Arthur Lira adia relatório sobre proposta que beneficiaria quem ganha até R$ 5 mil mensais, enquanto Legislativo acelera medidas de interesse próprio.
O ex-presidente da Câmara dos Deputados Arthur Lira (PP-AL), relator do projeto que isenta de Imposto de Renda quem ganha até R$ 5 mil mensais, decidiu adiar a entrega do parecer sobre a proposta governamental. O texto estava previsto para ser apresentado nesta sexta-feira (27), mas não será divulgado, representando mais um obstáculo para milhões de brasileiros de baixa renda que aguardam uma política tributária mais justa.
Segundo aliados de Lira, o relatório está pronto, mas não há “clima” para sua apresentação em meio à crise entre governo e Congresso Nacional. A tensão escalou especialmente após a votação que derrubou o decreto presidencial sobre o aumento do IOF (Imposto sobre Operações Financeiras), aprovada na quarta-feira (25) pelos parlamentares, evidenciando a resistência sistemática do Legislativo a medidas de arrecadação que poderiam financiar políticas sociais.
O Projeto de Lei 1087/25, considerado o mais importante apresentado pelo Executivo neste ano para a população de menor renda, prevê isenção de IR para rendas mensais de até R$ 5 mil a partir de 2026. A medida geraria uma renúncia fiscal de R$ 27 bilhões anuais aos cofres públicos, que seria integralmente compensada pela criação de um imposto mínimo para quem ganha acima de R$ 600 mil por ano – uma redistribuição progressiva que encontra forte resistência no Congresso.
A proposta estabelece alíquotas progressivas que chegam a 10% para quem recebe mais de R$ 1,2 milhão anuais, incluindo dividendos. Parlamentares da comissão especial identificaram que o governo poderia obter um saldo positivo de R$ 8 bilhões com as mudanças, levantando questionamentos sobre a neutralidade fiscal. Paradoxalmente, essa mesma preocupação com o equilíbrio das contas públicas não se manifesta quando o Congresso aprova gastos que beneficiam setores mais privilegiados da sociedade.
O adiamento do relatório compromete drasticamente o cronograma de tramitação da proposta, que ainda precisa passar pela comissão especial, pelo plenário da Câmara e pelo Senado. Com o prazo cada vez mais apertado para aprovação ainda neste ano, a medida que beneficiaria milhões de brasileiros de menor renda enfrenta resistência crescente no Congresso.
A disparidade de tratamento torna-se ainda mais evidente quando se observa a velocidade com que o mesmo Legislativo aprovou o aumento do número de deputados de 513 para 531 e derrubou medidas de arrecadação como o IOF. Enquanto projetos que ampliam benefícios para os mais vulneráveis enfrentam “falta de clima” e adiamentos sucessivos, medidas que atendem a interesses corporativos ou da própria classe política tramitam com notável agilidade. Essa dinâmica revela um padrão preocupante que coloca em xeque as reais prioridades do Congresso Nacional em um país que clama por maior justiça social e tributária.