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Ex-prefeito de Serrita é condenado a ressarcir cofres públicos e perde direitos políticos por oito anos por irregularidades na gestão do Fundeb

O Ministério Público Federal (MPF) informou nessa quarta-feira, 2, que conseguiu a condenação do ex-prefeito de Serrita Carlos Cecílio e do ex-secretário do Tesouro Municipal Antônio Celso Cecílio, por improbidade na gestão de recursos do Fundeb (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação).

A Justiça Federal acatou parcialmente pedidos do MPF na ação, condenando os dois ao ressarcimento de prejuízo causado aos cofres públicos, suspensão dos direitos políticos por oito anos e multa civil no valor do dano. Além disso, o ex-prefeito também ficou proibido de contratar com o poder público durante oito anos. Segundo o MPF, ele não conseguiu comprovar a aplicação de mais de R$ 480 mil repassados pela União por meio do Fundeb.

“A atuação do MPF decorreu de relatório de fiscalização da Controladoria-Geral da União (CGU), que apontou as irregularidades, referentes a recursos transferidos para o Fundeb nos anos de 2009 e 2010. Foi constatada ausência de aplicação dos recursos no desenvolvimento e manutenção da educação básica, bem como utilização da verba em outras áreas não relacionadas”, explicou o órgão fiscalizador em seu site oficial.

Segundo a ação de improbidade ajuizada pelo MPF, Serrita é titular de mais de uma conta do Fundeb, em desacordo com o que é exigido por lei, o que dificulta o trabalho de auditoria dos órgãos de controle externo. Mesmo assim, foram identificados saques através de cheque nominal à Tesouraria Municipal, sem a identificação do beneficiário final, ou por transferência eletrônica para outras contas da prefeitura que não constam na documentação apresentada pelos investigados.

“Foi constatado uso da verba do Fundeb para pagamento de pessoal não lotado na Secretaria Municipal de Educação e que não exercia atividades vinculadas à área, bem como de servidores cedidos a órgãos estaduais, inclusive em período no qual o município necessitava de profissionais da Educação”, acrescenta o MPF.

Da redação do Blog Alvinho Patriota