Desembargador do TJPE garante recebimento de denúncia contra vereador de Salgueiro por quebra de decoro parlamentar

O desembargador Erik de Sousa Dantas Simões, da 1ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE), acatou um Agravo de Instrumento apresentado pelos vereadores Agaeudes Sampaio e Léo Parente, garantindo a validade do recebimento de denúncia por quebra de decoro parlamentar aprovado na Câmara de Vereadores de Salgueiro em 19 de maio. O pedido foi protocolado pelo advogado Júlio César Nascimento.

Erik manteve a decisão do juiz da Comarca de Salgueiro, José Gonçalves de Alencar, de reintegrar Bruno Marreca à casa legislativa, derrubando um processo de suspensão por até 60 dias, mas tornou sem efeito a decisão do magistrado de 1ª instância de reconhecer a invalidade do recebimento da denúncia.

“Não poderia o Magistrado ter concedido a liminar para reconhecer a invalidade do recebimento da denúncia diante da negativa do direito de vista dos autos, bem como assegurar a todos os Vereadores que participarão da votação acerca do recebimento ou não da denúncia o direito de vista dos autos, já que nem parte no presente feito são”, escreveu o desembargador. (Clique aqui e entenda o processo de quebra de decoro)

Da redação do Blog Alvinho Patriota