Custo real da ampliação da Câmara supera orçamentos de ministérios inteiros enquanto parlamentares exigem cortes sociais.
O Senado Federal pode votar nesta quarta-feira (25) um projeto que representa o mais evidente paradoxo da atual política fiscal brasileira: enquanto deputados e senadores pressionam sistematicamente o governo federal para cortar gastos em programas sociais, eles próprios aprovam um aumento de R$ 150 milhões anuais em despesas do Poder Legislativo. A proposta amplia de 513 para 531 o número de cadeiras na Câmara dos Deputados, criando 18 novos mandatos parlamentares e gerando custos que superam o orçamento de ministérios inteiros.
O impacto financeiro real da medida vai muito além dos R$ 64 milhões inicialmente divulgados pela Câmara dos Deputados. Levantamento do portal G1 revela que o custo total alcança R$ 150 milhões anuais, podendo chegar a R$ 600 milhões ao longo dos quatro anos de mandato. Esse valor supera o orçamento de 2025 do Ministério do Empreendedorismo (R$ 132 milhões) e é maior que importantes programas federais como o Programa Espacial Brasileiro (R$ 117 milhões) e iniciativas de direitos humanos como “Mulher Viver sem Violência” (R$ 85 milhões).
A diferença entre os custos divulgados e os reais decorre do fato de que a ampliação da Câmara Federal gera automaticamente a criação de 30 novas vagas para deputados estaduais, conforme determina a Constituição. Esse efeito cascata adiciona R$ 85 milhões anuais aos cofres públicos, distribuídos entre verbas de gabinete (R$ 56 milhões), cotas parlamentares (R$ 16 milhões) e salários (R$ 13 milhões). Os estados mais impactados serão Mato Grosso (R$ 22,3 milhões), Amazonas (R$ 17,3 milhões) e Rio Grande do Norte (R$ 15,4 milhões).
A contradição política torna-se ainda mais evidente quando se observa que o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), e diversos deputados de oposição têm cobrado sistematicamente que o Executivo realize cortes orçamentários, mesmo que isso coloque em risco programas sociais destinados às camadas mais vulneráveis da população. Simultaneamente, esses mesmos parlamentares aprovaram na Câmara, em maio, o projeto com 270 votos favoráveis e apenas 207 contrários, com praticamente todos os partidos dando sinal verde, exceto PSOL, Cidadania, Novo e Rede.
O projeto tramita em caráter de urgência devido ao prazo estabelecido pelo Supremo Tribunal Federal, que determinou a atualização da distribuição de vagas até 30 de junho. Contudo, a escolha por aumentar o número total de deputados, em vez de redistribuir as cadeiras existentes conforme a proporcionalidade populacional, revela a prioridade dada aos interesses corporativos do Legislativo sobre a eficiência dos gastos públicos. A última redistribuição ocorreu em 1994, baseada no Censo de 1985, criando uma defasagem de três décadas.
A rejeição popular é expressiva e contundente: pesquisa do Datafolha mostra que 76% dos brasileiros são contrários ao aumento de vagas, contra apenas 20% favoráveis. Mesmo assim, os parlamentares ignoram a vontade popular e seguem com a tramitação acelerada. O cientista político Claudio Couto critica que a medida “não se justifica de forma alguma” como gasto adicional, especialmente num momento em que se discute a necessidade de contenção fiscal.
Para completar o quadro de incoerência, a Câmara dos Deputados emitiu um ofício afirmando que a medida “não importará na necessidade de nenhum acréscimo ao orçamento atual desta Casa”, numa tentativa de minimizar o impacto real da proposta. Entretanto, os números demonstram que os parlamentares priorizaram seus próprios interesses corporativos em detrimento da racionalidade fiscal, justamente no momento em que cobram austeridade do Executivo e sacrifícios da população mais vulnerável.