Iniciativa de Sargento Gonçalves (PL-RN) ocorre enquanto Bolsonaro e aliados são investigados no STF por trama golpista; parlamentar alega que medida evitaria “perseguições políticas”.
Em um movimento que levanta debates sobre a legislação penal e a estabilidade democrática, o deputado federal Sargento Gonçalves (PL-RN) protocolou um projeto de lei visando extinguir do Código Penal os crimes de golpe de Estado e abolição violenta do Estado Democrático de Direito. A iniciativa surge em um momento delicado, com figuras proeminentes da extrema-direita, incluindo o ex-presidente Jair Bolsonaro, e militares respondendo a investigações no Supremo Tribunal Federal (STF) por suposta trama golpista em 2022.
Na justificativa da proposta, o parlamentar argumenta que a revogação desses tipos penais não fragilizaria a proteção da ordem democrática, uma vez que outras leis já cobririam atos atentatórios, como associação criminosa e violência política. Segundo Gonçalves, a medida teria como objetivo evitar a instrumentalização do Direito Penal para “perseguições políticas”, buscando um maior alinhamento do ordenamento jurídico com os princípios constitucionais. O projeto foi apresentado à Mesa Diretora da Câmara dos Deputados, mas ainda aguarda tramitação.
Atualmente, Bolsonaro e diversos aliados, tanto civis quanto militares, são réus no STF por crimes como organização criminosa, golpe de Estado, abolição violenta do Estado Democrático do Direito, dano qualificado e deterioração do patrimônio tombado, no âmbito da investigação sobre a conspiração de 2022. O deputado Alexandre Ramagem (PL-RJ), devido ao foro privilegiado, responde especificamente pelos três primeiros crimes listados.
Para 80% ou mais da POPULAÇÃO BRASILEIRA E ORDEIRA, houve tentativa de golpe e muita ANARQUIA, esse Deputado Federal e Sg da Policia Militar do RN não tem nem teve noção da GRAVIDADE do pessoal que simplesmente ACAMPARAM defronte aos quarteis brasileiros, travando o direito dos cidadãos democratas, ordeiros e trabalhadores de circularem naquelas áreas tomadas pelos vandalos.
Senhores Parlamentares que concordaram ou concordam com o ato do dia 08/01/2023, que se cuidem, pois não terão votos para se reelejerem nas próximas eleições. NÓS ESTAMOS DE OLHOS BEM ABERTOS em vossas atitudes.
SALVE O STF.