Proposta visa suspender medida que limita ultraprocessados na merenda escolar a 15% do total oferecido.
A deputada Roberta Roma (PL-BA) apresentou um Projeto de Decreto Legislativo (PDL) que busca suspender o decreto do governo federal que estabelece diretrizes para alimentação saudável nas escolas brasileiras. O texto, que já está em análise na Câmara dos Deputados, tem como principal alvo a limitação de alimentos ultraprocessados na merenda escolar, medida que beneficiaria diretamente a indústria alimentícia em detrimento da saúde dos estudantes.
O decreto questionado pela parlamentar, esposa do ex-ministro João Roma, determina que alimentos como biscoitos recheados e refrigerantes formem apenas 15% de tudo o que é oferecido nas escolas, reduzindo o limite anterior que era de 20%. A medida visa combater a obesidade infantil e outros problemas de saúde relacionados ao consumo excessivo de ultraprocessados, que estudos científicos associam ao aumento do risco de morte prematura.
Caso seja aprovado, o projeto da deputada do partido de extrema direita permitiria maior presença de produtos industrializados nas cantinas e merendas escolares, favorecendo os interesses econômicos da indústria de ultraprocessados. Especialistas em nutrição e saúde pública alertam que a suspensão do decreto representaria um retrocesso nas políticas de alimentação saudável e poderia comprometer o desenvolvimento e bem-estar de crianças e adolescentes em fase escolar.
O projeto será analisado nas comissões de Educação, de Saúde, e de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) antes de seguir para votação no Plenário da Câmara. Para derrubar efetivamente o decreto do governo, a proposta precisará ser aprovada tanto pela Câmara quanto pelo Senado Federal.