O Ministério da Cidadania trabalha com um ‘plano B’ para conseguir pagar a primeira parcela de R$ 400 do Auxílio Brasil a partir do dia 10 de dezembro caso a PEC dos Precatórios, que abre o espaço fiscal para o novo valor do benefício, não tenha uma solução final nos próximos dias.
O texto, aprovado nesta quinta-feira (2) pelo Senado, ainda precisa passar por nova votação na Câmara antes da promulgação.
Diante do prazo curto para conseguir operacionalizar o pagamento ainda neste mês, a CNN apurou que a pasta comandada por João Roma (Republicanos-BA) cogita a possibilidade de usar os recursos remanescentes do Bolsa Família para os R$ 400 aos beneficiários do novo programa social.
No início de novembro, o presidente Jair Bolsonaro sancionou uma lei que remanejou R$ 9,3 bilhões do orçamento do Bolsa Família para o Auxílio Brasil. Parte desses recursos – R$ 3,2 bilhões – foram usados para o pagamento do benefício social em novembro. Cerca de 14,6 milhões de famílias receberam tíquete médio de R$ 220, ou seja, sem as parcelas extras.
Agora, técnicos do Ministério da Cidadania dizem que, se a PEC dos Precatórios não for promulgada em tempo hábil, a pasta vai usar os R$ 6,1 bilhões restantes para conseguir pagar os R$ 400.
Nesse cenário, no entanto, o governo não conseguiria ampliar ainda para 17 milhões o número de famílias atendidas e nem fazer o pagamento retroativo das parcelas extras referentes ao mês de novembro.
De acordo com relatos feitos à CNN, integrantes do governo tratam esse cenário como “último recurso”. Caso a PEC dos Precatórios não seja promulgada há tempo, há também quem defenda a edição de uma medida provisória para remanejar recursos e garantir que os beneficiários tenham acesso aos R$ 400 ainda este ano.
Fonte: CNN
