Petrolina será a primeira cidade de Pernambuco a se adequar digitalmente à Lei nᵒ 12.305/2010 (Política Nacional de Resíduos Sólidos) e à Lei nᵒ 14.026/2020 (marco regulatório do saneamento básico). A Agência Municipal de Meio Ambiente (AMMA) vai implantar nos próximos dias o Sistema de Plano de Gerenciamento de Resíduos Sólidos (PGRS), que proporcionará agilidade e segurança aos grandes geradores de resíduos sólidos que precisam cumprir a legislação.
A Prefeitura de Petrolina explica que o PGRS é um documento técnico que demonstra o correto gerenciamento do lixo gerado por um empreendimento. Nele devem ser inseridas informações sobre o manejo dos resíduos sólidos (da separação até o despejo final), o tipo, o volume e as práticas adotadas pela empresa para a segregação, coleta, armazenamento, transporte, reciclagem, destinação e disposição final. Os grandes geradores de resíduos que não entregarem o documento podem sofrer sanções, como multa e suspensão de licenciamentos e alvarás.
O PGRS é obrigatório para empresas que se enquadram nos seguintes casos: geradores de resíduos dos serviços públicos de saneamento básico, exceto os resíduos sólidos urbanos domiciliares e de limpeza urbana; geradores de resíduos industriais; geradores de resíduos de serviços de saúde; geradores de resíduos da construção civil; estabelecimentos comerciais e de prestação de serviço que gerem resíduos perigosos ou não equiparados pelo poder público como lixo domiciliar; responsáveis pelos terminais de transportes e geradores de resíduos das atividades silviculturas e agropecuárias.
Da redação do Blog Alvinho Patriota
