AGU aguarda autorização do STF para anunciar calendário de restituição dos descontos irregulares em aposentadorias e pensões.
O governo federal aguarda uma decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) para divulgar o cronograma de restituição dos valores descontados irregularmente de aposentadorias e pensões do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). O advogado-geral da União, Jorge Messias, reafirmou nesta sexta-feira (13) o compromisso do governo em devolver os recursos para todos os beneficiários prejudicados pelos descontos não autorizados.
A Advocacia-Geral da União (AGU) protocolou uma ação no STF solicitando autorização para abertura de crédito extraordinário destinado à devolução dos valores. Segundo Messias, uma vez aprovado o plano de pagamento pela Corte, será possível apresentar um calendário específico para aposentados e pensionistas que já contestaram os descontos junto ao INSS e tiveram os valores confirmados, incluindo correção monetária.
O advogado-geral enfatizou que os beneficiários não precisam recorrer ao Poder Judiciário para receber as restituições. “Nós estamos dizendo: ‘fiquem tranquilos, o governo vai fazer o pagamento, você não precisa ir ao Judiciário'”, declarou Messias durante participação no programa A Voz do Brasil. O governo também solicitou ao STF a suspensão das ações em andamento e do prazo de prescrição para proteger os direitos dos aposentados.
Os recursos destinados às restituições não serão computados nos limites de gastos estabelecidos para os anos de 2025 e 2026. Paralelamente às medidas de ressarcimento, a AGU obteve o bloqueio judicial de quase R$ 3 bilhões pertencentes a 12 entidades associativas e seus dirigentes envolvidos no esquema.
De acordo com estimativas da Polícia Federal, mais de R$ 6 bilhões foram descontados de forma irregular dos benefícios de aposentados e pensionistas entre 2019 e 2024. O caso representa um dos maiores esquemas de fraude contra beneficiários da Previdência Social já identificados no país, mobilizando diferentes órgãos governamentais para garantir a reparação dos danos causados.