Economia

Projeto tramita com pedido de urgência enquanto Congresso resiste a medidas de arrecadação e discute cortes de gastos sociais.

Em meio ao debate sobre ajuste fiscal e resistência às propostas de arrecadação do governo federal, a Câmara dos Deputados apresentou o Projeto de Lei 2.809/2025 para permitir que parlamentares em exercício acumulem salário e aposentadoria. A medida, de autoria da Mesa Diretora da Casa, visa revogar dispositivo legal que atualmente veda o recebimento simultâneo desses benefícios durante o mandato eletivo.

O presidente da Câmara, Hugo Motta, justifica a proposta alegando que a regra atual cria “tratamento desigual” em relação aos demais segurados dos regimes públicos de previdência. Segundo ele, a vedação é “inconstitucional” e “desestimula a continuidade da participação política” de cidadãos que já cumpriram os requisitos para aposentadoria, representando um “obstáculo à livre atuação parlamentar”.

O projeto também prevê que parlamentares incluídos no Plano de Seguridade Social dos Congressistas tenham direito à gratificação natalina, calculada com base nos proventos de dezembro de cada ano. A modificação beneficiará ainda parlamentares aposentados pelas regras do extinto Instituto de Previdência dos Congressistas, que funcionou até 1997.

A Mesa Diretora solicitou que a proposta seja aprovada “com a merecida urgência”, o que pode resultar em tramitação acelerada sem análise pelas comissões temáticas. Nesse caso, o texto seria analisado diretamente pelo plenário da Câmara, agilizando sua eventual aprovação.

Atualmente, os parlamentares recebem salário de R$ 46.366,19 brutos mensais, valor equivalente ao teto constitucional do funcionalismo público. O projeto, no entanto, não apresenta estimativa do impacto orçamentário que a medida geraria aos cofres públicos com a possibilidade de acúmulo desses valores com as aposentadorias.

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Criado por Bresser-Pereira em 1987 para controlar a inflação, o plano fracassou, mas influenciou políticas futuras.

O Plano Bresser completa 38 anos nesta quinta-feira (12). Lançado em 1987 pelo então ministro da Fazenda Luiz Carlos Bresser-Pereira, durante o governo José Sarney, o plano tentou conter a hiperinflação que desorganizou a economia brasileira ao longo da década de 1980. Era mais uma tentativa, após os fracassos dos Planos Cruzado I e II, de interromper a escalada dos preços.

A proposta incluía congelamento de preços, salários e aluguéis, desvalorização cambial e contenção do déficit público. A inflação de junho de 1987 era de 23% ao mês, e o rombo fiscal acumulava 7,2% do PIB. O governo corria contra o tempo para recuperar a credibilidade e evitar o colapso monetário.

O que previa o plano

O congelamento foi decretado por 90 dias, e os reajustes passaram a ser calculados com base na nova URP (Unidade de Referência de Preços). A moeda foi desvalorizada em 10%, os subsídios foram reduzidos e obras públicas, adiadas. A ideia era criar uma transição para um regime de mercado mais estável, sem perder o controle sobre os índices de preços.

Nos primeiros meses, os números animaram. A inflação recuou de 26% para 3% entre junho e julho. Mas a euforia durou pouco. Em agosto, o índice subiu para 6,4% e continuou a crescer. A repressão artificial aos preços e salários, sem reformas estruturais, não convenceu consumidores nem empresários.

Queda e consequências

A credibilidade do plano ruía a cada remarcação clandestina. O congelamento dos salários gerou insatisfação, enquanto comerciantes burlavam as regras. Bresser-Pereira deixou o governo no início de 1988. A inflação anual bateu 366% em dezembro, encerrando qualquer ilusão de sucesso.

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Elite econômica propõe medidas que afetam os menos favorecidos enquanto mantém privilégios tributários históricos.

Grandes empresários e banqueiros brasileiros intensificaram a defesa por ajustes fiscais que recaem principalmente sobre os menos favorecidos economicamente, durante seminário do Esfera Brasil realizado no Guarujá (SP). O evento, com a presença de ministros, governadores e autoridades dos poderes Legislativo e Judiciário, transformou-se em palco para a defesa de cortes nos gastos públicos, especialmente em benefícios sociais.

Wesley Batista, dono da gigante da proteína animal JBS, defendeu abertamente a revisão do tamanho dos programas sociais do governo federal, alegando dificuldade para encontrar mão de obra para suas indústrias. “Precisamos apoiar programas sociais, mas faz sentido rever o tamanho. Estamos no interior do Brasil, o agro é uma economia pujante, mas não tem gente para trabalhar”, afirmou o empresário, sugerindo que os benefícios sociais estariam desestimulando a busca por emprego formal.

Na mesma linha, André Esteves, chairman do banco BTG Pactual, criticou duramente a indexação dos aumentos previdenciários ao salário mínimo, defendendo o desatrelamento entre os dois. “A gente decidiu dar um reajuste real para o salário mínimo, mas o problema é que isso está atrelado às contas da Previdência, o que faz com que o aposentado ganhe um reajuste de 15,5%”, argumentou o banqueiro, acrescentando que “o Brasil passa a ser o único país do mundo que dá um ganho de produtividade para quem não trabalha”.

O CEO do Itaú, Milton Maluhy, também presente no evento, defendeu um aumento do contingenciamento do Orçamento como alternativa ao aumento do IOF (Imposto sobre Operações Financeiras). “O valor de R$ 50 bilhões de contingenciamento anunciado é importante. Mas, se tiver que ser um pouco mais, é melhor isso do que pesar na sociedade”, declarou, priorizando cortes em gastos públicos em vez de medidas que afetariam o setor financeiro.

O discurso dos empresários e banqueiros ocorre em um contexto de pressão contra o decreto que aumentou as alíquotas do IOF para operações de crédito, medida que visa arrecadar R$ 60 bilhões até 2026. Enquanto defendem cortes em benefícios sociais e o desatrelamento da Previdência do salário mínimo, os representantes do setor financeiro e empresarial não mencionaram a possibilidade de revisão dos R$ 700 bilhões em renúncias fiscais que beneficiam majoritariamente grandes corporações e indivíduos de alta renda.

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Ministro Alexandre Silveira mobiliza órgãos fiscalizadores para garantir que desconto seja repassado nas bombas.

Dias após o anúncio da Petrobras sobre a redução de 5,6% no preço da gasolina para as distribuidoras, o consumidor final ainda não sentiu o impacto positivo no bolso. A redução, que representa uma queda de R$ 0,17 por litro, foi anunciada na segunda-feira (2) e entrou em vigor na terça-feira (3), mas permanece retida na cadeia de distribuição, sem chegar às bombas dos postos.

O ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, demonstrou preocupação com a situação e tomou providências para garantir que o benefício chegue ao consumidor. Na terça-feira, ele encaminhou um ofício para a Agência Nacional do Petróleo (ANP), o Instituto Nacional de Metrologia (Inmetro), a Secretaria Nacional do Consumidor e a Receita Federal, solicitando fiscalização sobre os preços dos combustíveis nas bombas.

“Como o fenômeno da transmissão assimétrica de preços é percebido nesse mercado, ou seja, uma redução de preço em uma etapa da cadeia de suprimento pode não ser transmitida de forma igual nos elos seguintes da cadeia do abastecimento, entende-se que ações de acompanhamento dos agentes e de monitoramento dos preços podem contribuir para que a sociedade perceba, de fato, esse reajuste”, afirmou o ministro no documento.

Donos de postos de combustíveis afirmam que estão aguardando a redução dos preços nas distribuidoras para repassarem aos consumidores, pois nas distribuidoras os preços continuam os mesmos do dia do anúncio ou de início de vigência; em algumas até sofreram alteração, mas para cima, ou seja, um aumento.

Com a mudança anunciada pela Petrobras, o preço médio da gasolina nas refinarias passou a ser de R$ 2,85 por litro. Para o consumidor final, a estimativa é que a redução possa representar uma queda de aproximadamente R$ 0,12 por litro na bomba, considerando a mistura obrigatória de etanol anidro e os demais custos da cadeia de distribuição.

Norma consolida acordos de 2024 e cria novas carreiras; senadores Girão (Novo-CE) e Cleitinho (Republicanos-MG) registraram voto contrário.

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou a lei que promove reajustes salariais e reestrutura diversas carreiras do funcionalismo público federal. A nova legislação, publicada no Diário Oficial da União (DOU), consolida acordos firmados com servidores ao longo de 2024 e estabelece novos parâmetros remuneratórios para os próximos anos.

A lei tem origem em uma medida provisória (MP) editada pelo governo em dezembro de 2024, que já garantia os reajustes e precisava da aprovação do Congresso Nacional para se tornar definitiva. A proposta passou pela Câmara dos Deputados e, na semana passada, foi aprovada pelo Senado Federal em votação simbólica.

Na votação no Senado, apenas os senadores Eduardo Girão (Novo-CE) e Cleitinho (Republicanos-MG) votaram contrariamente.

A norma sancionada abrange uma série de mudanças, incluindo a criação de novas carreiras como a de Desenvolvimento Socioeconômico, a de Desenvolvimento das Políticas de Justiça e Defesa, e a de Fiscalização da Comissão de Valores Mobiliários (CVM). Além disso, altera a remuneração de servidores, cargos em comissão e funções de confiança, reestrutura cargos efetivos e planos de carreira, e unifica regras para incorporação de gratificações de desempenho.

Parte do texto original da MP, que tratava de pontos relacionados a uma reforma administrativa mais ampla, como progressão de carreira e avaliação de desempenho, foi retirada durante a tramitação na Câmara dos Deputados. Esses temas específicos serão agora discutidos posteriormente por um Grupo de Trabalho dedicado à reforma administrativa.

Novo valor entra em vigor amanhã e reflete queda no preço internacional do petróleo; redução estimada ao consumidor é de R$ 0,12 por litro.

A Petrobras anunciou que reduzirá o preço de venda da gasolina tipo A para as distribuidoras em 5,6% a partir de amanhã. O novo valor será de R$ 2,85 por litro, o que corresponde a uma redução de R$ 0,17 no preço do combustível vendido pela estatal.

Segundo a companhia, este reajuste representa uma queda acumulada de R$ 0,22 por litro desde dezembro de 2022. Ao considerar a inflação do período, a Petrobras calcula que a redução real no preço chega a R$ 0,60 por litro, equivalente a 17,5%.

A decisão acompanha a recente queda nas cotações internacionais do petróleo e a valorização do real. A presidente da Petrobras, Magda Chambriard, já havia indicado na semana passada que os preços praticados pela empresa estavam abaixo da paridade de importação, citando o acompanhamento desses fatores de mercado.

O preço do barril de petróleo tipo Brent, usado como referência internacional, recuou mais de 5% desde 13 de maio, passando de US$ 66,63 para US$ 63,21. No acumulado do ano, a queda registrada é de 15,3%. A Petrobras estima que, considerando a mistura obrigatória de 27% de etanol anidro na gasolina comum (tipo C) vendida nos postos, a redução para o consumidor final seja de R$ 0,12 por litro.

Aumento na produção e nas vendas de petróleo impulsionam resultado positivo da estatal, que celebra desempenho robusto e capacidade de investimento.

A Petrobras anunciou um lucro líquido de R$ 35,2 bilhões no primeiro trimestre de 2025, representando uma expressiva alta de 48,6% em comparação com os R$ 23,7 bilhões registrados no mesmo período do ano anterior. O resultado financeiro, divulgado nesta segunda-feira, ficou em linha com as expectativas de analistas do mercado.

De acordo com a estatal, o desempenho positivo foi impulsionado principalmente pelo aumento nos volumes de produção e nas vendas de petróleo. A presidente da Petrobras, Magda Chambriard, ressaltou que a produção da companhia cresceu 5,4% em relação aos últimos três meses de 2024. “Alcançamos um caixa de US$ 8,5 bilhões com as nossas operações, que nos permite investir para continuar gerando valor e remunerar os nossos acionistas”, afirmou Chambriard em comunicado.

A executiva acrescentou que a Petrobras iniciou 2025 com “resultados operacionais e financeiros robustos”, que refletem a capacidade técnica da empresa em superar desafios e gerar valor para a sociedade brasileira. A companhia segue focada em seus investimentos para manter a trajetória de crescimento e rentabilidade.

Mal terminou a páscoa, a boleira autônoma Jeanne Lustosa já começou os preparativos para uma das datas com maior apelo comercial do Brasil, o Dia das Mães.

Bolos, kits com docinhos, brownies, bem-casados e quiches de frango estão entre os produtos feitos por Lustosa, que investe bastante em caixinhas personalizadas. O layout do cardápio, também, é fundamental, já que é compartilhado nas redes sociais e em aplicativos de conversa.

Além de todas essas estratégias, a qualidade do produto gera uma velha forma de publicidade, o boca a boca. “Muita gente vem encomendar porque comeu na casa de alguém ou em uma festa”, explica a boleira salgueirense.

A expectativa desse ano é grande porque “nos últimos anos vem havendo uma queda na procura”. De acordo com Jeanne, a páscoa tem tido uma saída muito melhor que o Dia das Mães e até o Natal. “A procura tá sendo pouca, não sei se por questões financeiras, mesmo, por uma grande oferta de mercado ou até pelo desinteresse dos filhos”, questiona.

Depois dos chocolates, um dos produtos mais procurados, nessa época do ano, são as flores. A empresária Socorro Magalhães é dona de uma loja de flores e começou a se organizar logo depois do Dia da Mulher. Ela diz que o contato com os fornecedores, a definição das embalagens, a inspeção das compras, a confecção de etiquetas e a precificação, tudo isso, precisa ser organizado com bastante antecedência.

Para a publicidade da marca, Magalhães envia catálogos, explora o poder do velho e bom rádio, além da internet, de onde vêm 65% dos pedidos. O whatsapp, o Google e algumas parcerias têm sido bons aliados.

Além das flores, a empresa dispõe de pelúcias, chocolates, embalagens e itens de montagem de cestas. “A expectativa é o aumento nas vendas já que a demanda desses itens é bem acentuada”, justifica.

A presidenta da Câmara de Dirigentes Lojistas – CDL de Salgueiro, Regilane Barros, orienta que, de modo geral, as empresas planejem suas ofertas, reforcem o atendimento e destaquem sua marca. “Aqui em Salgueiro poderia, seguramente, pontuar que o ideal seria, também, investir na capacitação dos colaboradores porque em uma venda de loja física o vendedor tem a oportunidade de promover a experiência que a internet não é capaz de proporcionar”.

Segundo os dados da Câmara Nacional de Dirigentes Lojista – CNDL, os principais fatores que influenciam as compras são qualidade, preço, frete grátis, promoção e desconto. A vitrine ou a exposição dos produtos, ainda, é o principal meio de divulgação, seguido por anúncios ou publicação no Instagram, site de busca e indicação de amigos ou parentes.