A decisão do Supremo Tribunal Federal ( STF ) que autoriza as assembleias estaduais reverter prisões preventivas de deputados abre brecha para a soltura dos cinco parlamentares presos ano passado durante a Operação Furna da Onça . A decisão tomada é genérica e não trata de casos específicos. Portanto, não garante a libertação imediata de nenhum parlamentar preso. Com a decisão, no entanto, fica aberto o caminho para a defesa recorrer, pedindo a libertação de deputados estaduais presos.
No entendimento do STF , esse é o caso dos parlamentares do Rio que tomaram posse na prisão neste ano: André Corrêa (DEM), Chiquinho da Mangueira (PSC), Luiz Martins (PDT), Marcus Abrahão(Avante) e Marcus Vinicius “Neskau” (PTB). Eles são acusados de terem recebido vantagens do esquema chefiado pelo ex-governador Sergio Cabral em troca de votações favoráveis ao governo na assembleia.
De acordo com especialistas, a decisão não significa a liberação automática dos presos, no entanto, os advogados de defesa poderão usar a decisão como alegação em seus processos e solicitar as solturas. Para o professor de Direito Constitucional da UFRJ, João Pedro Accioly Teixeira, a decisão do Supremo pode ser utilizada como base para novos pedidos de soltura:
— Não se aplica imediatamente a nenhum caso por não ser um recurso proposto por deputado específico, mas pode ser aplicada indiretamente aos deputados presos porque provavelmente suas defesas vão apresentar novo pedido ao juiz para que a prisão seja relaxada — explicou. — A Constituição Federal diz que desde a expedição do diploma, os deputados não podem ser presos a não ser em flagrante — completa.
Fonte: O Globo
