Um decreto assinado pelo presidente Jair Bolsonaro (PL) e publicado nesta segunda-feira (23) revoga a criação do Comitê de Coordenação Nacional para Enfrentamento da Pandemia da Covid-19.
Esse comitê era formado pela presidência da República, pelos presidentes do Senado Federal e da Câmara dos Deputados, e, na condição de observador, por autoridade designada pelo presidente do Conselho Nacional de Justiça.
A criação dele foi anunciada pelo presidente Jair Bolsonaro em março de 2021, um ano após o início da pandemia e quando o país já somava mais de 300 mil mortos pela Covid — pouco menos da metade dos 665 mil registrados até o último domingo.
No mesmo decreto, publicado na edição desta segunda do “Diário Oficial da União”, o governo revoga outras 22 medidas ligadas ao enfrentamento da pandemia da Covid-19, entre eles os que definiam os serviços e atividades essenciais e os que regulamentavam a proibição exportação de produtos hospitalares, médicos e de higiene.
O texto prevê que as revogações entram em vigor em 30 dias.
Fim do estado de emergência
A publicação dessas revogações ocorre um dia após entrar em vigor a portaria assinada pelo ministro da Saúde, Marcelo Queiroga, que estabelece o fim do estado de Emergência em Saúde Pública de Importância Nacional devido à pandemia.
Fonte: G1
