Custódia deve assegurar disponibilização de informações sobre Plano Nacional de Imunização contra a Covid-19

O Ministério Público de Pernambuco (MPPE), por meio da promotoria local, recomendou à Prefeitura de Custódia que assegure a disponibilização de informações referentes ao Plano Nacional de Imunização contra a Covid-19. Essa transparência está prevista nos artigos 14 e 15 da Lei nᵒ 14.124/2021.

A promotoria também orientou o gestor municipal a garantir que sejam disponibilizadas informações sobre a aquisição de vacinas, insumos, bens e outros serviços destinados à imunização contra o novo coronavírus, visando o fiel cumprimento dos planos de vacinação.

A recomendação foi publicada na edição do Diário Oficial Eletrônico do MPPE da última segunda-feira, 14.

Da redação do Blog Alvinho Patriota