja, 3,5% de PIB, e a menor taxa de desemprego da série, com 6,1% segundo o IBGE, e uma geração de empregos formas de mais de 2,2 milhões até novembro de 2024.
A atual gestão do governo federal, sob o comando do presidente Luiz Inácio Lula da Silva e do ministro da Fazenda, Fernando Haddad, tem se mostrado cada vez mais incapaz de lidar com os desafios econômicos do país. O atraso na aprovação do Orçamento de 2025 é um reflexo claro dessa ineficiência, o que resulta em sérias restrições nas ações do governo. A falta de um planejamento orçamentário aprovado compromete o funcionamento regular da máquina pública, afetando serviços essenciais e prejudicando a execução de projetos necessários para o desenvolvimento do país.
Embora o governo tenha a justificativa de uma “execução mais lenta” devido à falta de orçamento aprovado, é difícil não ver isso como mais uma demonstração da falta de capacidade de articulação e de governabilidade. A indefinição sobre os rumos da economia, somada ao impasse orçamentário, cria um ambiente de incerteza, prejudicando a confiança dos investidores e tornando mais difícil o crescimento econômico. Isso se soma a uma série de outras medidas econômicas que falham em gerar resultados concretos, como o pacote de corte de gastos, que ao invés de promover eficiência, acaba gerando um ambiente de paralisia fiscal.
Outro ponto importante é a forma como o governo tem lidado com os cortes e ajustes necessários. A falta de clareza nas decisões, e o constante adiamento de reformas estruturais, como a reforma tributária e fiscal, estão comprometendo a competitividade da economia brasileira. O crescimento sustentável depende de ações concretas e consistentes, mas o governo parece mais preocupado em atender demandas políticas do que implementar políticas que possam garantir a estabilidade fiscal e impulsionar o desenvolvimento.
Além disso, o fato de o ministro Fernando Haddad ter suspenso suas férias de forma emergencial, após um breve descanso devido ao restabelecimento de um familiar, não deve ser visto como algo positivo, mas como um reflexo da gestão apática e sem rumo claro. O país precisa de líderes comprometidos com a causa pública, não de gestões que se mostram incapazes de agir rapidamente frente a problemas tão graves.
A ineficiência na gestão do orçamento, somada a uma política fiscal inconsistente e falta de confiança no mercado, só tende a agravar os problemas econômicos do Brasil. Se essa situação continuar, corremos o risco de uma estagnação ainda mais grave, prejudicando o crescimento, o emprego e, consequentemente, o futuro do país.