Proposta cria modalidade qualificada dos crimes com penas que podem chegar a 12 anos de prisão para combater quadrilhas especializadas.
O governo federal enviou ao Congresso Nacional um projeto de lei que aumenta significativamente as penas para furto e receptação de celulares, especialmente quando os crimes são praticados por organizações criminosas especializadas. A medida, preparada pelo Ministério da Justiça e aprovada em reunião entre o presidente Luiz Inácio Lula da Silva e auxiliares jurídicos na terça-feira (24), visa combater o que a pasta considera um dos principais problemas da segurança pública atual.
A proposta estabelece duas novas modalidades qualificadas de crimes. Para o furto, cria-se uma categoria específica quando o delito é cometido em benefício de terceiros mediante pagamento ou com objetivo de revenda, elevando a pena de 1 a 4 anos (furto simples) para 2 a 8 anos de prisão. No caso da receptação, o projeto prevê aumento de 33% a 50% da pena atual quando o produto receptado for celular destinado à comercialização.
Com as mudanças propostas, a pena máxima para receptação qualificada de celulares poderá chegar a 12 anos de prisão, contra os atuais 8 anos. O texto não altera as penalidades para roubo de celular, que já são consideradas severas, variando de 4 a 10 anos e podendo ser aumentadas em até dois terços em situações específicas, como uso de arma de fogo.
A iniciativa tem como alvo criminosos com perfil similar ao da chamada “mainha do crime”, uma mulher presa em São Paulo em fevereiro após dois homens em uma moto matarem um ciclista para roubar seu celular. Segundo a polícia paulista, ela emprestava equipamentos para motociclistas fingirem trabalhar como entregadores e praticarem crimes, pagando aos ladrões e comercializando os aparelhos furtados.
O Ministério da Justiça justifica a medida pelo interesse crescente dos criminosos não apenas na venda dos aparelhos, mas também no uso dos aplicativos e dados pessoais das vítimas para realizar transferências via Pix, estelionatos e outros crimes digitais. O projeto ainda não tem data definida para votação e precisará ser aprovado pela Câmara dos Deputados e pelo Senado Federal antes de se tornar lei.