Medidas aprovadas pelos parlamentares podem gerar impacto de R$ 197 bilhões até 2050, segundo associações do setor.
O Congresso Nacional derrubou nesta terça-feira (17) vetos do presidente Luiz Inácio Lula da Silva a dispositivos inseridos na lei que regulamenta a energia eólica offshore no Brasil. A decisão dos parlamentares restabeleceu benefícios para diferentes setores do mercado energético, mas deve resultar em aumento nas contas de luz dos consumidores brasileiros.
Os vetos derrubados obrigam a contratação de usinas geradoras de energia, cujos custos serão repassados para todos os brasileiros por meio das tarifas de energia elétrica. Entre os itens aprovados estão a contratação compulsória de pequenas centrais hidrelétricas (PCHs), a extensão dos contratos do Programa de Incentivo às Fontes Alternativas de Energia Elétrica (Proinfa), a construção de plantas de hidrogênio e a contratação obrigatória de energia eólica na Região Sul.
O impacto financeiro estimado pelas associações do setor é significativo. A Associação dos Grandes Consumidores Industriais de Energia (Abrace) calcula que as medidas aprovadas podem custar R$ 197 bilhões até 2050, o equivalente a cerca de R$ 7,8 bilhões por ano. A Frente Nacional dos Consumidores de Energia (FNCE) projeta um aumento de 3,5% na conta de luz dos brasileiros.
A maior parte do impacto vem da contratação compulsória de PCHs, estimada em R$ 140 bilhões pela Abrace. Outros custos incluem R$ 28 bilhões para plantas de hidrogênio via etanol no Nordeste, R$ 24 bilhões para a prorrogação do Proinfa e R$ 5 bilhões para energia eólica no Sul. Esses valores representam subsídios que serão financiados pelos consumidores através das tarifas de energia.
O governo havia vetado esses dispositivos argumentando que poderiam aumentar os subsídios do setor elétrico e elevar as tarifas para os consumidores. O Executivo também alegou falta de interesse público nas medidas e risco de criação de insegurança jurídica ao modificar condições contratuais já estabelecidas.
Representantes do setor criticaram duramente a decisão do Congresso. O presidente da Abrace teria classificado a medida como “péssima para o Brasil” e alertou para o impacto na inflação e na competitividade da indústria. A FNCE afirmou que avalia questionar a constitucionalidade dos dispositivos no Supremo Tribunal Federal.
O líder do governo no Congresso, senador Randolfe Rodrigues, prometeu que o Executivo editará uma medida provisória para tentar atenuar os efeitos das decisões na conta de luz dos brasileiros. Contudo, parlamentares ainda podem analisar outros vetos relacionados à contratação de usinas térmicas a gás e carvão, o que poderia elevar ainda mais os custos para os consumidores.