Economia

Custo real da ampliação da Câmara supera orçamentos de ministérios inteiros enquanto parlamentares exigem cortes sociais.

O Senado Federal pode votar nesta quarta-feira (25) um projeto que representa o mais evidente paradoxo da atual política fiscal brasileira: enquanto deputados e senadores pressionam sistematicamente o governo federal para cortar gastos em programas sociais, eles próprios aprovam um aumento de R$ 150 milhões anuais em despesas do Poder Legislativo. A proposta amplia de 513 para 531 o número de cadeiras na Câmara dos Deputados, criando 18 novos mandatos parlamentares e gerando custos que superam o orçamento de ministérios inteiros.

O impacto financeiro real da medida vai muito além dos R$ 64 milhões inicialmente divulgados pela Câmara dos Deputados. Levantamento do portal G1 revela que o custo total alcança R$ 150 milhões anuais, podendo chegar a R$ 600 milhões ao longo dos quatro anos de mandato. Esse valor supera o orçamento de 2025 do Ministério do Empreendedorismo (R$ 132 milhões) e é maior que importantes programas federais como o Programa Espacial Brasileiro (R$ 117 milhões) e iniciativas de direitos humanos como “Mulher Viver sem Violência” (R$ 85 milhões).

A diferença entre os custos divulgados e os reais decorre do fato de que a ampliação da Câmara Federal gera automaticamente a criação de 30 novas vagas para deputados estaduais, conforme determina a Constituição. Esse efeito cascata adiciona R$ 85 milhões anuais aos cofres públicos, distribuídos entre verbas de gabinete (R$ 56 milhões), cotas parlamentares (R$ 16 milhões) e salários (R$ 13 milhões). Os estados mais impactados serão Mato Grosso (R$ 22,3 milhões), Amazonas (R$ 17,3 milhões) e Rio Grande do Norte (R$ 15,4 milhões).

A contradição política torna-se ainda mais evidente quando se observa que o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), e diversos deputados de oposição têm cobrado sistematicamente que o Executivo realize cortes orçamentários, mesmo que isso coloque em risco programas sociais destinados às camadas mais vulneráveis da população. Simultaneamente, esses mesmos parlamentares aprovaram na Câmara, em maio, o projeto com 270 votos favoráveis e apenas 207 contrários, com praticamente todos os partidos dando sinal verde, exceto PSOL, Cidadania, Novo e Rede.

O projeto tramita em caráter de urgência devido ao prazo estabelecido pelo Supremo Tribunal Federal, que determinou a atualização da distribuição de vagas até 30 de junho. Contudo, a escolha por aumentar o número total de deputados, em vez de redistribuir as cadeiras existentes conforme a proporcionalidade populacional, revela a prioridade dada aos interesses corporativos do Legislativo sobre a eficiência dos gastos públicos. A última redistribuição ocorreu em 1994, baseada no Censo de 1985, criando uma defasagem de três décadas.

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Congresso pode aprovar hoje R$ 150 milhões em novos gastos com parlamentaresLeia mais »

Maior lote da história contempla 6,5 milhões de contribuintes com R$ 11 bilhões.

A Receita Federal liberou hoje a consulta ao segundo lote de restituição do Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF) de 2025. Este lote se destaca por ser o maior já registrado, tanto em número de contribuintes beneficiados quanto no valor total distribuído, marcando um momento significativo para milhões de brasileiros.

Ao todo, cerca de 6,5 milhões de contribuintes serão contemplados nesta rodada de restituições. O montante total liberado pela Receita Federal deverá alcançar a expressiva cifra de R$ 11 bilhões, um recorde que reflete a abrangência e o impacto desta liberação para a economia e para o bolso dos cidadãos.

Conforme informações do Fisco, a totalidade do valor será destinada a contribuintes que se enquadram nos critérios de prioridade. Entre os beneficiados, destacaram-se idosos com mais de 80 anos, pessoas entre 60 e 79 anos, contribuintes com alguma deficiência física ou mental, ou com doença grave, e aqueles cuja principal fonte de renda provém do magistério.

Uma novidade que garantiu prioridade neste ano foi a combinação da declaração pré-preenchida com a opção de recebimento da restituição via Pix. Essa medida beneficiará um grande número de contribuintes que utilizaram ambos os procedimentos, agilizando o processo de reembolso. Neste lote específico, não serão contemplados contribuintes sem prioridade.

Para verificar se foram incluídos neste lote, os contribuintes poderão acessar a página da Receita Federal na internet, na seção “Meu Imposto de Renda”, e clicar em “Consultar a Restituição”. A consulta também está disponível por meio do aplicativo oficial da Receita Federal, para tablets e smartphones. O crédito das restituições está previsto para ocorrer em 30 de junho.

Medidas aprovadas pelos parlamentares podem gerar impacto de R$ 197 bilhões até 2050, segundo associações do setor.

O Congresso Nacional derrubou nesta terça-feira (17) vetos do presidente Luiz Inácio Lula da Silva a dispositivos inseridos na lei que regulamenta a energia eólica offshore no Brasil. A decisão dos parlamentares restabeleceu benefícios para diferentes setores do mercado energético, mas deve resultar em aumento nas contas de luz dos consumidores brasileiros.

Os vetos derrubados obrigam a contratação de usinas geradoras de energia, cujos custos serão repassados para todos os brasileiros por meio das tarifas de energia elétrica. Entre os itens aprovados estão a contratação compulsória de pequenas centrais hidrelétricas (PCHs), a extensão dos contratos do Programa de Incentivo às Fontes Alternativas de Energia Elétrica (Proinfa), a construção de plantas de hidrogênio e a contratação obrigatória de energia eólica na Região Sul.

O impacto financeiro estimado pelas associações do setor é significativo. A Associação dos Grandes Consumidores Industriais de Energia (Abrace) calcula que as medidas aprovadas podem custar R$ 197 bilhões até 2050, o equivalente a cerca de R$ 7,8 bilhões por ano. A Frente Nacional dos Consumidores de Energia (FNCE) projeta um aumento de 3,5% na conta de luz dos brasileiros.

A maior parte do impacto vem da contratação compulsória de PCHs, estimada em R$ 140 bilhões pela Abrace. Outros custos incluem R$ 28 bilhões para plantas de hidrogênio via etanol no Nordeste, R$ 24 bilhões para a prorrogação do Proinfa e R$ 5 bilhões para energia eólica no Sul. Esses valores representam subsídios que serão financiados pelos consumidores através das tarifas de energia.

O governo havia vetado esses dispositivos argumentando que poderiam aumentar os subsídios do setor elétrico e elevar as tarifas para os consumidores. O Executivo também alegou falta de interesse público nas medidas e risco de criação de insegurança jurídica ao modificar condições contratuais já estabelecidas.

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Dados oficiais desmentem narrativa de “vício” e revelam busca por trabalho digno entre beneficiários.

O debate sobre programas sociais no Brasil ganha novos contornos à medida que dados oficiais de geração de empregos contrastam com as declarações de grandes empresários e banqueiros. Enquanto setores da elite econômica defendem cortes em benefícios sociais sob a justificativa de ajuste fiscal e alegam dificuldades em contratar mão de obra, o governo apresenta números que pintam um cenário diferente da inserção dos beneficiários no mercado de trabalho.

De acordo com o Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome, o Cadastro Único, que inclui os beneficiários do Bolsa Família, foi responsável por uma parcela esmagadora dos empregos gerados em 2024. Dados do Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Caged) revelam que 98,87% das vagas criadas no ano foram ocupadas por pessoas inscritas no CadÚnico.

O ministro Wellington Dias enfatizou que “o Caged mostra, na prática, que as pessoas do Bolsa Família e do Cadastro Único querem trabalhar, estão empregadas, mas buscam empregos decentes”. Essa realidade é reforçada pela “Regra de Proteção” do Bolsa Família, que permite aos beneficiários manter 50% do valor do auxílio por até dois anos após a formalização do emprego, incentivando a transição para o mercado formal sem a perda abrupta do suporte.

Contrariando essa perspectiva, figuras proeminentes do empresariado têm vocalizado preocupações. Ricardo Faria, conhecido como “Rei do Ovo”, expressou dificuldades em contratar, atribuindo-as a um suposto “vício” em programas sociais como o Bolsa Família, que, segundo ele, desestimularia a formalização.

Em evento com banqueiros e grandes empresários, a defesa por cortes em benefícios sociais para um ajuste fiscal foi uma tônica. Wesley Batista, da JBS, e André Esteves, do BTG Pactual, argumentaram pela revisão do tamanho dos programas sociais, alegando falta de mão de obra e a necessidade de desatrelar aumentos previdenciários do salário mínimo. O CEO do Itaú, Milton Maluhy, também defendeu cortes em gastos públicos.

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Benefícios Sociais e Empregos: a verdade que desafia o discurso dos poderosos sobre cortes que afetam os mais vulneráveisLeia mais »

Proposta eleva número de cadeiras de 513 para 531 e pode gerar impacto anual de R$ 64,6 milhões no orçamento público.

O plenário do Senado deve analisar na terça-feira (19) o projeto que aumenta o número de deputados federais de 513 para 531 cadeiras, criando 18 novas vagas a partir das eleições de 2026. A votação ocorre em um contexto de pressão por ajuste fiscal no país, onde medidas de contenção de gastos têm sido direcionadas principalmente aos setores mais vulneráveis da população.

A proposta, articulada pelo presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), foi aprovada pelos deputados em maio e agora aguarda deliberação no Senado. Segundo estimativa da Direção-Geral da Câmara, a criação das novas vagas gerará impacto anual de aproximadamente R$ 64,6 milhões nos cofres públicos. O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), já sinalizou intenção de aprovar o projeto antes do fim do mês.

A medida atende a uma determinação do Supremo Tribunal Federal (STF), que estabeleceu prazo até 30 de junho para o Congresso revisar o número de parlamentares por estado com base nos dados do Censo Demográfico de 2022. Para cumprir a decisão, Motta optou por ampliar as bancadas dos estados com crescimento populacional sem reduzir a representação daqueles que perderam habitantes.

Os estados contemplados com novas vagas são Pará (4), Santa Catarina (4), Amazonas (2), Mato Grosso (2), Rio Grande do Norte (2), Paraná (1), Ceará (1), Goiás (1) e Minas Gerais (1). A distribuição reflete as mudanças demográficas registradas no último censo, concentrando o crescimento principalmente nas regiões Norte e Sul do país.

O aumento do número de deputados representa mais um capítulo na resistência do Congresso Nacional em implementar medidas de economia que afetariam diretamente os parlamentares. Enquanto o governo federal busca alternativas de ajuste fiscal que frequentemente impactam programas sociais e benefícios da população mais carente, o Legislativo mantém pendentes reformas estruturais como a revisão da previdência militar e o combate aos supersalários no funcionalismo público.

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Nova modalidade pretende substituir débito automático e boletos

Com a promessa de substituir o débito automático e os boletos, o Pix automático entra em vigor nesta segunda-feira (16). Extensão do Pix, a ferramenta permite ao usuário autorizar pagamentos periódicos a empresas e prestadores de serviços, como microempreendedores individuais (MEI). O cliente autoriza uma única vez, com os débitos ocorrendo automaticamente na conta do pagador.

Desde o fim de maio, o Pix automático está disponível para todos os clientes do Banco do Brasil. A maior parte das instituições financeiras, no entanto, só começa a oferecer o serviço nesta segunda.

A ferramenta pretende beneficiar tanto empresas quanto consumidores. De acordo com o Banco Central (BC), o débito automático beneficiará até 60 milhões de brasileiros sem cartão de crédito.

Para as empresas, a nova tecnologia facilitará a cobrança ao simplificar a adesão à cobrança automática. Isso porque, o débito automático exige convênios com cada um dos bancos, o que na prática só era possível a grandes companhias. Com o Pix automático, bastará a empresa ou o MEI pedir a adesão ao banco onde tem conta.

Como funciona

• Empresa envia pedido de autorização de Pix automático a cliente
• No aplicativo do banco ou instituição financeira, o cliente acessa a opção “Pix automático”
• Lê e aceita os termos da operação
• Define a periodicidade da cobrança, o valor (fixo ou variável) e o limite máximo por transação
• A partir da data acordada, o sistema faz os débitos automaticamente
• Cobrança pode ser feita 24 horas por dia, sete dias por semana, inclusive em feriados
• Usuário pode cancelar autorização e ajustar valores e periodicidade a qualquer momento

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Bancos passam a oferecer Pix Automático a partir desta segundaLeia mais »

Parlamentares defendem ajuste fiscal sem impostos, mas medidas de economia aguardam há anos no Legislativo.

O debate sobre responsabilidade fiscal ganhou força no Congresso Nacional após a crise causada pelo aumento do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF). Parlamentares de diferentes alas defendem publicamente o corte de gastos públicos sem elevação de impostos e cobram que o Executivo envie propostas que não envolvam aumento de tributos. No entanto, medidas concretas de ajuste fiscal que seguem exatamente essa linha permanecem há anos paralisadas no próprio Legislativo.

O projeto que busca regulamentar os “supersalários” do funcionalismo público é um dos exemplos mais emblemáticos dessa contradição. A proposta, que tramita no Congresso desde 2016, foi aprovada pela Câmara dos Deputados em 2021 e, desde então, aguarda votação no Senado Federal. O texto uniformiza e limita os “penduricalhos” que fazem com que servidores dos Três Poderes recebam valores acima do teto constitucional, mas enfrenta forte resistência de diferentes setores.

Outro projeto que encontra resistência parlamentar é a proposta de reforma da previdência dos militares, enviada pelo governo Lula em dezembro de 2024. O texto, que prevê idade mínima de 55 anos para aposentadoria de militares, está há seis meses aguardando despacho na Câmara dos Deputados. Atualmente, não existe nenhum parâmetro de idade e os militares passam à reserva depois de completar apenas 35 anos de serviço.

Ambas as propostas representam medidas de ajuste fiscal que não envolvem aumento de impostos, exatamente o tipo de iniciativa que os parlamentares dizem defender. O projeto dos supersalários atinge os Três Poderes e poderia gerar economia significativa aos cofres públicos, enquanto a reforma da previdência militar corrigiria uma distorção histórica no sistema previdenciário brasileiro.

A contradição na postura do Congresso fica ainda mais evidente quando se observa que, paralelamente à paralisia dessas medidas de economia, a Câmara dos Deputados apresentou o Projeto de Lei 2.809/2025 para permitir que parlamentares em exercício acumulem salário e aposentadoria. A proposta, que tramita com pedido de urgência, representa aumento de gastos públicos em momento de debate sobre austeridade fiscal, evidenciando a resistência do Legislativo em aplicar a si mesmo as medidas de contenção que defende para outros setores.

Projeto tramita com pedido de urgência enquanto Congresso resiste a medidas de arrecadação e discute cortes de gastos sociais.

Em meio ao debate sobre ajuste fiscal e resistência às propostas de arrecadação do governo federal, a Câmara dos Deputados apresentou o Projeto de Lei 2.809/2025 para permitir que parlamentares em exercício acumulem salário e aposentadoria. A medida, de autoria da Mesa Diretora da Casa, visa revogar dispositivo legal que atualmente veda o recebimento simultâneo desses benefícios durante o mandato eletivo.

O presidente da Câmara, Hugo Motta, justifica a proposta alegando que a regra atual cria “tratamento desigual” em relação aos demais segurados dos regimes públicos de previdência. Segundo ele, a vedação é “inconstitucional” e “desestimula a continuidade da participação política” de cidadãos que já cumpriram os requisitos para aposentadoria, representando um “obstáculo à livre atuação parlamentar”.

O projeto também prevê que parlamentares incluídos no Plano de Seguridade Social dos Congressistas tenham direito à gratificação natalina, calculada com base nos proventos de dezembro de cada ano. A modificação beneficiará ainda parlamentares aposentados pelas regras do extinto Instituto de Previdência dos Congressistas, que funcionou até 1997.

A Mesa Diretora solicitou que a proposta seja aprovada “com a merecida urgência”, o que pode resultar em tramitação acelerada sem análise pelas comissões temáticas. Nesse caso, o texto seria analisado diretamente pelo plenário da Câmara, agilizando sua eventual aprovação.

Atualmente, os parlamentares recebem salário de R$ 46.366,19 brutos mensais, valor equivalente ao teto constitucional do funcionalismo público. O projeto, no entanto, não apresenta estimativa do impacto orçamentário que a medida geraria aos cofres públicos com a possibilidade de acúmulo desses valores com as aposentadorias.

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Câmara propõe acúmulo de salário e aposentadoria para parlamentares em atividadeLeia mais »

Criado por Bresser-Pereira em 1987 para controlar a inflação, o plano fracassou, mas influenciou políticas futuras.

O Plano Bresser completa 38 anos nesta quinta-feira (12). Lançado em 1987 pelo então ministro da Fazenda Luiz Carlos Bresser-Pereira, durante o governo José Sarney, o plano tentou conter a hiperinflação que desorganizou a economia brasileira ao longo da década de 1980. Era mais uma tentativa, após os fracassos dos Planos Cruzado I e II, de interromper a escalada dos preços.

A proposta incluía congelamento de preços, salários e aluguéis, desvalorização cambial e contenção do déficit público. A inflação de junho de 1987 era de 23% ao mês, e o rombo fiscal acumulava 7,2% do PIB. O governo corria contra o tempo para recuperar a credibilidade e evitar o colapso monetário.

O que previa o plano

O congelamento foi decretado por 90 dias, e os reajustes passaram a ser calculados com base na nova URP (Unidade de Referência de Preços). A moeda foi desvalorizada em 10%, os subsídios foram reduzidos e obras públicas, adiadas. A ideia era criar uma transição para um regime de mercado mais estável, sem perder o controle sobre os índices de preços.

Nos primeiros meses, os números animaram. A inflação recuou de 26% para 3% entre junho e julho. Mas a euforia durou pouco. Em agosto, o índice subiu para 6,4% e continuou a crescer. A repressão artificial aos preços e salários, sem reformas estruturais, não convenceu consumidores nem empresários.

Queda e consequências

A credibilidade do plano ruía a cada remarcação clandestina. O congelamento dos salários gerou insatisfação, enquanto comerciantes burlavam as regras. Bresser-Pereira deixou o governo no início de 1988. A inflação anual bateu 366% em dezembro, encerrando qualquer ilusão de sucesso.

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Elite econômica propõe medidas que afetam os menos favorecidos enquanto mantém privilégios tributários históricos.

Grandes empresários e banqueiros brasileiros intensificaram a defesa por ajustes fiscais que recaem principalmente sobre os menos favorecidos economicamente, durante seminário do Esfera Brasil realizado no Guarujá (SP). O evento, com a presença de ministros, governadores e autoridades dos poderes Legislativo e Judiciário, transformou-se em palco para a defesa de cortes nos gastos públicos, especialmente em benefícios sociais.

Wesley Batista, dono da gigante da proteína animal JBS, defendeu abertamente a revisão do tamanho dos programas sociais do governo federal, alegando dificuldade para encontrar mão de obra para suas indústrias. “Precisamos apoiar programas sociais, mas faz sentido rever o tamanho. Estamos no interior do Brasil, o agro é uma economia pujante, mas não tem gente para trabalhar”, afirmou o empresário, sugerindo que os benefícios sociais estariam desestimulando a busca por emprego formal.

Na mesma linha, André Esteves, chairman do banco BTG Pactual, criticou duramente a indexação dos aumentos previdenciários ao salário mínimo, defendendo o desatrelamento entre os dois. “A gente decidiu dar um reajuste real para o salário mínimo, mas o problema é que isso está atrelado às contas da Previdência, o que faz com que o aposentado ganhe um reajuste de 15,5%”, argumentou o banqueiro, acrescentando que “o Brasil passa a ser o único país do mundo que dá um ganho de produtividade para quem não trabalha”.

O CEO do Itaú, Milton Maluhy, também presente no evento, defendeu um aumento do contingenciamento do Orçamento como alternativa ao aumento do IOF (Imposto sobre Operações Financeiras). “O valor de R$ 50 bilhões de contingenciamento anunciado é importante. Mas, se tiver que ser um pouco mais, é melhor isso do que pesar na sociedade”, declarou, priorizando cortes em gastos públicos em vez de medidas que afetariam o setor financeiro.

O discurso dos empresários e banqueiros ocorre em um contexto de pressão contra o decreto que aumentou as alíquotas do IOF para operações de crédito, medida que visa arrecadar R$ 60 bilhões até 2026. Enquanto defendem cortes em benefícios sociais e o desatrelamento da Previdência do salário mínimo, os representantes do setor financeiro e empresarial não mencionaram a possibilidade de revisão dos R$ 700 bilhões em renúncias fiscais que beneficiam majoritariamente grandes corporações e indivíduos de alta renda.

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