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Trump agora ataca até o Pix; o que está por trás?

Sistema de pagamentos brasileiro entra na mira de investigação comercial dos EUA que questiona supostas práticas desleais do governo Lula.

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O governo americano abriu uma investigação comercial contra o Brasil que inclui críticas ao Pix, o sistema de pagamentos instantâneos criado pelo Banco Central em 2020. O documento oficial do Escritório do Representante do Comércio dos EUA (USTR) alega que o país “parece se envolver em uma série de práticas desleais com relação a serviços de pagamento eletrônico, incluindo, entre outras, a promoção de seus serviços de pagamento eletrônico desenvolvidos pelo governo”.

A investigação, conduzida por Jamieson Greer sob direção de Donald Trump, vai além do Pix e abrange áreas como comércio eletrônico, tecnologia, tarifas de importação e desmatamento. O representante americano afirmou que está “lançando uma investigação da Seção 301 sobre os ataques do Brasil às empresas de mídia social americanas, bem como outras práticas comerciais desleais que prejudicam empresas, trabalhadores, agricultores e inovadores tecnológicos americanos”.

O Pix se tornou um fenômeno no Brasil, respondendo por mais de 40% de todos os pagamentos no país e sendo usado por mais de 90% da população adulta. O sistema movimenta 20% de todo o volume transacional brasileiro e registrou crescimento de 52% em 2024. Esse sucesso, no entanto, representa uma ameaça direta às empresas americanas como Visa, Mastercard e American Express, que veem suas participações no mercado brasileiro sendo corroídas pelo sistema gratuito e instantâneo.

A reação das gigantes americanas de pagamento já é visível. A Visa criou uma nova empresa, a “Visa Conecta”, especificamente para competir com o Pix, enquanto tanto a Visa quanto a Mastercard investem pesadamente em soluções como Visa Direct e Mastercard Move para tentar recuperar terreno perdido. As transações com Pix já representam mais de 35% das plataformas de e-commerce, e os cartões de débito devem registrar crescimento de apenas 0,4% a 0,7% em 2024.

A investigação americana também critica outros aspectos da economia brasileira, incluindo a famosa rua 25 de Março em São Paulo, apontada como centro de produtos falsificados, e questões relacionadas à pirataria, desmatamento e práticas anticorrupção. A medida tem potencial de gerar danos adicionais à economia brasileira e traz riscos de novas sanções, consideradas de difícil reversão. Uma audiência pública sobre o caso está marcada para 3 de setembro de 2025.

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Câmaras de comércio americanas criticam tarifas de 50% impostas ao Brasil

Entidades empresariais alertam que medida prejudicará famílias e empresas dos Estados Unidos.

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As principais organizações empresariais dos Estados Unidos manifestaram oposição às tarifas de 50% anunciadas pelo presidente Donald Trump contra produtos brasileiros. A U.S. Chamber of Commerce e a Amcham Brasil divulgaram nota conjunta nesta terça-feira (15) alertando que a medida elevará custos para consumidores americanos e prejudicará a competitividade de setores estratégicos do país.

Segundo as entidades, a sobretaxa atingirá produtos essenciais às cadeias produtivas norte-americanas, impactando diretamente as famílias americanas com o aumento de preços. A U.S. Chamber of Commerce, considerada a maior organização empresarial do mundo, e a Amcham Brasil, a principal câmara americana de comércio fora dos Estados Unidos, solicitaram negociações de alto nível entre os dois governos para evitar a implementação da tarifa.

As organizações destacaram que mais de 6.500 pequenas empresas americanas dependem de importações brasileiras, enquanto 3.900 empresas dos Estados Unidos mantêm investimentos no Brasil. O país sul-americano figura entre os dez principais mercados para exportações americanas, recebendo anualmente cerca de US$ 60 bilhões em bens e serviços dos Estados Unidos.

Os dados históricos do comércio bilateral revelam uma relação comercial favorável aos Estados Unidos. Nos últimos 28 anos, o país acumulou superávit de US$ 48,21 bilhões com o Brasil. Desde 2009, os americanos registram déficits comerciais consecutivos com os brasileiros, totalizando US$ 88,61 bilhões no período.

As câmaras de comércio advertiram que a imposição de tarifas como resposta a questões políticas pode estabelecer um precedente preocupante e causar danos graves a uma das relações econômicas mais importantes dos Estados Unidos. As entidades se colocaram à disposição para apoiar iniciativas que favoreçam uma solução negociada e evitem a escalada da situação atual.

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Lei americana limita poder de Trump para impor tarifas por motivos políticos

Ações judiciais já existentes contra política tarifária de Trump podem beneficiar o Brasil indiretamente.

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As ameaças do presidente Donald Trump de impor tarifas de 50% às importações brasileiras enfrentam questionamentos jurídicos nos tribunais americanos. O Tribunal de Comércio Internacional dos Estados Unidos e um tribunal federal em Washington emitiram liminares que proíbem temporariamente a aplicação das medidas executivas. Embora um tribunal de recursos tenha suspendido essas decisões até uma audiência marcada para 31 de julho, especialistas consideram as ameaças tarifárias “indefensáveis” quando baseadas em motivações políticas.

A base legal invocada por Trump é a Lei de Poderes Econômicos de Emergência Internacional (IEEPA), criada em 1977 para conferir ao presidente poderes econômicos emergenciais diante de ameaças estrangeiras aos Estados Unidos. No entanto, a própria legislação estabelece limitações claras: proíbe expressamente a imposição de tarifas por razões políticas e não permite o uso desses poderes como instrumento de pressão em negociações diplomáticas.

O Tribunal de Comércio Internacional concluiu que o poder reivindicado por Trump “excede qualquer autoridade tarifária” prevista em lei. As justificativas apresentadas pelo governo americano variam conforme o país: para Canadá e México, alega-se falta de controle sobre imigração ilegal e tráfico de drogas; para a China, o argumento é o combate insuficiente ao tráfico de fentanil.

No caso específico do Brasil, a principal motivação declarada por Trump é o processamento judicial do ex-presidente Jair Bolsonaro, seu aliado político. Essa justificativa evidencia o caráter político da medida, contrariando frontalmente as disposições da IEEPA. Senadores democratas americanos reagiram duramente: Tim Kaine classificou a decisão como “abuso de poder a um patamar totalmente novo”, enquanto Ron Wyden acusou Trump de “sacrificar a economia para acertar contas pessoais”.

Analistas consultados pelo jornal The Washington Post avaliam que o Brasil representa um “adversário mais formidável” que outros países anteriormente pressionados por Trump, como Vietnã e Colômbia. A estratégia pode ter efeito contrário ao desejado, fortalecendo a posição do presidente Luiz Inácio Lula da Silva internamente, fenômeno já observado no Canadá, onde o primeiro-ministro reverteu déficit nas pesquisas ao resistir às pressões americanas.

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Brasileiros miram redes sociais de Melania Trump após restrição de comentários pelo seu marido, presidente dos EUA

Usuários protestam contra taxação de 50% em produtos nacionais com mensagens direcionadas à primeira-dama americana.

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A imposição de uma tarifa de 50% sobre produtos brasileiros anunciada pelo presidente americano Donald Trump gerou uma reação inusitada nas redes sociais. Após Trump restringir os comentários em suas publicações no Instagram na quinta-feira (10), usuários brasileiros redirecionaram seus protestos para os perfis de pessoas próximas ao presidente, incluindo a primeira-dama Melania Trump e o vice-presidente J.D. Vance.

A estratégia digital dos brasileiros se intensificou dois dias após o anúncio da medida comercial. Com acesso bloqueado às publicações de Trump, os usuários encontraram uma alternativa para expressar sua indignação, invadindo massivamente os comentários de perfis associados ao governo americano. Até mesmo a página oficial da Casa Branca se tornou alvo da mobilização espontânea.

Entre as mensagens mais frequentes estão frases como “Brasil soberano”, “o Brasil é dos brasileiros” e “deixe o Brasil em paz”. Uma expressão que ganhou destaque particular foi “o Brasil não é seu quintal”, em referência a declarações anteriores do secretário de Defesa americano Pete Hegseth, que em abril se referiu à América Latina como “quintal” de Washington durante entrevista à Fox News.

No perfil de Melania Trump, muitos brasileiros adotaram um tom mais direto, pedindo que ela “controlasse” o marido. Alguns comentários incluíram referências jocosas à aparência do presidente, como em uma mensagem que dizia: “Diz pro teu marido Senhor Laranja pra deixar nosso país em paz, somos SOBERANOS e não quintal de NINGUÉM…não vamos deitar nunca”.

A medida que motivou os protestos digitais foi comunicada através de uma carta enviada por Trump ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva. No documento, o governo americano justificou a elevação da tarifa citando questões relacionadas ao ex-presidente Jair Bolsonaro e processos no Supremo Tribunal Federal. Em resposta, Lula afirmou que o Brasil não aceitará tutela de outros países e que a medida será respondida com base na Lei da Reciprocidade Econômica. Entidades da indústria e agropecuária brasileira manifestaram preocupação com o impacto da decisão nos empregos e na economia nacional.

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IR: projeto que amplia faixa de isenção para R$ 5 mil avança na Câmara

Relator, deputado Arthur Lira (PP-AL) leu parecer na comissão especial. Vista coletiva adiou análise. Votação deve ser na próxima semana.

Imagem: Bruno Spada/Câmara dos Deputados

O projeto que amplia a faixa de isenção do imposto de renda de pessoas físicas para R$ 5 mil avançou nesta quinta-feira (10) na Câmara dos Deputados com a leitura do parecer pelo relator, deputado Arthur Lira (PP-AL).

Um pedido de vista coletivo adiou a análise do texto. A votação do projeto deve ser realizada na próxima semana.

O projeto, de autoria do governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), prevê isenção total para quem ganha até R$ 5 mil mensais, ou R$ 60 mil por ano — uma das promessas de campanha do presidente.

Também está previsto desconto parcial para quem tem rendimentos entre R$ 5 mil e R$ 7 mil por mês.

Para compensar a perda de arrecadação, Lira manteve a proposta do governo, de tributar uma alíquota progressiva sobre renda de até 10% para quem ganha acima de R$ 50 mil por mês.

Lira afirmou que a tributação das rendas mais altas vai gerar arrecadação de R$ 34 bilhões, enquanto a isenção para as rendas até R$ 5 mil e redução proporcional até R$ 7 mil vai geraria despesa de R$ 25 bilhões.

Para manter a “neutralidade” da proposta, o relator ampliou a faixa de descontos parciais de R$ 7 mil para R$ 7.350.

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Suposto defensor de liberdade de expressão irrestrita, Trump silencia críticas em rede social

Trump bloqueia comentários no Instagram após brasileiros o confrontarem sobre as tarifas abusivas anunciadas sobre produtos do Brasil.

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A ironia não poderia ser mais gritante. Donald Trump, que se autoproclamou o grande defensor da liberdade de expressão irrestrita, decidiu nesta quarta-feira (9) limitar os comentários em seu perfil oficial no Instagram. O motivo? Uma enxurrada de críticas de internautas brasileiros revoltados com o anúncio de tarifas de 50% sobre produtos do Brasil, que entrarão em vigor a partir de 1º de agosto. Para quem sempre bradou contra a “censura” e defendeu o direito de falar sem filtros, Trump mostrou que sua tolerância à liberdade de expressão tem limites bem claros: quando as críticas são direcionadas a ele.

Os brasileiros não pouparam palavras ao invadir o perfil do presidente americano. “O Brasil é soberano, Trump, deixa-nos em paz”, escreveu um internauta, ecoando o sentimento de milhões de compatriotas. Outra usuária foi ainda mais direta: “jamais aceitaremos interferência”. As mensagens se multiplicaram rapidamente, todas carregadas do mesmo tom de indignação e orgulho nacional. Era o povo brasileiro fazendo uso exatamente daquilo que Trump sempre disse defender: a liberdade de expressar opiniões, mesmo quando incômodas.

A resposta do magnata foi tão previsível quanto reveladora. Na noite de quarta-feira, qualquer tentativa de comentar nas postagens de Trump era bloqueada com a mensagem padrão: “os comentários nesta publicação foram limitados”. Nesta quinta-feira (10), a situação piorou ainda mais – mesmo quando o sistema aparentava permitir comentários, qualquer tentativa era respondida com a notificação de que “não é possível realizar seu comentário”. O homem que prometeu devolver a liberdade de expressão às redes sociais acabou se tornando seu próprio censor.

Trump justificou as tarifas punitivas em uma carta publicada em suas redes sociais, alegando que a medida seria uma resposta aos “ataques insidiosos do Brasil contra as eleições livres e os direitos fundamentais de liberdade de expressão dos americanos”. A justificativa soa quase cômica quando confrontada com sua própria atitude de silenciar críticos. O presidente ainda aproveitou para pressionar as autoridades brasileiras a retirarem as acusações contra Bolsonaro relacionadas à tentativa de golpe, mostrando que sua preocupação com a “liberdade” é bastante seletiva.

O governo brasileiro não ficou calado diante da provocação. Em nota oficial, anunciou que pretende retaliar os Estados Unidos com base na legislação brasileira de reciprocidade econômica, lembrando que os americanos acumulam um elevadíssimo superávit comercial com o Brasil nos últimos 15 anos. Enquanto isso, Trump continua em seu perfil blindado, protegido das críticas que ele mesmo sempre disse que deveriam fluir livremente. A lição é clara: para alguns “defensores da liberdade”, a expressão só é livre quando convém aos seus interesses.

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Trump ataca soberania brasileira com tarifas abusivas de 50%

Presidente americano usa falsas premissas para punir o Brasil e defender Bolsonaro, ignorando dados reais da balança comercial.

Imagem: REUTERS/Kevin Lamarque

Em uma decisão que expõe o desrespeito aos princípios básicos da diplomacia internacional, o presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, anunciou na quarta-feira (9) a imposição de tarifas de 50% sobre todos os produtos brasileiros exportados para território americano. A medida, que entrará em vigor em 1º de agosto, representa um ataque direto à soberania nacional e demonstra como interesses políticos pessoais podem se sobrepor às relações comerciais entre nações.

A carta enviada por Trump ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva revela o verdadeiro caráter desta decisão: uma retaliação política disfarçada de medida comercial. O republicano justifica a taxação alegando uma suposta “perseguição” ao ex-presidente Jair Bolsonaro, que responde por tentativa de golpe de Estado no Supremo Tribunal Federal. Trump ignora deliberadamente que o processo judicial é legítimo e segue o devido processo legal brasileiro.

As acusações de Trump contra o STF, mencionando “centenas de ordens de censura secretas e ilegais”, demonstram um desconhecimento preocupante sobre o funcionamento das instituições brasileiras. O que o presidente americano chama de censura são, na verdade, medidas legais para combater a desinformação e proteger a democracia, aplicadas dentro do marco constitucional brasileiro.

Mais grave ainda é a distorção dos dados econômicos apresentada por Trump para justificar sua decisão. O presidente americano alega um suposto déficit na balança comercial com o Brasil, quando a realidade é exatamente o oposta. Segundo dados oficiais do Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, o Brasil registra déficits comerciais com os Estados Unidos há 16 anos consecutivos, desde 2009.

Os números são inequívocos: ao longo desse período, as vendas americanas ao Brasil superaram as importações em impressionantes US$ 88,61 bilhões, equivalente a R$ 484 bilhões na cotação atual. Ou seja, os Estados Unidos têm um superávit comercial substancial com o Brasil, contradizendo frontalmente as alegações de Trump sobre desequilíbrios comerciais.

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Simone Tebet defende justiça tributária no Congresso, com tributação dos mais ricos

Ministra do Planejamento propõe imposto mínimo de 10% para rendas acima de R$ 600 mil anuais, se declara “de esquerda” ao defender justiça tributária; bilionário, o cineasta Walter Salles, diretor do filme “Ainda Estou Aqui”, manifestou apoio público à medida.

Imagem: Lula Marques/agência Brasil

A ministra do Planejamento, Simone Tebet, defendeu durante audiência da Comissão Mista de Orçamento no Congresso, na terça-feira (8), a proposta do governo de instituir um imposto mínimo de 10% para rendas acima de R$ 600 mil anuais. Em declaração que repercutiu nas redes sociais, ela afirmou que precisa se considerar “de esquerda” se defender justiça tributária for uma bandeira exclusiva da esquerda.

“Estamos dizendo para aqueles que não pagam, ou pagam 3% ou 4%, que eles paguem 10%. Se isso não for justiça tributária, se isso for ser de esquerda, eu, que nunca fui de esquerda, tenho que me considerar de esquerda”, declarou a ministra. A medida atingirá apenas 141,4 mil contribuintes, representando 0,06% da população brasileira, enquanto beneficiará 10 milhões de trabalhadores com a isenção total do Imposto de Renda.

A proposta prevê isenção completa do Imposto de Renda para quem ganha até R$ 5 mil mensais, beneficiando principalmente a classe trabalhadora brasileira. Além disso, trabalhadores que recebem entre R$ 5 mil e R$ 7 mil também serão contemplados com descontos progressivos, pagando menos imposto do que atualmente. A medida representa um alívio financeiro direto para milhões de famílias, que terão mais dinheiro disponível no orçamento doméstico.

Tebet criticou os cortes orçamentários de gestões anteriores, que segundo ela atingiram principalmente os mais vulneráveis: “no passado se cortou até dinheiro para ciência, tecnologia, inovação, se tirou dinheiro de farmácia popular, de políticas sociais e nunca se conseguiu mexer no andar de cima, ao qual eu pertenço”. A fala reforça o posicionamento do governo de proteger programas sociais enquanto busca maior contribuição das rendas mais altas.

Durante a audiência, a ministra apresentou projeções para 2026, mantendo otimismo quanto à meta fiscal de superávit de R$ 34,3 bilhões. Entre os desafios está o crescimento do BPC, que deve saltar de R$ 119 bilhões em 2025 para R$ 165,7 bilhões em 2028. Com a aprovação da proposta, 65% dos que declaram Imposto de Renda serão totalmente isentos, e 90% dos brasileiros que pagam IR estarão na faixa de isenção total ou parcial, representando um alívio significativo para a classe trabalhadora do país.

Economia

Indústria automotiva brasileira registra crescimento de 7,8% no primeiro semestre

Setor apresenta sinais de recuperação, mas enfrenta desafios com importações e dependência do mercado argentino.

Imagem: Arquivo/agência Brasil

A indústria automobilística nacional demonstrou sinais de recuperação no primeiro semestre de 2025, com a produção de veículos registrando um crescimento de 7,8% em comparação ao mesmo período do ano anterior. Segundo dados divulgados pela Associação Nacional dos Fabricantes de Veículos Automotores (Anfavea), foram produzidas 1,226 milhões de unidades nos seis primeiros meses do ano, um resultado que reflete a gradual retomada do setor após períodos de instabilidade.

O desempenho positivo também se refletiu nas vendas internas, que alcançaram 1,199 bilhão de unidades, representando um aumento de 4,8% em relação ao primeiro semestre de 2024. Esse crescimento indica uma melhora na confiança do consumidor e na demanda por veículos novos, fatores essenciais para a sustentabilidade do setor automotivo brasileiro.

As exportações apresentaram o resultado mais expressivo do período, com um salto de 59,8% e total de 264,1 mil unidades vendidas para o exterior. No entanto, esse crescimento revela uma preocupante dependência do mercado argentino, que absorveu 60% de todas as exportações brasileiras de veículos. A recuperação do país vizinho impulsionou os números, mas também expôs a vulnerabilidade do Brasil diante da concentração em um único destino.

Por outro lado, as importações cresceram 15,6% no período, totalizando 228,5 mil unidades, um volume que equivale à produção anual de uma grande fábrica nacional. O presidente da Anfavea, Igor Calvet, manifestou preocupação com o “fluxo perigoso de veículos chineses” para o mercado brasileiro, criticando o Imposto de Importação que considera abaixo da média global e alertando para os riscos ao projeto de neoindustrialização do país.

Os dados de junho trouxeram sinais de alerta para o setor, com quedas na produção (-6,5% em relação a maio) e nas vendas (-5,7% no mesmo período). Calvet destacou que a redução de mais de 600 empregos diretos nos últimos meses e as quedas registradas no mês não podem ser justificadas apenas pelo dia útil a menos em junho. Esses indicadores sugerem que o segundo semestre pode apresentar desafios significativos para a manutenção do crescimento observado na primeira metade do ano.

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Preço do combustível pode cair se petróleo seguir estável

O ministro Alexandre Silveira mencionou a possibilidade de queda nos preços da gasolina e do diesel, dependendo do mercado internacional de petróleo.

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O ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, declarou que “há uma real possibilidade” de redução nos preços da gasolina e do diesel nas próximas semanas, caso o valor do petróleo no mercado internacional permaneça estável. Ele participou, nesta segunda-feira (7), da cúpula do Brics, realizada no Rio de Janeiro.

“Nós estávamos muito apreensivos, naturalmente, com essa guerra entre Israel e Irã. A tensão diminuiu. Esperamos que termine”, afirmou o ministro em entrevista. Ele também destacou que o governo está se mobilizando para evitar cobranças abusivas nos preços dos combustíveis.

“O presidente Lula vem cobrando isso de forma reiterada para que, na bomba de combustível, cheguem as reduções feitas pela Petrobras. E nós estamos trabalhando de forma fiscalizatória. Esse é o papel do governo para que a gente tenha realmente o resultado desse esforço que é feito nas políticas públicas para poder construir justiça tarifária no país”, acrescentou.

Na cúpula do Brics, Silveira mencionou que o grupo discutiu a questão da sustentabilidade de maneira “muito vigorosa”. “[O Brics] é um fórum internacional fundamental, inclusive para poder articular financiamento para a transição energética através do Banco do Brics”, disse.

O ministro também citou que a extração de minerais críticos, dos quais o Brasil e outros países do Brics possuem reservas significativas, é essencial para a transição energética. No entanto, segundo ele, é necessário buscar um equilíbrio entre as atividades econômicas e a legislação.

Publicado originariamente pelo portal Congresso em Foco.

Economia

Senado pauta projeto de legalização de cassinos e bingos no Brasil

Proposta, que já passou pela Câmara, enfrenta resistência no Senado.

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O presidente do Senado Federal, Davi Alcolumbre (União-AP), incluiu na pauta da próxima terça-feira (8) o projeto de lei que visa legalizar jogos de azar, incluindo cassinos, bingos e o jogo do bicho, no Brasil. A medida surpreendeu parlamentares, visto que a tradicional reunião de líderes que antecede a definição da pauta não ocorreu.

A proposta, que já foi aprovada pela Câmara dos Deputados em 2022 e pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado em junho do ano passado, poderá ser votada diretamente em plenário. O relator do projeto é o senador Irajá Abreu (PSD-TO), que já havia tentado levar a matéria à votação em dezembro de 2023, mas recuou diante do risco de derrota.

Apesar da inclusão na pauta, líderes reconhecem que não há consenso para a aprovação do projeto. A matéria enfrenta resistência, especialmente de senadores da bancada evangélica, que citam o possível aumento de crimes como lavagem de dinheiro, ocupação por organizações criminosas e o aumento de vícios nocivos à saúde.

Por outro lado, defensores da legalização argumentam que a medida pode gerar riquezas para o país, atrair investimentos e criar empregos. O projeto estabelece regras específicas, como a instalação de cassinos em polos turísticos ou complexos integrados de lazer, com limites de um cassino por estado (com exceções para São Paulo, Minas Gerais, Rio de Janeiro, Amazonas e Pará) e a exigência de capital social mínimo de R$ 100 milhões.

A votação do projeto é aguardada com expectativa, pois, caso seja aprovado sem alterações no Senado, seguirá para a sanção presidencial. A discussão sobre a regulamentação do setor de jogos no Brasil é um tema polêmico, com debates sobre os impactos econômicos e sociais que a legalização pode trazer.

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Moraes suspende decretos sobre IOF e decreto legislativo do Congresso Nacional e marca audiência entre os Poderes

Ministro do STF questiona finalidade dos atos e determina conciliação para resolver conflito institucional.

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), concedeu medida cautelar para suspender os decretos presidenciais que aumentaram as alíquotas do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF), bem como o decreto legislativo do Congresso Nacional que havia anulado essas medidas. A decisão, que será submetida ao referendo do Plenário, busca resolver um impasse institucional que colocou Executivo e Legislativo em rota de colisão.

A suspensão abrange os decretos presidenciais 12.466, 12.467 e 12.499/25, editados pelo governo Lula para majorar as alíquotas do IOF, e o decreto legislativo 176/25, aprovado pelo Congresso para sustar os efeitos dessas normas. A medida foi tomada no âmbito de três ações de controle concentrado: duas Ações Diretas de Inconstitucionalidade (ADIs 7.827 e 7.839) e uma Ação Declaratória de Constitucionalidade (ADC 96).

O principal argumento de Moraes para suspender os decretos presidenciais foi a dúvida sobre sua real finalidade. Embora o IOF tenha natureza extrafiscal e permita alteração de alíquota por decreto presidencial, o ministro destacou que essa prerrogativa exige finalidade regulatória, não meramente arrecadatória. O próprio Ministério da Fazenda estimou um incremento de R$ 20,5 bilhões na arrecadação em 2025 e R$ 41 bilhões em 2026, representando aumento superior a 60% da arrecadação total do tributo.

Quanto ao decreto legislativo do Congresso, Moraes entendeu que o Parlamento extrapolou sua competência constitucional. Segundo o ministro, como os decretos presidenciais são autônomos e derivam diretamente da Constituição, o controle de sua constitucionalidade cabe exclusivamente ao Poder Judiciário, não ao Legislativo. O conflito entre os Poderes, com medidas contraditórias, foi considerado uma violação ao princípio da separação de Poderes.

Para resolver o impasse, Moraes determinou a realização de uma audiência de conciliação no próximo dia 15, às 15h, na sala de audiências do STF. Devem participar representantes da Presidência da República, do Senado Federal, da Câmara dos Deputados, da Procuradoria-Geral da República e da Advocacia-Geral da União. A medida cautelar permanecerá em vigor até nova deliberação do Supremo.

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Quem são os super-ricos que o governo pretende taxar

Proposta mira brasileiros com renda acima de R$ 50 mil mensais para compensar isenção de 10 milhões de contribuintes.

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O governo federal estabeleceu como super-ricos os brasileiros que recebem mais de R$ 50 mil por mês, equivalente a R$ 600 mil anuais, para aplicar uma nova tributação mínima progressiva. Essa definição abrange aproximadamente 141 mil contribuintes no país, incluindo executivos de grandes empresas, empresários bem-sucedidos, investidores com patrimônio significativo e profissionais liberais de alta renda que representam menos de 1% dos declarantes do Imposto de Renda.

As alíquotas propostas variam conforme a faixa de renda, começando em 2,5% para rendas anuais entre R$ 600 mil e R$ 750 mil, subindo para 5% na faixa de R$ 750 mil a R$ 900 mil, chegando a 7,5% entre R$ 900 mil e R$ 1,05 milhão, e atingindo o teto de 10% para quem ganha acima de R$ 1,2 milhão por ano. O cálculo considera a renda global do contribuinte, incluindo salários, aluguéis, dividendos e outros rendimentos.

Do outro lado da balança, a medida beneficiará cerca de 10 milhões de brasileiros que ganham até R$ 5 mil mensais, que ficarão isentos do Imposto de Renda. Adicionalmente, quem recebe entre R$ 5 mil e R$ 7 mil terá desconto no IR, elevando para 26 milhões o total de contribuintes isentos, representando 65% dos declarantes. A proposta visa arrecadar aproximadamente R$ 25 bilhões em 2026 para compensar a redução da receita com essas isenções.

A iniciativa enfrenta forte resistência no Congresso Nacional, onde a oposição articula estratégias para barrar especificamente a taxação dos superricos. A bancada do Partido Liberal planeja não se opor à isenção para a classe média, por seu apelo popular, mas quer retirar a compensação via tributação dos mais ricos, pressionando o governo a focar em cortes de gastos, embora venha aumentando seus próprios gastos. Mesmo na base governista há resistência, já que muitos parlamentares podem ser atingidos pelo imposto mínimo proposto.

O projeto tramita na Câmara dos Deputados em um contexto político tenso, com movimentos sociais organizando plebiscitos populares e protestos para pressionar os parlamentares. A proposta se alinha com uma iniciativa internacional liderada pelo Brasil e Espanha na ONU para tributação global dos super-ricos, considerando que o 1% mais rico mundial detém mais riqueza que 95% da população. Para entrar em vigor em 2026, ano eleitoral, o texto precisa ser aprovado ainda em 2025.

Economia

Segundo pesquisa Quaest, Congresso Nacional resiste a pautas benéficas à maioria da população

Deputados rejeitam fim da escala 6×1 e supersalários, além de se oporem à taxação de super-ricos para viabilizar maior isenção do IR.

Imagem: Bruno Spada/Câmara dos Deputados

Uma nova pesquisa do instituto Quaest expõe um padrão contraditório no comportamento do Congresso Nacional: enquanto 88% dos deputados federais apoiam a elevação da faixa de isenção do Imposto de Renda, medida que beneficiaria milhões de brasileiros, apenas 44% concordam com a taxação dos super-ricos para compensar essa perda de arrecadação. O levantamento, realizado entre 7 de maio e 30 de junho de 2025 com 203 parlamentares, revela a resistência da Casa em aprovar o financiamento necessário para tornar viável essa política redistributiva.

A contradição se torna ainda mais evidente quando analisadas outras pautas populares. A proposta de acabar com a escala 6×1, apresentada pela deputada Erika Hilton (PSOL-SP), que reduziria a jornada máxima de trabalho para 36 horas semanais em quatro dias, é rejeitada por 70% dos deputados. A resistência é ainda maior entre parlamentares de oposição, onde 92% se opõem à medida, contra 44% de apoio entre governistas e apenas 23% entre independentes.

O mesmo padrão se repete na questão dos supersalários do funcionalismo público. Mais da metade dos deputados (53%) rejeita o projeto que restringe essas remunerações elevadas, enquanto apenas 32% o apoiam. A medida, que representaria economia aos cofres públicos e maior equidade salarial no setor público, encontra resistência similar à observada em outras propostas de impacto social.

A pesquisa evidencia um Congresso disposto a aprovar benefícios populares, como a ampliação da faixa de isenção do IR, mas relutante em aceitar as contrapartidas necessárias para seu financiamento. A divisão quase equilibrada sobre a taxação dos super-ricos (44% a favor e 46% contra) demonstra a dificuldade em implementar políticas redistributivas que dependam de maior contribuição das altas rendas.

Os dados da Quaest, com margem de erro de 4,5 pontos percentuais, retratam um Legislativo que enfrenta o dilema entre atender demandas populares e manter o status quo tributário. O resultado é um Congresso que aprova em tese medidas benéficas à maioria, mas resiste aos mecanismos de financiamento que tornariam essas políticas efetivamente viáveis, perpetuando um sistema que favorece a concentração de renda e a manutenção de privilégios.

Direito e Justiça, Economia

AGU contesta no STF derrubada do IOF pelo Congresso

Advocacia-Geral da União alega interferência indevida do Legislativo na competência regulamentar do Executivo.

A Advocacia-Geral da União (AGU) ajuizou nesta terça-feira (1º) uma ação direta de inconstitucionalidade no Supremo Tribunal Federal (STF) para contestar o Decreto Legislativo 176/2025, que sustou os ajustes do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF) determinados pelo governo federal. A medida representa uma nova escalada na crise entre os Poderes iniciada pelo Legislativo, após o Congresso Nacional derrubar, na sexta-feira passada (27), os decretos presidenciais que alteraram as alíquotas do tributo.

Segundo a AGU, o Congresso interferiu indevidamente na competência regulamentar do Poder Executivo ao editar o decreto legislativo, violando o art. 153, inciso V , e § 1º, da Constituição Federal. A norma constitucional confere à União a competência privativa para instituir e alterar as alíquotas do IOF sobre operações de crédito, câmbio, seguro e títulos mobiliários, desde que respeitados os limites estabelecidos em lei. A pretensão do governo, com a manutenção do ajuste do IOF, seria fazer, ainda que minimamente, justiça tributária ao buscar equilibrar a carga fiscal e complementar a receita necessária para atingir as metas fiscais estabelecidas, sem cortar políticas públicas essenciais aos mais vulneráveis.

Os decretos presidenciais 12.466 e 12.467, editados em maio pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, majoraram as alíquotas do IOF em operações de crédito para empresas, remessas internacionais, investimentos externos e operações cambiais diversas. O ajuste foi justificada pela necessidade de complementar a arrecadação federal para cumprir o arcabouço fiscal, mas encontrou forte resistência no Congresso Nacional, que aprovou a sustação dos decretos por considerar que a medida desvirtuava a finalidade extrafiscal do tributo.

A AGU contesta a justificativa utilizada pelo Congresso, argumentando que a expressão “extrafiscalidade” não consta na Constituição Federal e não pode servir como parâmetro objetivo para validar leis e atos normativos. O órgão sustenta que tributos com caráter extrafiscal também exercem função arrecadatória, servindo como fonte de receita para o Estado. “O IOF conserva a sua finalidade arrecadatória, mesmo que ostente um caráter extrafiscal eminente”, afirma a petição, destacando que o impacto positivo nas estimativas de receita não caracteriza desvio de finalidade.

A ação deve ser distribuída por prevenção ao ministro Alexandre de Moraes, que já é relator de outras duas ações diretas de inconstitucionalidade questionando a constitucionalidade dos próprios decretos presidenciais que aumentaram o IOF. A AGU argumenta que o mecanismo de sustação previsto no artigo 49, inciso V, da Constituição não pode ser usado para limitação ilegítima ao exercício de competências constitucionalmente atribuídas, cabendo aos parlamentares apenas avaliar se houve abuso de competência regulamentar, e não adentrar no mérito da decisão sobre as alíquotas tributárias.

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