Governador de PE sanciona lei perdoando dívidas de IPVA vencidas até 31 de dezembro de 2020

Proprietários de motos emplacadas em Pernambuco com até 162 cilindradas tiveram suas dívidas de IPVA vencidas, do 31 de dezembro de 2020 para trás, perdoadas pelo Governo do Estado. Ontem, 16, Paulo Câmara sancionou a lei que dispõe sobre a remissão e anistia de créditos tributários de IPVA. A lei também permite o parcelamento e prorrogação do imposto, além de outras taxas relativas a motos, ciclomotores e motonetas nacionais de até 162 cc.

“Tivemos a satisfação, recentemente, com o Plano Retomada, de apresentar projetos importantes para o desenvolvimento de Pernambuco. A partir de outubro, as pessoas que quiserem regularizar sua situação já terão o benefício da lei já aprovada. Isso é uma garantia para que a população possa circular e exercer o seu trabalho em todo o Estado com sua motocicleta, sem utilizá-la de maneira irregular”, disse Paulo Câmara.

Além da isenção do IPVA, a lei também contempla a taxa de prevenção de incêndio, licenciamento, liberação do veículo recolhido e vistoria, bem como taxas de reboque e diárias de 2020. Para ser beneficiado, o proprietário do veículo deve apresentar até 31 de dezembro de 2021 os comprovantes de quitação integral do IPVA e demais taxas deste ano. O benefício é limitado a uma moto por pessoa.

Da redação do Blog Alvinho Patriota